Dono da maior votação proporcional do País, José Antônio Reguffe chega à Câmara disposto a reduzir o salário dos deputados e o número de parlamentares no Congresso.
Trata-se de um artigo de 2010, mas que continua atualíssimo e profético para a nossa Realidade de Hoje:
– época de eleições tão viciadas, pobres de conteúdo, muito corruptas e cheias de ofensas à inteligência e à dignidade dos ELEITORES. E ainda cheias de fichas-sujas concorrendo a Prefeitos e Vereadores, em todo o Brasil;
– época de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do Mensalão, desvio ostensivo de dinheiro público para reforçar ilegalmente o caixa do PT e partidos aliados e para comprar o voto dos deputados, em votações de interesse do Governo Lula, que sai muito sujo de toda essa incrível história de assalto organizado e privatização do dinheiro de todos, envolvendo desde o Presidente Lula, e seus mais chegados ministros, a um Presidente da Câmara dos Deputados, altos funcionários do Banco de Brasil e outros, presidentes de partidos, empresários, tesoureiros de campanha, etc.;
– com um STF que, (espicaçado pela Imprensa e pela grita e organização popular que resultou na Lei da Ficha Limpa que Câmara e Senado, contra a vontade, tiveram de aprovar, mas que agora, mediante mil espertezas e muitas pressões na Justiça, tentam esvaziar…) teve, após 5 anos, de enfrentar com coragem e clareza jamais vista, o julgamento da Elite política de um Governo e que, dando uma histórica guinada de interpretação jurídica da corrupção, está a condenar a grande maioria dos 46 acusados e a sinalizar que a tão comum e “normal” privatização dos bens públicos pelos Donos do Poder, está com os dias contados;
– para completar, falta o STF se debruçar sobre os Mensalões gritantes, mas abafados, dos Governos José Sarney, grande distribuidor de Concessões de Canais de Rádio e de TV a Deputados e Senadores, para compra de apoio político no Congresso,e Fernando Henrique Cardoso, o privatizador das grandes empresas estatais a preços vis.
João Tavares
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Aos 38 anos, o economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos. A partir de 2011, Reguffe pretende repetir a dose, mesmo ciente de que seu exemplo saneador vai contrariar a maioria dos 513 deputados federais. Promete não usar um único centavo da cota de passagens, dispensar o 14º e 15º salários, o auxílio-moradia e reduzir de R$ 13 mil para R$ 10 mil a cota de gabinete. “O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse em entrevista à ISTOÉ.
ISTOÉ – O sr. esperava ter quase 270 mil votos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Nem no meu melhor sonho eu poderia imaginar isso. O resultado foi completamente inesperado. Foi um reconhecimento ao mandato que fiz como deputado distrital. Cumpri todos os meus compromissos de campanha. Enfrentei a maioria e cheguei a votar sozinho na Câmara Legislativa.
ISTOÉ – O que foi diferente na sua campanha para gerar uma votação recorde?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – A campanha foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
ISTOÉ – O que o sr. fez como deputado distrital?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
ISTOÉ -O sr. pretende abrir mão de todos os benefícios também na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Na Câmara, vou abrir mão dos salários extras de deputados, como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não vou usar um único centavo da cota de passagens aéreas, porque sou um deputado do DF. Não vou usar um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um deputado federal de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Vou reduzir a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não vou gastar mais de R$ 10 mil por mês.
ISTOÉ – Com essa atitude na Câmara Legislativa, o sr. recebeu uma pressão dos colegas. Não teme sofrer as mesmas pressões na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – É verdade. Eu fui investigado, pressionado. Mas não quero ser mais realista que o rei, sou um ser humano como qualquer outro, erro, falho, mas quero cumprir os compromissos com as pessoas que votaram em mim. Uma pessoa que se propõe a ser representante da população tem que cumprir sua palavra. O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar gastando bem menos e desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos.
ISTOÉ – Quando houve a crise do mensalão do DEM em Brasília o sr. realmente pensou em abandonar a política?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Houve alguns momentos em meu mandato que pensei em não ser candidato a nada, por uma decepção muito grande com a classe política. E uma decepção quanto à forma como a sociedade enxerga a política, da sociedade achar que todo político é corrupto.
ISTOÉ – O sr. já tem projetos para o seu mandato? A reforma política é um deles?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Sim. Vou apresentar uma proposta de reforma política em cinco pontos. A população não se considera representada pela classe política e é preciso modificar isso. O primeiro ponto é o fim da reeleição para cargos majoritários, como prefeito e governador, e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos. Tem gente que é deputado há 40 anos. Mas a política deve ser um serviço e não uma profissão.
ISTOÉ – E os outros quatros pontos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Vou propor o fim do voto obrigatório. A eleição do Tiririca, em São Paulo, é o resultado do que ocorre quando se obriga a população a votar. Ela vota em qualquer um. O terceiro ponto é o voto distrital. A quarta proposta é um sistema de revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos. Por fim, defendo o financiamento público de campanha.
ISTOÉ – Nos moldes do que tramita no Congresso?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Não. Minha proposta é totalmente diferente. Se der dinheiro ao político, ficará pior do que está, porque vai ter gente virando candidato só para ganhar dinheiro. Na minha proposta, a Justiça Eleitoral faria uma licitação e a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos, padronizado e em igual quantidade para todos. A pessoa teria que ganhar no conteúdo. O TSE pagaria a gráfica. A produtora que ganhasse gravaria programas na tevê para todos os candidatos. A campanha ficaria mais chata, mas acabaria a promiscuidade entre público e privado.
ISTOÉ – Como o sr. vê as propostas que aumentam o número de deputados e vereadores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – É importante a existência de um Legislativo forte. Mas as casas legislativas no Brasil são muito gordas e deveriam ser bem mais enxutas. A Câmara não precisa de 513 deputados, bastariam 250.
