Por isso, desde algumas décadas, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) consagra o 15 de maio como “o dia mundial da objeção de consciência”. Assim, fica claro que toda pessoa tem o direito de desobedecer, quando a ordem dada se opõe à sua consciência.
Em Israel, jovens recrutados ao serviço militar invocam a objeção de consciência para se negar a combater palestinos ou queimar casa de pessoas pobres, ato comum perpetrados pelas tropas de ocupação israelita.
Nos Estados Unidos, por objeção de consciência, muitos jovens se negam a invadir outros países. E diante do Congresso, militantes pacifistas foram presos por rasgarem publicamente o documento de incorporação militar.
A sociedade considera “objeção de consciência” a atitude de quem, por convicção religiosa, social ou política, se nega a pegar em armas e a participar de guerras e atos violentos. Objetar é opor-se a cumprir uma lei que fere a nossa consciência.
A violência, seja cometida por uma pessoa individual, seja institucional, ou cometida pelo Estado, nunca construirá um mundo de paz e justiça. Nos mais diversos continentes, grupos religiosos e civis se negam a pegar em armas e exigem substituir treinamentos militares por ações pacíficas. Fazem serviço civil no lugar do serviço militar obrigatório e a lei reconhece esse direito.
Em alguns países, cidadãos exigem saber a destinação exata do pagamento de seus impostos. E não aceitam pagar impostos se o dinheiro for aplicado em sociedades que fabricam armas ou investem em negócios antiéticos. Em todo o mundo, há consumidores que não compram carne de fazendas que destroem florestas e dizimam a natureza.
De fato, no decorrer da história, a humanidade têm progredido mais pela ação de pessoas que ousam desafiar as leis e inovar os costumes, do que através daquelas que simplesmente seguem os caminhos convencionais. Líderes espirituais romperam com o sistema e desobedeceram às autoridades constituídas.
Homens e mulheres, admirados no mundo inteiro, alguns até premiados com o Nobel da Paz, durante muito tempo, foram considerados como rebeldes e desobedientes em seus países.
- No passado, Gandhi e Martin Luther King foram presos e condenados como desobedientes às leis oficiais.
- Na África do Sul, Nelson Mandela passou 20 anos na prisão como subversivo e desobediente às leis do país.
- Para os budistas tibetanos, o Dalai Lama, é a 14a reencarnação do Buda da Compaixão. No entanto, para o governo chinês, é um dissidente, desobediente às leis.
- Na América Latina, o prêmio Nobel da Paz foi dado a Rigoberta Menchu, índia maya que, durante anos, viveu exilada da Guatemala e a Adolfo Perez Esquivel, advogado que, por muito tempo, era constantemente ameaçado de prisão na Argentina.
- No tempo da ditadura militar, o arcebispo Dom Hélder Câmara, escutado no mundo inteiro, era censurado e considerado subversivo m nosso país.
A Constituição brasileira garante aos jovens o direito da objeção de consciência. Ninguém pode ser obrigado a fazer serviço militar ou, como policial usar violência contra outra pessoa. Entretanto, as leis complementares até agora ainda não foram sancionadas. Por isso, esse direito ainda não pode ser verdadeiramente exercido.
A ONU consagra essa semana para divulgar essa informação e tornar conhecido o direito que toda pessoa tem de se negar a pegar em armas, ou cometer algum ato violento contra alguém.
Mais do que qualquer poder social e político, as religiões e Igrejas deveriam reconhecer o direito à dissidência e à objeção de consciência diante de um poder religioso autoritário ou, por qualquer razão, injusto. Conforme a Bíblia, quando as autoridades de Jerusalém proibiram os apóstolos a falar no nome de Jesus, estes responderam: “Entre obedecer a Deus e aos homens, é melhor obedecer a Deus. Por isso, nós desobedecemos a vocês”(At 5, 29).
Marcelo Barros,
Monge beneditino e autor de 45 livros, entre os quais “A Festa do Pastor”, romance sobre o Pentecostalismo. (Ed Rede- Goiás).]
Uma resposta
Mais do que a qualquer autoridade, o homem deve obediência a Deus através da lei inscrita na sua consciência, do que resulta que o homem deve obediência a si mesmo, não enquanto sede de um poder caprichoso, enquanto intérprete do bem colocado dentro de si mesmo pelo próprio Deus. Não sendo clara muitas vezes essa colocação, o homem deve procurar formar a consciência, na busca incessante da verdade. E, quando a indicação da autoridade familiar, política, empresarial ou eclesial, em vez de contribuir para a formação de consciência, for manifestamente contra o bem percebido pela consciência, há que remar contra essa indicação caprichosa, que está ao serviço do poder, do prestígio ou do dinheiro.
É óbvio que isso acarreta incómodos. Às vezes, é mais fácil obedecer do que contrariar o superior. Há tanta obediência que se reduz a alijar a responsabilidade para cima de quem manda ou em fazer o que, em nome do que foi mandado, nos agrada. Há tanta irresponsabilidade na desculpa do “cumpro ordens”. Hoje ninguém aceita já, como nunca devia ter aceitado a obediência tanquam cadaver. Por isso a leitura da Gaudium et Spes nesta matéria é pertinente:
“No fundo da própria consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer; essa voz, que sempre o está a chamar ao amor do bem e fuga do mal, soa no momento oportuno, na intimidade do seu coração: faz isto, evita aquilo.
O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado. A consciência é o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser.
Graças à consciência, revela-se de modo admirável aquela lei que se realiza no amor de Deus e do próximo. Pela fidelidade à voz da consciência, os cristãos estão unidos aos demais homens, no dever de buscar a verdade e de nela resolver tantos problemas morais que surgem na vida individual e social.” (GS, 16).