ECONOMIA – Silêncio ou derrota? Artigo de Pedro A. Ribeiro de Oliveira
Essa dominação cultural merece ser mais estudada, porque ela funciona em cascata: os muito ricos ocupam o topo da admiração de todos; abaixo deles os milionários e o/as famoso/as cujo estilo de vida todos querem imitar Você delimita bem sua referência: “nós que, dotados de consciência crítica, não sabemos como agir”. Além de consciência crítica, acrescento a motivação ética porque há quem tenha consciência crítica, mas falta-lhe motivação para a ação. Mas concordo: hoje não sabemos o que fazer. Você responsabiliza nossa inação pela crença no “determinismo histórico”, que levaria a sociedade do capitalismo ao socialismo. De fato, o capitalismo está aí mas teve que mudar de forma: agora o lucro vem do pedágio que os proprietários das big techs cobram de tudo que passa por elas (o tecnofeudalismo, de Varoufakis) e o rentismo do capital financeiro (L. Dowbor). Ambos se referem à intermediação da compra e venda em larga escala por quem controla a informática e/ou a finança. De fato, o capitalismo regrediu a um tipo de feudalismo fundado sobre o domínio de patentes e de tecnologia. Mas esta é uma questão que pode ser deixada de lado, pois o que importa é que ao desmoronar nossa crença na necessidade do socialismo ficamos sem saber para onde caminhar. Nisso estamos de acordo. Sigo a diante. Antes disso, porém, quero fazer a distinção entre ser de esquerda (seguindo N. Bobbio) e se opor ao imperialismo dos EUA. O ideal igualitário combina bem com o respeito à soberania dos povos, mas são coisas distintas. O imperialismo dos EUA não aumentou porque caiu o socialismo soviético, mas sim porque a Rússia perdeu sua capacidade política e militar de fazer frente a ele. Putin recuperou essa capacidade e a Rússia voltou a se opor ao imperialismo dos EUA mesmo sendo agora capitalista. Se bem que a esquerda torce(mos) pela Rússia e pela China na geopolítica atual, como se isso favorecesse o socialismo. Apesar da boa definição do N. Bobbio, esquerda e direita hoje são categorias de pouca utilidade fora do quadro estritamente eleitoral. Agora vou ao cerne da questão: as redes digitais, que são um subproduto da informática. Antes de ser uma arma dos poderosos, a informática é a base de sua riqueza: ela submete o mercado (as relações entre demanda e oferta) a seu controle. Além disso, a informática controla as tecnologias de produção, transportes, comunicação, etc. Enfim, por meio das redes, controla os corações e as mentes da população mundial. Por isso os super-ricos são superpoderosos. A classe dominante é minúscula, mas mundializada e poderosíssima. Tem a seu serviço os ricos e a classe média (20 a 30% da população mundial?): gente que se identifica com eles e comanda o capitalismo de rapina (mineração, agronegócio, exploração de petróleo, expansão sobre territórios preservados, etc.). Nos setores intelectuais dessa grande classe média está quem não deseja servir os super-ricos, mas se submete – como nós – para não cair na pobreza da massa (os 80% da população mundial). Aqui situo a novidade do mundo atual: a luta de classes tornou-se tão desigual, que as classes dominadas já não lutam mais. Exceto algumas minorias – como o Palestino que prefere a morte à perda de sua dignidade – a massa empobrecida desistiu de lutar e adere aos influenciadores/as. Essa dominação cultural merece ser mais estudada, porque ela funciona em cascata: os muito ricos ocupam o topo da admiração de todos; abaixo deles os milionários e o/as famoso/as cujo estilo de vida todos querem imitar; enfim vem as classes mais ou menos empobrecidas que acreditam no sonho de serem ricas ainda que pelo jogo ou por intervenção divina. Essa gente percebe que acredita em promessas que podem não ser verdadeiras, mas, como não se pode ter certeza de coisa nenhuma, são – somos! – levados a aderir à informação que nos parece mais conveniente, mesmo tendo motivos para suspeitar de seu fundamento. Isso coloca o tema da plausibilidade. Uma informação é plausível se corresponde à experiência vivida e ao desejo. Vivemos a experiência do desmoronamento do mundo – o fim da civilização ocidental-cristã, a ameaça de guerra nuclear e até de extinção da espécie humana – mas este é um assunto proibido embora no fundo, no fundo, intuímos que é verdade. Não queremos que seja, e para contrabalançar essa experiência, o jeito é aderir alguma verdade contrária oferecida pelas redes digitais e pela mídia corporativa, sendo secundadas por igrejas, sociedades esotéricas, institutos e todo tipo de influenciadores/as. Gente