Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.
Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção
Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis – Arcebispo de Aparecida, Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner – Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral da CNBB
Respostas de 2
Que dignidade e que bem de todos a Anencefalia pode proporcionar ? Pesquisei sobre o assunto e constatei que se trata de um “ defeito no tubo neural que cresce dentro do cérebro e da medula espinhal do feto e cujos sintomas são: ausência de crânio, ausência de cérebro, anormalidade das características faciais e defeitos do coração. Após o nascimento o bebê tem vida muito curta. A malformação do feto pode ser diagnosticada á partir da 12ª semana de gestação graças aos avanços da medicina preventiva. Não existe tratamento específico, a doença é fatal. Trata-se de uma exceção à regra, pois acontece em média 04 casos em 10.000 nascimentos”. Diante destes fatos fiquei pasmo e triste com a posição dos eminentes prelados e considero , neste caso, o STF muito mais cristão do que os nossos bispos. A pegar-se a Constituição Federal e ao Evangelho Jo 10.10 de forma fundamentalista na tentativa de se defender uma teoria anti-abortiva é o máximo de contrasenso e radicalidade. Ainda reluto em acreditar que estejam todos os bispos daltônicos e tenham colocado a paixão acima da razão. Será que não houve pelo menos uma voz discordante ??? Vida em abundância – (selecionei este texto para a lembrancinha da minha ordenação em 1967 ) – se refere a integralidade e totalidade do ser em sentido pleno: bio-psico – sócial – cósmico – espiritual. Anencefalia é pois a antítese da mensagem de Jesus. Vejam no que dá celibatários pretender ditar moral para a família quando levam uma vida desengajada da realidade. Não tem escrúpulos em ferir os direitos humanos com um celibato obrigatório uma disciplina e querem ser arautos do mesmos direitos humanos defendendo uma aberração da natureza. Até onde deverei considerar a anencefalia como uma vida sagrada ??? Valho-me ainda da escolástica aprendida nos bancos do seminário onde estes mesmos bispos devem ter estudado. Bonum ex integra causa, malum ex quocumque defectu. Um mínimo defeito incorrigível não está na vontade de Deus, é um distúrbio da própria natureza. Pelo menos a consciência dos casais, sacrário vivo, deveria ser respeitada. Em uma única coisa os bispos tem razão: Competiria ao Congresso legislar. Mas considerando que o nosso Congresso é omisso e jamais votaria em ano eleitoral medida tão polêmica, a justiça precisaria ser feita.
Oi amigo Almir, quão excelente é sua análise!
Ah… se todos os bispos a lessem!
Só voltei ontem de viagem; por isso só hoje incluo seu comentário no site.
E vou inseri-lo no próximo RUMOS, se você permitir.
Giba