ISTOÉ – O mesmo vale para o Senado?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Deveria ser como era antes, com apenas dois senadores por Estado. Assim sobrará mais dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública e os serviços públicos essenciais. É muito difícil aprovar essa mudança, mas não é por isso que deixarei de lutar por minhas ideias.
ISTOÉ – Como será seu comportamento diante das propostas do Executivo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Os parlamentares que votam sempre sim ou sempre não, porque são da base do governo ou da oposição, não têm a menor consciência de suas responsabilidades. Eu tenho. Vou agir da mesma forma como agi na Câmara Legislativa, vou analisar o mérito do projeto e algumas vezes votar contra o meu partido. Ideias a gente debate ao extremo, mas a pessoa de bem não pode transigir com princípios. Ceder um milímetro em matéria de princípio é o primeiro passo para ceder um quilômetro.
ISTOÉ – O sr. não teme se tornar um personagem folclórico ao apresentar propostas que dificilmente terão apoio dos outros 512 deputados?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – A primeira tentativa é de folclorizar quem enfrenta o sistema, quem luta pelo que pensa e quer sair dessa prática da política convencional. Eu faço a minha parte. Não assumi o compromisso com nenhum eleitor meu de que vou conseguir aprovar os meus projetos. Mas assumi o compromisso com todos os meus eleitores de que vou fazer a minha parte e disso eu não vou arredar um milímetro. As pessoas fazem uma série de confusões na política. Uma delas é acreditar que governabilidade é sinônimo de fisiologismo. É trocar votos por cargos ou por liberação de emendas. É claro que existem outros 512. Se eu for minoria, fui, mas vou votar como acho que é certo.
ISTOÉ – O PDT hoje tem o Ministério do Trabalho na mão, o sr. concorda com isso? O sr. acha que os partidos devem ter indicações no governo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Como cidadão eu gostaria de ver uma nova forma de fazer política, um novo conceito de administração pública. O partido deveria ter uma atitude de independência. Eu respeito a decisão da maioria. Mas a contribuição à sociedade seria maior se fosse independente, elogiando o que é correto e criticando o que é errado.
ISTOÉ – No primeiro turno, o sr. foi contra o PDT e votou na Marina Silva. E no segundo turno? Vai liberar seus eleitores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Ainda tenho que ouvi-los. Mas, a princípio, sinto que estão muito divididos. Tive votos em todas as cidades do Distrito Federal, nos mais diferentes perfis de escolaridade e renda. Onde eu tive mais votos foi na classe média.
ISTOÉ – Quais são seus outros projetos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Quero criar a disciplina cidadania nas escolas. Tão importante quanto ensinar matemática e português é ensinar a criança a ser cidadã. O aluno precisa aprender os princípios básicos da Constituição Federal. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. As pessoas não sabem qual é a função de um deputado. Isso é muito grave. A gente constrói um novo país investindo na educação.
ISTOÉ – O sr. é a favor da Lei dos Fichas Sujas já nesta eleição?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Sou. Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política.
ISTOÉ – Mesmo contrariando a Constituição? Dentro do STF há quem diga que a lei não deveria retroagir.
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – A Constituição é que deveria, há muito tempo, vetar pessoas sem estatura moral para representar a sociedade.
ISTOÉ – A Câmara e o Senado têm um orçamento que ultrapassa R$ 5 bilhões. O sr. tem algum projeto para reduzir esse valor?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Tudo aquilo que eu fizer também vou apresentar como proposta. Quero, pelo menos, provocar a discussão.
ISTOÉ – O País inteiro ficou impressionado com a votação da mulher do Roriz, que conseguiu um terço dos votos. Há quem a chame até de mulher laranja. Como o sr. viu o resultado em Brasília?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE – Estou apoiando o Agnelo. Mas o voto do eleitor a gente tem que respeitar, mesmo quando não gosta desse voto. Eu respeito.
Adriana Nicacio, Hugo Marques e Sérgio Pardellas.
FONTE: http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA
Respostas de 3
A respeito do projeto de Redução do Número de Deputados, porque apenas 100 assinaturas seriam necessárias?
O Wilson está enganado. O dep. José Antônio Reguffe falou de 250 deputados como número desejável, não de 100…
Um critério aceitável, seria também 190: 1 por milhão de habitantes.
Mas o grande problema é o sistema velho, acintoso e criminoso de compra de voto pelo Governo Federal no Congresso, e a doença de trocar abertamente cargos aos partidos por apoio ao governo.
Não buscam técnicos competentes, mas barganham importantes cargos federais por apoio no Congresso. Aberta, contínua e sem a menor cerimônia.
Esse sistema de governar tem de acabar. Mas para isso, só uma séria, corajosa e profunda Reforma Política…
Que Deputados e Senadores, por vontade deles, nunca vão aprovar…
Infelizmente, política, no Brasil, virou Profissão. Melhor, virou pouca-vergonha e roubalheira organizada.
Admiro a postura do deputado, sua determinação, concordo com quase todas as suas propostas, e com o seu belo exemplo de cortar as próprias mordomias.
Redução do Senado: ótimo.
Redução da Câmara: ótimo.
Redução da assessoria: ótimo.
Possibilidade de tirar o mandato de quem abusa do mandato: ótimo.
Discordo da proibição de reeleição. Há programas que não se cumprem em um mandato.
A duração dos mandatos devem ser iguais para executivos e legislativos.
As eleições de dois em dois anos deveriam ser: uma para executivos em geral: de presidente a prefeito. A outra para legislativos: do senado às câmaras municipais.
Franklin Ferreira Netto