como Francisco e quem publica no IHU pode demonstrar por A+B que o negacionismo mente; mas é uma mentira que agrada porque é plausível para quem foge da incômoda realidade sem saída. Por isso, só dialogamos dentro da nossa redoma (não é simples “bolha”, que estoura facilmente), se é que as redes digitais possibilitam o diálogo! O resultado é o que você constata: “somos incapazes de nos levantar da cadeira para participar de reunião do movimento social, de assembleia sindical, de evento partidário”. Digo mais: e vamos participar pra quê? Quem ainda acredita que nossa Causa é invencível, como proclamava o bispo Pedro do Araguaia? Devemos festejar nossas vitórias – como eleger prefeitas em Juiz de Fora e Contagem – mas sabemos que são efêmeras. Face a essa realidade, o jeito é renunciar à utopia da sociedade sem classes onde Justiça e Paz se abracem incluindo toda a Terra. Politicamente, é uma atitude sensata… Nessa realidade, meu irmão, não é “a comiseração que nos faz pensar que somos inocentes”, mas sim a consciência da derrota que não queremos (ou não podemos) aceitar, porque nossos erros históricos não mereciam tão duro castigo. A experiência dos primeiros seguidores e seguidoras de Jesus de Nazaré, gente perseguida por ter levado a sério a Fé na promessa do Reinado de Deus na História humana, produziu o livro do Apocalipse, que relata suas derrotas diante da Besta – o todo poderoso império romano. Só quando tudo parecia perdido, o poder do Cordeiro intervém, descendo do céu para instaurar um novo céu e uma nova terra. Ao reler hoje o Apocalipse na perspectiva da Cosmogênese, de L. Boff, entendo a promessa de que a Terra virá em nosso socorro: vai destruir o modo de produção capitalista e toda opressão que ele produz. A população humana será reduzida a um conjunto de pequenos grupos, cada qual vivendo em paz no seu
ECONOMIA – O mito do desenvolvimento econômico. Artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira
O caminho do desenvolvimento capitalista estava se transformando em um mito. No primeiro ensaio, que é também o mais importante do livro, o autor discute as mudanças que vêm ocorrendo no capitalismo e, em particular, o papel das grandes empresas, as corporações, nesse capitalismo. Mas esta discussão tem como objetivo mostrar como o caminho do desenvolvimento capitalista estava se transformando em um mito. Logo no início do livro, Celso Furtado cita mitos como o do bon sauvage de Rousseau, a ideia do desaparecimento do Estado de Marx, a concepção walrasiana do equilíbrio geral, e afirma que “os mitos operam como faróis que iluminam o campo de percepção do cientista social, permitindo-lhe ter uma visão clara de certos problemas e nada ver de outros, ao mesmo tempo que lhes proporciona conforto, pois as discriminações valorativas que realiza surgem ao seu espírito como um reflexo da realidade objetiva” (p. 15). A questão que Celso Furtado se põe é o que acontecerá para e com a economia mundial se o desenvolvimento econômico, que desde a Segunda Guerra Mundial se tornou o objetivo para o qual se voltam todos os povos, vier a ser bem-sucedido e lograr estabelecer um padrão de vida semelhante ao existente no mundo rico para todos. E sua resposta é clara: “se tal acontecesse a pressão sobre os recursos não-renováveis e a poluição do meio ambiente seriam de tal ordem que o sistema econômico mundial entraria necessariamente em colapso” (p. 19). Bastaria substituir ‘poluição’ por ‘aquecimento global’ e o problema se agravaria muito. Para Celso Furtado, o capitalismo que surgiu depois da Segunda Guerra Mundial caracterizou-se pela unificação do centro, sob o comando dos Estados Unidos. Já se esboçava então, pela ação persistente do GATT, o processo de liberalização comercial que ganharia força total com a virada neoliberal de 1980. Ele observa que “não pode se afirmar que as transformações estruturais que então aconteciam hajam sido desejadas e muito menos planejadas pelos centros econômicos e políticos dos Estados Unidos” (p. 36). Foram antes pensadas, acrescentaria eu, por economistas neoclássicos e da escola austríaca que haviam ficado fora do mainstream acadêmico em 1930, ansiavam pela volta ao poder nas universidades. Eles encontraram um espaço favorável criado pela crise dos anos 1970. Celso Furtado dá grande importância ao surgimento das grandes empresas internacionais e suas novas relações com a periferia. Ele afirma que “a evolução do sistema capitalista, no último quarto de século, caracterizou-se pela homogeneização e integração do centro, um distanciamento crescente entre o centro e a periferia