Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, um aumento significativo nos gastos públicos municipais.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12 , aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Agência Senado

Comentários:

José Robson

Parabéns pela excelente proposta. A propósito, o espírito desta proposta deveria se estender à todas as demais casas do legislativo, tanto na esfera municipal, quanto na estadual e também federal. Aí sim, ela seria equânime e alcançaria seu verdadeiro propósito.

Dany
Se acontecer o “milagre” de essa PEC ser aprovada, será um avanço considerável em busca da moralização deste País.

Laudyson Araújo
O grande problema não são as remunerações, mas a falta de atitude da justiça e das leis do país que favorecem os políticos. Por exemplo, após uma tomada de contas em que fica claro que um gestor está envolvido em casos de corrupção o mesmo deveria ser imediatamente afastado do seu cargo, nem que seja recebendo seu salário, para se defender. Em muitos países europeus esse sistema cívico é adotado. Alguém sabe qual é o resultado? Não precisa nem responder.

André Facundo

Caso seja aprovada, será se ainda teríamos candidatos se matando ou brigando no meio da rua para concorrerem a esse cargo??? rssss quiçá tenha menos candidatos!!!

Marcelo de…

Puxa vida, um político lúcido no Congresso! A maioria dos municípios nem precisaria de ter autonomia política. Parabéns pela proposta, Senador Cyro Miranda!!!

Gaby 10

Bela proposta!!! Não aguentamos tantos sangue-sugas do dinheiro público, começando pelo ápice da pirâmide, os nossos feches de governo!

Wagner Miranda

O problema é: Essa lei nunca vai passar. O que acontece nos pequenos municípios é que os vereadores, se aproveitando de seu prestígio político adquirido na maior parte pela prestação de favores aos seus eleitores, fazem campanha para os deputados durante as eleições estaduais. Sendo assim os deputados perdem essa ferramenta importante, e relativamente barata, de se elegerem recebendo votos nas pequenas cidades. Ou seja, nunca vai passar na câmara (infelizmente).

Dalber

Já não era sem tempo. Precisamos começar a moralizar o Brasil!

LINDEMBERG

Deus do céu!!!  Estarei sonhando?
Sempre sonhei com isto; sempre imaginei que o cargo de vereador que, na minha singela opinião, não serve para nada, poderia ser ocupado pelos secretários municipais e, estes, poderiam ser cargos técnicos oriundos de concurso público.
Cada um na sua. Secretário de finanças, um especialista em Ciências contábeis, Administração…um secretário de obras, um especialista em construções, um engenheiro, um arquiteto e por aí vai…E estes, em colegiado, com o prefeito e outros representantes da sociedade civil, como sindicatos, regionais da OAB, etc. votariam as propostas de leis municipais.
Entendo que seria uma forma de profissionalizar as pequenas cidades que hoje, basicamente vivem do fundo dos municípios e que, além de não produzir nada, ainda remuneram quem nada faz.
Acho a idéia fantástica, só falta virar lei.
Estarei sonhando???

JOSÉ

Esse projeto só terá efeito se fosse destinado a todas as câmaras de vereadores, independente de números de habitantes, assim não haveria desigualdades com os demais. Na minha opinião, câmara de Vereadores não deveria ter remuneração e sim uma ajuda de custo. Já as demais áreas superior de Legislação, essas sim deveriam ser remuneradas.Essa é a minha opinião.

Ygor C.S.

Muito conveniente estabelecer a não remuneração para vereadores logo nas cidades pequenas, onde é bem mais comum um punhado de famílias serem ricas e politicamente dominantes, enquanto os outros 99% vivem sua vidinha dependendo de políticos ou se meterem com eles. O problema da política no Brasil são, nesta ordem, a corrupção e os abusos nos gastos com os Poderes, e nenhuma dessas coisas se resolve simplesmente acabando com a remuneração logo dos vereadores das cidades pequenas, que recebem, por força da Constituição Federal, 20% no máximo do subsídio dos Deputados Estaduais. Ninguém vive só de honorabilidade nem espírito cívico, e tenho certeza total de que uma Câmara Municipal sem remuneração vai simplesmente afastar líderes de bairro e de localidades de se candidatarem, pois não quererão passar 4 anos se dedicando a algo sem ganhar nada (afinal, essas pessoas também precisam se sustentar e consumir). Aí as Câmaras vão ser dominadas só pelos filhinhos de papai e coronéis que podem se dar ao luxo de entrar na Política apenas pelo poder e influência, sem se preocupar com dinheiro. Como é que podem ingênuos achando que isso é lindo e que agora só gente bem intencionada vai querer ser vereadores?

