Na “lista suja”, Brasil terá de explicar reforma trabalhista para OIT

A Organização Internacional do Trabalho cobrou até novembro deste ano explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois de ser acusada de “jogo político” por Helton Yomura (PTB), ministro do Trabalho, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

O ministro afirmou que a organização centenária fez uma “escolha político-ideológica” ao incluir o Brasil em uma lista de 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais. Procuradores criticaram as declarações do chefe da pasta.

O Brasil foi incluído em uma lista de 40 casos mais graves selecionados pela OIT no início deste ano, com observações claras sobre a “aparente inconvencionabilidade” da legislação que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Na Conferência em Genebra, os peritos da OIT confirmarma a inclusão do Brasil em uma lista menor, de 24 países, que inclui os casos mais emblemáticos de violações trabalhistas.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto, que acompanha a Conferência, afirmou que

• “o Brasil permanecerá na lista
• enquanto houver possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado,
• de negociações individuais
• e contratos precários no País.

Segundo ela, o país entra num ciclo vicioso de sucessivas inserções ao lado de países que violam normas internacionais, de forma sistemática.”

Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury destacou os alertas feitos pela instituição para evitar que a reforma fosse aprovada e entrasse em vigor.

“O MPT, sempre que chamado,

• alertou o Congresso Nacional e o governo
• acerca das previsões constantes na Convenção nº 98, da OIT, ratificada pelo Brasil,
• esclarecendo que não houve o necessário prévio diálogo social
• e que o negociado sobre o legislado ofende a Convenção.

Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem consideradas”.