e uma ampliação considerável do fosso que, dentro da periferia, separa uma minoria privilegiada e as grandes massas da população” (p. 46). O pós-guerra foi um período de crescimento no centro e na periferia. “A intensidade do crescimento no centro condiciona a orientação da industrialização na periferia, pois as minorias privilegiadas desta última procuram reproduzir o estilo de vida do centro” (p. 46). Esta é uma afirmação que Celso Furtado repetirá muitas vezes em toda a sua obra. Para conquistar e manter esse privilégio, estas minorias passarem a se associar antes com a maioria privilegiada do centro do que com seus concidadãos. Dessa maneira, perdido o apoio da classe média e mesmo dos empresários industriais, o nacionalismo econômico ou desenvolvimentismo, que caracterizara o Brasil desde os anos 1930, começava a ser ameaçado. Fonte: Instituto Humanitas Unisinos Matéria Completa: Acesse Aqui
ECONOMIA – Conheça as ‘Gigantes do Agro’ em recuperação judicial, dívidas somam R$ 12,3 bilhões
Conheça as dez ‘Gigantes do Agro’ em recuperação judicial. Segundo o estudo, esse valor representa um aumento expressivo de 150% em relação ao montante registrado O estudo aponta um aumento de 150% nas dívidas em recuperação judicial desde maio, chegando a R$ 12,3 bilhões, impulsionado pela inclusão de grandes empresas como AgroGalaxy e Portal Agro. O setor do agronegócio, que por anos foi o pilar de sustentação da economia brasileira, agora enfrenta uma realidade preocupante. As dez maiores empresas em recuperação judicial (RJ) no agronegócio acumulam uma dívida total de R$ 12,3 bilhões, de acordo com um estudo encomendado pelo Metrópoles e elaborado pelo escritório Diamantino Advogados Associados, especializado no setor. Conheça as dez ‘Gigantes do Agro’ em recuperação judicial. Segundo o estudo, esse valor representa um aumento expressivo de 150% em relação ao montante registrado em maio deste ano, que era de R$ 5 bilhões. O crescimento acelerado foi impulsionado pela inclusão de grandes empresas, como AgroGalaxy e Portal Agro, que recentemente entraram em processos de recuperação judicial. Nos últimos dois meses, o valor total das dívidas aumentou consideravelmente, principalmente com a entrada de AgroGalaxy, de Goiânia (GO), e Portal Agro, de Paragominas (PA), ambas atuantes na venda de insumos agrícolas. Esses novos casos se juntam a outras grandes recuperações judiciais, como a do Grupo Patense, de Patos de Minas (MG), especializado no processamento de resíduos de origem animal para rações e biocombustíveis, e da Elisa Agro, de Aruanã (GO), uma das maiores empresas de agricultura irrigada do Brasil. Essas recuperações judiciais ilustram um cenário desafiador para o agronegócio, que historicamente tem sido um dos setores mais fortes da economia brasileira. Eduardo Diamantino, sócio do escritório responsável pelo estudo, ressalta que “essas são as RJs gigantes, dos grandões”, referindo-se ao fato de que nove das dez maiores recuperações judiciais são de empresas de grande porte (pessoas jurídicas), sendo o Grupo Cella, de Sorriso e Nova Maringá (MT), o único representante de uma pessoa física no ranking. Mudança de Ciclo no Agronegócio A crise no agronegócio brasileiro é o resultado de uma combinação de fatores que formaram o que especialistas têm chamado de “tempestade perfeita”. Eduardo Diamantino observa que o setor, que viveu um período de bonança entre 2020 e 2022, agora enfrenta uma realidade completamente diferente. “Há tantos problemas que fica difícil imaginar que mais um possa acontecer”, afirma ele, referindo-se à confluência de desafios enfrentados pelos produtores e empresas do setor. Entre 2020 e 2022, o agronegócio experimentou um crescimento impulsionado pela alta demanda global e por preços favoráveis das commodities. No entanto, o atual cenário de excesso de oferta no mercado internacional resultou em uma queda nos preços e na necessidade de ajustes severos nas operações das empresas. Além disso, o aumento dos custos de produção, impulsionado pela alta nos preços de insumos e pela elevação das taxas de juros, complicou ainda mais o panorama financeiro das empresas e produtores rurais. Fonte: Site Compre Rural Matéria Completa: Acesse Aqui
BETS – Como Temer e Bolsonaro contribuíram para atual cenário de pandemia de apostas no Brasil
