“Lira não é mais o todo-poderoso, e o Centrão se partiu”

O termo que descreve esse sistema foi cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches no fim dos anos 80.

Em entrevista à DW, ele afirma que, com Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, esse mecanismo voltará a operar – com algumas mudanças, pois o Legislativo não cederá fácil o poder que conquistou, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal declarou o orçamento secreto inconstitucional.

“Há alta probabilidade de o Congresso manter uma fatia do poder que adquiriu durante o governo Bolsonaro”,

diz Abranches, autor de O Tempo dos Governantes Incidentais e a A Era do Imprevisto.

Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deve ser reeleito nesta quarta-feira (01/02), não será mais o “todo-poderoso“ que foi no governo Bolsonaro, afirma.

DW: O que aconteceu com o presidencialismo de coalizão no governo Bolsonaro?

Sérgio Abranches: Temos que começar pelo seguinte.

O presidencialismo de coalizão não é uma escolha do presidente. É uma imposição da nossa estrutura sócio-política, da diversidade federativa e social do país e do multipartidarismo.

Nas eleições de 2018,

• o que aconteceu foi uma ruptura não do presidencialismo de coalizão,
• mas do modelo que formava o presidencialismo e a oposição.

Esse mecanismo foi se enraizando a partir de 1994, na primeira eleição de FHC, e a disputa bipartidária entre PT e PSDB com uma terceira força que, na melhor das hipóteses, chega a 20% dos votos. Quando isso acontece, a eleição vai para o segundo turno, e essa terceira força tem certa influência na formação do governo.

Esse sistema começou a ficar problemático em 2014. Um dos sinais da ruptura foi a quebra do pacto de respeitabilidade aos resultados eleitorais pelo Aécio Neves (PSDB), que contestou o resultado das eleições.

• Em 2018 é eleito Bolsonaro, um aventureiro, um deputado medíocre.
• Ele não tem base nem talento político, nenhuma capacidade de articulação.
• Equivocadamente, imaginou que poderia desobedecer ao imperativo da coalizão e fazer um governo baseado nas bancadas temáticas, principalmente Bíblia, bala e boi – evangélicos, armamentistas e ruralistas.

O que evidentemente não funciona, porque a maioria dos evangélicos não é armamentista, uma boa parte do agro não é evangélico. Essas bancadas só são coesas nos temas que as interessam.

O Bolsonaro, então, começou a resolver essa crise governando por decreto.

• Quando começou a se sentir ameaçado pela possibilidade de impeachment e de ser processado por crime comum,  ele convalidou a ideia do orçamento secreto.
• Isso não é presidencialismo de coalizão.
• Ele abdicou do poder presidencial e transferiu o poder de gestão efetiva para a Câmara e para o Senado.

Passou-se a ter um varejo para distribuição das verbas públicas,

• o presidente tentando governar por decreto e veto,
• e o Congresso muitas vezes bloqueando os decretos do presidente, derrubando vetos.

Ficamos numa situação de desgoverno, com um ministério incompetente e esvaziado da substância que interessava aos parlamentares, que é fazer obras nos redutos eleitorais e distribuir verba.

Não tinha governo, tinha uma coisa arbitrária, tanto do lado do presidente quanto do Congresso. Daí a situação em que a gente se encontra.

Como se dará o presidencialismo de coalizão no terceiro governo Lula, já que ele aumentou o número de ministérios e cedeu alguns para partidos como União Brasil e PSD, que não são de esquerda? Vamos voltar ao que tínhamos antes de Bolsonaro?

Não dá para voltar, houve muitas mudanças em relação aos primeiros governos Lula, como a proibição de coligações proporcionais e a cláusula de barreira.

A relação dentro do Congresso mudou, e se decidiu o que vai acontecer com o orçamento secreto, mas é muito provável que haja um novo arranjo para o Congresso manter uma fatia do poder que adquiriu durante o governo Bolsonaro.

Vai ser uma nova dinâmica, mas vai ser presidencialismo de coalizão, pois o governo do Lula é de coalizão, até mais ampla que a dos seus outros governos.

Embora tenha os melhores ministérios, o que é clássico – o FHC também fez isso – ministérios importantes foram distribuídos a pessoas que não compartilham das posições do Lula.

O Congresso continua sendo tão forte? E qual será o papel do Arthur Lira, que deve se reeleger presidente da Casa?

O Lira definitivamente não é mais o todo-poderoso, porque vai haver restrição nas regras das emendas parlamentares e de relator. Isso é inexorável, senão o Lula não governa.

