PEC 241 torna inconstitucional o desenvolvimento social e cultural
Otaviano Helene – 24/09/2016 “A redação é clara: “a partir do exercício financeiro de 2017, as aplicações mínimas de recursos a que se referem o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 198 (investimentos em saúde), ambos da Constituição, corresponderão, em cada exercício financeiro, às aplicações mínimas referentes ao exercício anterior corrigidas na forma estabelecida pelo inciso II do § 3º e do § 5º do art. 102 (correção no máximo igual à variação do IPCA do IBGE) deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
Um país com milhares de pequenos ditadores
Milly Lacombe – 26/09/2016 Foto: Hitlerzinho. Ele era cheio de convicções. Basta ler: Mein Kampf. “Sempre sonhei em ver grandes empresários e políticos de renome atrás das grades, mas não deveria haver, para isso, julgamento com amplo direito à defesa? Não somos inocentes até que se prove o contrário? Para que se tire a liberdade de uma pessoa basta o depoimento acusatório de outros?”