O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo de Jair Bolsonaro (PL) falhou ao não regulamentar o mercado de apostas esportivas, como exigido pela legislação da época, e classificou o atual cenário das apostas no Brasil como uma verdadeira pandemia nacional. Nos últimos cinco anos, o país viu um crescimento acelerado e descontrolado das chamadas “bets” – plataformas de apostas esportivas online. De acordo com Haddad, o aumento da prática tem gerado um impacto preocupante, com consequências significativas para as famílias e a economia do país. “A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, declarou o ministro. Haddad se refere à legalização das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.756, derivada de uma Medida Provisória originalmente voltada para o financiamento do esporte através de loterias. Durante sua tramitação no Congresso, a proposta foi alterada e acabou abrindo espaço para o funcionamento legal das “bets”, que antes eram proibidas. A lei também estabelecia um prazo para a regulamentação do setor: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. No total, o governo teria até dezembro de 2022 para implementar as regras necessárias para controlar o mercado de apostas. Após a saída de Michel Temer, Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No entanto, em 2022, com a proximidade das eleições, Bolsonaro concentrou todos os seus esforços em tentar garantir a reeleição, e ignorou a regulamentação. “O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. Com isso, a disposição para aprovar o regulamento diminuiu substancialmente”, destacou a pesquisa realizada pela consultoria Strategy& sobre o setor de apostas no Brasil. Fonte: Revista Forum Matéria Completa: Acesse Aqui
ECONOMIA – O papel silencioso das abelhas nativas na polinização das plantas. Entrevista especial com Rodrigo Gonçalves
A situação é mais preocupante para as espécies nativas. Elas sofrem com a fragmentação, com inseticidas, com o aquecimento global. Mas como são menos ou não manejáveis O aroma das flores é um convite aos insetos, que percebem os odores por meio de suas antenas, levando-os a encontrar a planta com exatidão. É um complexo informativo das plantas para seus polinizadores, que também revela a qualidade do pólen e do néctar. Porém, conforme a crise climática acelera, esse delicado equilíbrio da natureza fica comprometido, colocando em risco a sofisticada relação entre plantas e seus polinizadores. Há alguns anos, os alertas sobre o desaparecimento das abelhas, o inseto mais importante entre os polinizadores devido à sua diversidade – “são conhecidas mais de 20 mil espécies no mundo” –, tem ecoado nas pesquisas, mas a verdade é que pouco conhecemos sobre a realidade desses animais. No intuito de colocar no centro do debate e esclarecer ainda mais sobre o tema, acaba de ser lançado o livro Desvendando as abelhas: o que são e por quê conservá-las, do professor Rodrigo Barbosa Gonçalves. É uma obra, segundo o autor, que traz uma “linguagem de popularização da ciência, visando o público geral, em especial os interessados da natureza e pela ciência”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o professor no Departamento de Zoologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR e especialista em entomologia (estudo de insetos) explica que “a maioria das plantas com flores, as angiospermas, necessita de agentes polinizadores para realizar o transporte de pólen para a sua reprodução. Dentre estes agentes, os insetos são os mais comumente registrados como polinizadores”. Assim, “como as angiospermas são o maior grupo de plantas terrestres, toda a vida fora da água, inclusive a nossa, dependeu e dependerá dessas plantas e, consequentemente, dos polinizadores”, alerta o pesquisador. Rodrigo Barbosa Gonçalves é biólogo e mestre pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, e doutor em Zoologia pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo – USP junto ao Museu de Zoologia. O cenário piora quando se fala de certas espécies de abelhas: “A situação é mais preocupante para as espécies nativas. Elas sofrem com a fragmentação, com inseticidas, com o aquecimento global. Mas como são menos ou não manejáveis, e mais sensíveis, o impacto deve ser muito severo”, afirma Gonçalves. “São milhares de espécies que não podem ser criadas para mel, mas mantêm um papel silencioso na polinização das plantas”, finaliza. Fonte: Instituto Humanistas Unisinos Matéria Completa: Acesse Aqui
TEMPERATURA – Pedagogia do caos climático
