Referente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em reunião ordinária, vem manifestar-se sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”, que não têm em maior ou menor grau, as partes superiores do encéfalo e que erroneamente, têm sido interpretados como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstâncias, todavia, não diminuem a dignidade da vida humana em gestação.
Recordamos que no dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: “a menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços.” Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tão malformação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doenças congênitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afecções devem ter seus direitos respeitados.
Entendemos que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal) referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável.
A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).
Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso.
A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede, que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.
Com toda convicção reafirmamos que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Dom Geraldo Lyrio Rocha – Arcebispo de Mariana – Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus – Vice Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa – Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – Secretário Geral da CNBB
Respostas de 3
Também sou contra o aborto. Mas falta no comunicado destes velhos celibatários que nunca tiveram de cuidar noites afora de um ou mais filhos doentes a proposta como vão depois apoiar estas famílias em que – normalmente a mãe – tem que cuidar 24 horas por dia de uma criança exepcional e deixar muitas vezes de lado os outros filhos e até o marido. Vejo este drama constantemente no hospital de Base de Brasilia onde as mães estão internadas com seus filhos doentes. Em muitos casos o paí da criança deficiente se “põe ao fresco”, abandona a família. Os outros filhos estão distribuidos entre avôs, tias, amigas etc. “Que todos tenham vida!”. Onde fica a vida destas mães e dos outros filhos ?????
É, Irene amiga: é um grande desafio…
Nossa Igreja precisa – também neste assunto – sintonizar as realidades atuais e dialogar com nosso mundo evoluído.
Giba
Penso que, apesar de tantos retrocessos, o esclarecimento e essa posição dos bispos, sim, é em favor da vida. Eu também devendo a vida. O feto também é vida. Essa questão que a Irene coloca: “maridos” que abandonam famílias…mulheres que, sozinhas, sofrem para criar os filhos é bem real em nosso pais. De fato, nós que somos a Igreja de Cristo temos que estarmos atento, não atento a televisão somente, onde mostram horrores do cotidiano, mas atentos a nossa comunidade, nossa família e, em especial, pra dentro de nós mesmos. Acho que não podemos de maneira nenhuma justificar um aborto premeditado, é crime, não contra as leis do pais, mas a lei sagrada da vida. Também, nào é somente bispos católicos que são contra o aborto, mas muita gente de outras religiões e também, sem religião. Penso que devemos valorizar a vida, respeitar o outro porque ele é o meu próximo. Somos a Igreja de Cristo, de homens e mulheres, crianças, jovens, adultos, “velhos celibatários” e tantos outros…é nessa diversidade que o Senhor nos pede que amemos uns aos outros como Ele mesmo nos amou. Jesus ele nos dá um presente: a cruz. É por isso mesmo que Ele tem poucos amigos. E muitas vezes não assumimos a nossa cruz. E, nos dias atuais, se tratando de aborto, a cruz passa pelo perdão e acolhida de quem já abortou e sofre com isso; com a solidariedade a tantas mulheres abandonadas que não vendo horizontes entregam-se pelo desespero, sobretudo aquilo que é mais “viável”. QUe o Senhor nos abençoe. Abençoe e acalente todas as mulheres que padecem por alguma necessidade. Abençoe a tantas mulheres que hoje carregam no teu seio a vida.