O processo de privatização da Eletrobrás evidencia, de forma trágica e cristalina, a irresponsabilidade criminosa através da qual a maior parte das elites brasileiras se relacionam com o patrimônio público e com o seu próprio país.

Trata-se de mais um episódio de rapinagem sobre o Estado, nessa tentativa repetitiva de promover acumulação de capital e aumento de riqueza privada por meio de apropriação facilitada das empresas estatais.

Esse movimento

• tem início, de fato, ainda na longínqua década de 1980 e foi reforçado com o simbolismo trazido pelo governo Collor, a partir de 1990.
• Não por acaso boa parte do mundo estava sendo bombardeado pelas ideias hiperconservadoras do neoliberalismo, que preconizava a redução maximalista da dimensão do setor público nos Estados nacionais.

Dentre os itens mais apreciados no extenso cardápio apresentado pelo chamado Consenso de Washington como recomendação aos governos,

• a privatização chamava a atenção pela recorrência da presença
• e pela magnitude dos negócios envolvidos.

Ocorre que a crise econômico-financeira de 2008/9 recolocou as ideias liberalóides em seu devido lugar.

• Os governos dos principais países capitalista abandonaram os pressupostos da cartilha neoliberal
• e passaram a adotar como elementos de política econômica tudo aquilo que o FMI, o Banco Mundial e demais organizações multilaterais haviam condenado ao longo de décadas.

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Para evitar que os efeitos daquele momento de grandes dificuldades em âmbito global comprometessem mais gravemente suas economias, a União Europeia, os Estados Unidos e os demais países ricos recorreram ao retorno do Estado como agente econômico para superar a crise.

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Privatização não é solução

Logo em seguida,

• a emergência da crise do covid-19 escancarou a impossibilidade de que apenas as chamadas “soluções de mercado”
• fossem por si só suficientes para resolver os problemas sanitários, sociais e econômicos que afetaram o mundo inteiro.

Assim,

• a partir de 2020, o paradigma do neoliberalismo é mais uma vez abandonado
• e o retorno da presença do Estado na economia é visto com ar de naturalidade por aqueles agentes e setores que propunham sua extinção até bem pouco tempo atrás.

Antigas heresias como

• “elevação do gasto público”,
• aplicação de “política industrial”,
• utilização da presença de “empresas estatais”, dentre outras,

passam a frequentar – de forma positiva – os discursos das personalidades políticas e as páginas e as telas da grande imprensa.

Mas no Brasil, as classes dominantes preferem se manter arraigadas ao negacionismo e ao terraplanismo, também no domínio da teoria econômica e das políticas públicas.

• O ajuste fiscal de natureza austericída segue como se nada houvesse mudado na prática e no discurso dos países centrais.
• Com Paulo Guedes no comando da economia, o liberalismo abandonado lá fora segue ovacionado e idolatrado aqui dentro.
• Dentre as propostas do superministro, sempre ganhou destaque a venda das empresas estatais.

Pois agora o Congresso Nacional parece ter se rendido aos desejos do banqueiro com caneta ministerial, acelerando os trâmites com vistas a facilitar as negociatas com o patrimônio histórico das grandes e simbólicas empresas do governo federal. A bola da vez foi a Eletrobrás. O processo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.031/21 foi marcado por uma série de atropelos e aberrações. Para além da autorização para venda da “holding” estatal federal do setor elétrico e de todas as suas subsidiárias, o poder concedido aos integrantes do Centrão no interior do legislativo terminou por incluir uma quantidade enorme de itens estranhos os projeto original, os chamados “jabutis”.

Bons negócios para o capital e miséria para o povo

Como é amplamente sabido, a prática do fisiologismo ultrapassa a mera exigência de verbas e cargos do governo de plantão.

• Para além da chantagem explícita exercida sobre o chefe de governo para aprovar as medidas de seu interesse,
• esses parlamentares se utilizam da sua condição de poder sobre determinados itens da pauta para negociar interesses.
• No caso, foram os “lobbies” de setores privados que viam na MP a oportunidade de turbinarem seus negócios.

Assim, por exemplo,

• foram incluídos dispositivos obrigando o governo a recorrer aos setores de gás, carvão e demais matérias-primas utilizadas para geração de eletricidade pelas usinas termelétricas.
• Essa conta vai cair no colo das contas públicas e no bolso do consumidor.

Por outro lado, é inegável que a recessão atual representa o pior momento para a venda de ativos econômicos, sejam eles físicos ou financeiros.

A depressão nos mercados via de regra rebaixa os preços dos patrimônios em negociação.

• Assim, caso insista mesmo na privatização da Eletrobrás,
• o governo Bolsonaro vai abrir mão de empresas federais a preços bastante reduzidos,
• o que significa um péssimo negócio para o setor público e um ótimo arranjo para o capital privado.

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Isso significa que nem mesmo o surrado e falacioso argumento da necessidade de recursos para ajudar a resolver a questão fiscal sobrevive ao debate. Aliás, todos os processos privatizantes anteriores nunca solucionaram a entrada de recursos nos cofres públicos quando da transferência das empresas para o setor privado.

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• O capital decide investir em um setor ou uma empresa apenas com o objetivo de maximizar sua rentabilidade e aumentar seu patrimônio.
• Não há nenhuma preocupação com os aspectos sociais ou com o futuro do país envolvida na matéria.

Isso significa que a tendência é de se verificar

• um aumento nas tarifas cobradas pelos serviços oferecidos
• e uma redução nas despesas da empresa vendida,
• afetando diretamente as contas de investimento, de recursos humanos e a qualidade daquilo que é ofertado à população.

Já que a história nos mostra que sempre foi assim nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, saneamento, transportes e outros, não há razão alguma para duvidarmos a respeito do futuro das empresas do grupo Eletrobrás.

O quadro fica ainda mais aterrorizador se juntarmos algumas pinceladas envolvendo a crise energética na qual estamos adentrando no momento.

• A irresponsabilidade com que os investimentos no setor foram tratados nos anos da austeridade fiscal a ferro e fogo
• terminaram por comprometer de forma drástica a capacidade de geração e transmissão da energia elétrica em todo o território nacional.

É preciso lembrar que essa mesma política econômica do austericídio, em vigor desde 2015, debilitou de forma severa o parque energético brasileiro.

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Quase nada foi feito para viabilizar sua expansão e mesmo sua manutenção. Assim, qualquer movimento de retomada da atividade econômica de forma mais sustentada deverá expor a nu as debilidades do sistema e sua incapacidade de atender à demanda crescente.

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Energia elétrica exige maior presença do Estado

• Os riscos de atingir tal limite de oferta no curto prazo
• foram multiplicados pela emergência da crise hídrica atual e as dificuldades iminentes em manter um nível mínimo de geração e transmissão de energia elétrica para todo o país.
• O fantasma do apagão já nos sobrevoa.

Ora, esse é o tipo de circunstância onde o setor privado é o pior agente para tomar decisões e implementar medidas corretivas. A busca do maior lucro no menor prazo possível deixa para segundo plano o atendimento das necessidades da maioria da população e das próprias empresas demandantes de eletricidade.

Assim, a privatização da Eletrobrás nesse momento rima também com destruição da capacidade instalada do sistema.

A reconstrução de um projeto nacional e integrado de energia elétrica contemporâneo desse início do século XXI não se viabiliza sem participação direta do Estado nos investimentos e na condução das empresas responsáveis por geração e transmissão.