O Lula sabe disso, e isso tem que ser negociado com mais dureza.

Uma das demonstrações de que o Lira não tem mais o mesmo poder é que ele está prometendo benesses para se eleger,

• como dobrar o auxílio-moradia para quem não tem apartamento funcional
• ou flexibilizar a restrição legal aos partidos que não conseguem ultrapassar a cláusula de barreira.

Ele está ofertando um pacote clientelista na Câmara, o que já é uma demonstração de fraqueza. O Lira não é mais o mesmo, será outro.

E como fica o Centrão?

Ele se partiu. O Centrão ficou coeso em torno do Bolsonaro porque havia uma expectativa de reeleição.

• Após a derrota, o Bolsonaro não tem a menor importância a não ser para o grupo de bolsonaristas eleitos, como Ricardo Salles, Damares Alves, Eduardo Pazuello e Sergio Moro.
• Esse grupelho bolsonarista vai tentar fazer algum ruído, mas é gente que não entende nada do processo legislativo, da política em si.

O Centrão se dividiu, tem um PL que está dividido, com uma fração que está querendo aderir ao governo Lula.

O Centrão é uma configuração dos políticos mais oportunistas do Congresso, aqueles que efetivamente se elegem para serem governistas, não têm nenhuma vocação de oposição.

• Partidos com vocação de oposição são positivos para democracia.
• Os governistas que são um problema, porque estão sempre atrás das benesses e não trazem nenhuma contribuição adicional para o governo,
• não ajudam na qualidade das políticas públicas, no fortalecimento da democracia.
• Só tiram e não dão.

Agora, tem partido que participa das coalizões governistas e contribui, como o MDB, por exemplo. O Lula consegue fazer, se manejar bem, uma coalizão que tenha menos Centrão que talvez nas outras coalizões dele, e com maioria.

É de se esperar que o governo Lula tenha governabilidade para colocar em prática as mudanças que pretende, como na área social?

Vai ter governabilidade.

• A governabilidade é dada até pela quantidade de dado negativo que o Bolsonaro produziu, tanto na política quanto na área social.
• A área social é consenso, é unânime, não há menor dúvida que precisamos acabar com a fome, reduzir a pobreza e as desigualdades.

E temos a questão econômica.

• Tem que ver qual equilíbrio vai ter.
• Se conseguirem uma política fiscal que financia as políticas progressistas sem desequilibrar as contas do governo e sem elevar demais a dívida pública,
• vão ter um ano de graças.

A Lava Jato e os últimos governos do PT foram marcados por denúncias e críticas relativas à formação de coalizões. Ainda existe essa imagem por parte da opinião pública, ou a experiência do governo Bolsonaro mudou a percepção sobre a construção de coalizões?

O conceito é de governo compartilhado.

• Na Alemanha é assim. A aliança entre social-democratas, verdes e liberais. Só que, toda vez que tem corrupção, tem punição.
• No Reino Unido teve, na França também, nos Estados Unidos e em outros países.

O problema é que, devido ao fato de a política brasileira ter essas maleabilidades que outros países não têm,

• a impressão da população é que todos os políticos fazem o “toma-lá, dá-cá” ilegítimo e que se beneficiam, pagam propina, recebem propina.
• Isso não faz parte da ideia de coalizão e não pode fazer parte da lógica do governo.

É evidente que a Lava Jato descobriu corrupção na Petrobras e em outros lugares, tanto que o dinheiro foi devolvido. Tem evidências.

• Mas depois ficaram claras as arbitrariedades que Sergio Moro conduziu, sobretudo nos processos contra Lula.
• O Moro prestou um desserviço à luta contra a corrupção porque deslegitimou tudo, mas teve partes que estavam corretas na operação.

Vamos precisar um dia limpar essa questão da Lava Jato.

• De fato enganaram muito, tinha no primeiro momento a aparência de que era uma investigação em todos os sentidos muito séria.
• Depois ficou claro que nem tudo estava errado, sobretudo na área da política, embora vários políticos estivessem mesmo imiscuídos seriamente em corrupção.

A sociedade brasileira ainda está machucada com essa questão.

• Acho que o governo Lula tem que tomar cuidado nesse ponto em particular.
• Não pode dar a impressão que está voltando ao passado, porque esse passado condena.

Não a ele Lula, mas condena a política, a ideia da coalizão, a ideia de compartilhar governo. Tem um problema aí que a gente vai ter que resolver.