Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo
Penso, assim, que a ADI contra o juiz das garantias não deve ter êxito, por ausência de inconstitucionalidade formal e pela ausência de inconstitucionalidade material por Lenio Luiz Streck – Jornal GGN – 02/01/2020 Imagem: Época Negócios – Globo Escrevo este texto como um primeiro passo; o primeiro ato de uma longa discussão teórica, com uma metadiscussão ainda maior sobre ela, que se avizinha à luz da suposta inconstitucionalidade do “juiz das garantias”, com liminar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli (ou o seu vice, Luiz Fux), decidirá se mantém ou suspende o dispositivo que trata do juiz das garantias.
O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro
Letícia Mori – Da BBC News Brasil – SP 26/12/2019 / Imagem: Reuters Ministro da Justiça havia pedido que o presidente vetasse a criação do juiz das garantias, medida incluída no pacote anticrime pelo Congresso. Moro criticou o fato do presidente não ter vetado a figura do juiz das garantias A inclusão do juiz das garantias foi feita durante a passagem do texto pelo Congresso, que também mudou cerca de 30% do projeto que foi proposto originalmente pelo ministro da Justiça Sergio Moro.