H.SANTOS

Muito bem!  Quero ver mostrarem espírito cívico a partir aprovação da proposta. É ruim, hem, as câmaras vão se esvaziar, isto sim, a partir do dia que passar a valer como lei.  Ouviram do Ipiranga!

Ygor C.S. e H.Santos
Acho que vocês estão enganados. O Brasil é o país do mundo com maior número de voluntários. Considere que nenhum corrupto ou mal intencionado ou gente desqualificada enfrenta essa de se dedicar ao próximo com amor e carinho, sem nenhuma recompensa a não ser a de sentir-se feliz por ajudar o próximo.
Por isto penso diferentemente de vocês. Conhecendo a qualidade dos vereadores de algumas cidades, acho que a medida irá mudar inteiramente o enfoque das câmaras de vereadores, com melhora evidente da qualidade técnica e moral dos vereadores.
Acho que tenho boas razões para pensar assim.

ROSANGELA

Parabéns, se conseguir que vire lei, deveria se estender pelo menos aos deputados estaduais e federais, mas será que assim encontraria pessoas de bem para contribuir com a sociedade sem remuneração?
Acho difícil, pois a maioria se candidata pensando no salário.

Rosângela
Na verdade existe um contingente significativo de pessoas que estariam ansiosas por participar, mas que rejeita o ambiente pesado, agressivo, dispendioso do jogo político presente. Desta forma, o que existe é um tipo de seleção inversa, os que se candidatam enfrentam as presentes regras do jogo pelos benefícios que poderão receber no futuro.

Murilo Kraker

Aí que os vereadores irão roubar mesmo, sem pagamento??? Mais obras superfaturadas!!!

Murilo
Corromper voluntários é bem mais difícil. Os vereadores presentes já se candidatam com a finalidade de serem corrompidos, haja vista que alguns gastam na campanha mais do que ganhariam legalmente durante todo o mandato.

José Nilton

Ótimo! Sou vereador nesta legislatura e sempre levantei esta bandeira, pois assim estaremos peneirando pessoas com melhores intenções no poder legislativo eliminando aqueles que só votam no seu próprio interesse – Cidade de Lima Duarte MG

Fabio Massuchin

Ha ha… Duvido que seja aprovada. É puro sensacionalismo do senador, se fosse comprometido com a função cívica a proposta se estenderia ao senado também. Além do mais, ele sabe que essa proposta nunca seria aprovada.

Pereira

Duvido se vai ser aprovado, e duvido de alguém vai querer ser vereador.

João Luiz

Só tolos para acreditar que o salário é o problema… aliás o que justifica uma campanha de 1.000.000,00 de reais para vereador em SP se o “coitadinho” irá ganhar apenas 10.000,00 por mês… o que falta é aplicação da lei… SIMPLES ASSIM…

Polydoro Rosa

Quando minha Cidade (Jardim/MS), tinha mais ou menos seis mil eleitores, fui eleito Vereador. Bons tempos. O vereador não era remunerado e trabalhava. Na Campanha eleitoral não havia o popular santinho; a campanha era feita no gogó, os comícios (dependendo do local), eram realizados na parte da tarde (por falta de iluminação pública). Duvido que essa medida passa. Haja visto, que nossos Senadores e Deputados, tem como base eleitoral os seus vereadores, cujos já devem ter pressionado os mesmos para votarem contra essa medida.

PEREIRA

Se o vereador não for remunerado, te digo de coração; A medida passa hoje, amanhã eu já lanço a minha candidatura. E tenho certeza que você fará mesma coisa, só assim estaremos formando muitos Josés Niton, Polydoros e Pereiras.

Márcio

AHAHAHAHAH. Será que esse senador acha que os vereadores trabalham pelo salário? Vereadores trabalham pelo que cobram do prefeito para aprovar suas contas e projetos

Extraído de: JurisWay