Em quanto é preciso reduzir as emissões de CO2. Por que a saída não é tecnologia e mercados – mas redistribuição de riquezas e desalienação. É comum que a comparação da economia nacional com uma economia doméstica seja utilizada para justificar as políticas de austeridade, nos mais diferentes meios de comunicação. Tal argumentação ignora o fato de que o governo nacional não tem limitação de emissão da sua própria moeda, e que o crescimento econômico, o nível de tributos e a taxa de juros são variáveis dependentes das ações do governo, o que não é uma situação análoga à de uma família. Assim, como muitas vezes já contra-argumentado, a comparação está equivocada no que concerne ao sistema monetário e às variáveis macroeconômicas. Longe da simples equivalência ou transposição de uma “pequena casa à grande casa”, no entanto, a etimologia da palavra Economia nos mostra que ela de fato significa “Administração da casa” ou “Regras da casa” (do grego, Oikos que é casa, moradia; e Nomos, que é administração, organização, distribuição). Ou seja, em um sentido amplo, estamos falando da administração dessa grande casa comum, considerando suas características específicas – que também se diferenciam daquelas de uma unidade familiar. Assim, a palavra Economia está intimamente ligada ao conhecimento da nossa “casa”, pertinente à Ecologia, bem como, o exercício da Economia suporia o compromisso com a gestão equilibrada da atividade produtiva, dos elementos naturais usados como recursos, da reprodução social e da distribuição dos bens e serviços, tendo consciência do funcionamento da biosfera e dos impactos da ação antrópica. Isso nos remonta ao fato de que Aristóteles estabeleceu uma diferença crucial entre a Economia e a Crematística, onde a última seria o movimento feito em prol da acumulação do dinheiro por si mesmo. Assim, a Economia trataria da necessária troca monetária, derivada do uso do dinheiro como meio, enquanto a Crematística envolveria as ações e estratégias destinadas ao mero acúmulo financeiro. Fica evidente, portanto, que o que se exerce majoritariamente sob o nome de Economia é na verdade a chamada Crematística, para a satisfação dos objetivos capitalistas, ao passo em que é imprescindível e urgente aderirmos ao verdadeiro significado de Economia, indissociável da Ecologia, inclusive para a nossa sobrevivência e bem-estar. Atualmente, estamos presenciando uma guinada – tanto alardeada quanto tardia – de discursos oficiais, políticas e financiamento para o enfrentamento das mudanças climáticas, frente à escalada de eventos ambientais extremos vividos pelas populações. No entanto, tais ações seguem ainda balizadas pela crematística, e à revelia das evidências ecológicas. Primeiramente, apenas no que concerne à questão climática, temos que o Holoceno (iniciado cerca de 11,65 mil anos atrás) é a Era geológica caracterizada por uma inédita estabilidade, que possibilitou a agricultura, o sedentarismo e o surgimento de sociedades complexas. Assim, os efeitos que estamos tentando conter envolvem secas sem precedentes, extinções em massa, derretimento das calotas polares e aumento do nível do mar, dentre outros decorrentes desses, e outros ainda não totalmente previsíveis. Colocado de outra forma, buscamos evitar que os seres humanos vivam em um cenário climático que nunca vivenciamos enquanto espécie. Fonte: Outras Palavras Matéria Completa: Acesse Aqui
ECONOMIA – Os agrotóxicos favorecidos na Reforma Tributária
A proposta de regulamentação até agora prevê que os agrotóxicos, que gozam de descontos e isenções fiscais em cinco impostos no atual sistema tributário Atual proposta retira os venenos agrícolas do Imposto Seletivo e ainda prevê desconto de 60% na sua importação. Ignorando pareceres dos conselhos de Saúde e Segurança Alimentar, Ministério da Fazenda favoreceu indústria química e do agro, aponta relatório. A regulamentação da nova reforma tributária ainda está em curso, aguardando avaliação pelas comissões do Senado, mas já se percebe que tanto Executivo quanto Legislativo têm desviado o olhar dos agrotóxicos quando se fala em taxação. A proposta de regulamentação até agora prevê que os agrotóxicos, que gozam de descontos e isenções fiscais em cinco impostos no atual sistema tributário, terão 60% de desconto no Imposto de Valor Agregado – IVA. O IVA, introduzido pela reforma, unifica impostos municipais e federais em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Para morder 60% dos tributos, os agrotóxicos estão categorizados como “insumos agropecuários”, considerados essenciais para a atividade agrícola. A categoria também lista bioinsumos, sementes, mudas de plantas, vacinas, soros e medicamentos veterinários – que, de fato, são fundamentais para a produção no campo. A nova lei também trouxe uma terceira categoria de alíquota, o Imposto Seletivo – IS, para incidir sobre produtos danosos ao meio ambiente e à saúde. A serem taxadas pelo IS, até agora, estão produtos como bebidas açucaradas, carros à combustão e bebidas alcoólicas. Na prática, é um imposto extra, que tem como objetivo desestimular o consumo desses itens. A inclusão dos agrotóxicos na taxação pelo IS foi defendida e encaminhada como recomendação para o governo pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, que também reforçou que os produtos não deveriam ter desconto fiscal; pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e pela Comissão de Direitos Humanos. A coalizão Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável –, formada por mais de 140 organizações da sociedade civil, também defendeu a inclusão das substâncias no Imposto Seletivo. Segundo pesquisa da ACT Promoção da Saúde, 94% da população brasileira apoia o tributo. Mesmo assim, a proposta de regulamentação entregue em abril pelo Ministério da Fazenda não incluiu os agrotóxicos, e a Câmara dos Deputados também não o fez durante a votação do projeto de lei complementar. “O governo ignorou essas recomendações, manteve a desoneração para agrotóxicos, não incluiu nenhum no Imposto Seletivo e também não apresentou uma justificativa da real mensuração dessas desonerações”, critica Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec. O Ministério da Fazenda foi procurado para explicar o porquê da manutenção de benefícios fiscais e de não ter sobretaxado os agrotóxicos. Por assessoria, o ministério informou que Bernard Appy, secretário responsável pela reforma tributária, estava de férias e não havia outro porta-voz para responder. Na votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou em regime de urgência no dia 10 de julho, a emenda apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG) – que excluiria os agrotóxicos à base de bromometano, acefato e glifosato da categoria insumos agropecuários – foi ignorada. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que vai alterar o texto substancialmente. Em nota publicada após o encaminhamento da pauta ao Senado, a coalizão Reforma Tributária 3S reforça que “a discussão sobre a inclusão dos agrotóxicos no imposto seletivo deve ser aprofundada, garantindo que a essência do imposto seletivo seja de fato respeitada”. A reavaliação das tarifas tributárias será feita a cada cinco anos a partir de 2026, quando finaliza o período de transição da lei. O projeto volta à Câmara antes da sanção presidencial, que pode alterar a matéria mais uma vez. “Tem margem para insistirmos e expor a contradição diante da opinião pública. Mesmo tirando a questão humanitária e ética, isentar um produto que causa efeitos tão danosos à saúde pública é gastar duas vezes, porque depois se gasta no SUS para tratar as pessoas intoxicadas por agrotóxicos”, aponta Paulo Petersen, representante da Articulação Nacional da Agroecologia – ANA na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo. Segundo uma projeção feita pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, em 2022 o governo deixou de arrecadar R$ 15 bilhões graças à renúncia fiscal sobre os agrotóxicos. Num momento em que a Fazenda busca equilibrar as contas públicas – e há pressão do mercado para cortes em políticas essenciais, como saúde e previdência –, fica a dúvida: quanto dessa decisão em não taxar os venenos na reforma tributária é medo e quanto é devoção à bancada ruralista? Uma resposta pode estar nos dados do relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo – FS em parceria com O Joio e O Trigo, que será lançado no dia 12 de agosto. Por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, foi feito um levantamento das associações, empresas e lobistas que estiveram na Esplanada dos Ministérios entre 2018 e 2024. Dez indústrias de agrotóxicos visitaram ministros dezenas de vezes nesse período: Bayer, Basf, Syngenta, Corteva, Sumitomo, Dow Brasil, Rhodia, Ourofino, Adama e Iharabras. Juntas, elas somam ao menos 205 reuniões, e a maior parte dos registros de participação tem mais de uma empresa junto da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim e o Ministério da Fazenda. As pautas, em sua maioria, foram descritas como “apresentação institucional”, “reunião com representantes da empresa”, sem detalhar o assunto tratado. As visitas de associações de produtores e indústrias químicas foram ainda mais frequentes que as das empresas: só a Abiquim teve 122 compromissos junto ao Executivo. A CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, esteve em 37 ocasiões com autoridades do governo federal. Fonte: Instituto Humanistas Unisinos Link Completo: Acesse Aqui
