O MINISTRO GILMAR MENDES, EM SESSÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FOTO: CARLOS MOURA/SCO/STF
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Lewandowski e Moraes comunicaram à presidência da Corte que vão seguir despachando
Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso.
- Na prática, o movimento esvazia os poderes de Fux ao longo das próximas semanas, até a retomada das atividades regulares do STF, em fevereiro.
- Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem viram no movimento uma nova retaliação ao ministro.
Um dos temores de interlocutores de Fux
- é com o destino de um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados,
- cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País.
Em uma ofensiva contra Fux,
- os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias.
- A revogação da decisão pode abrir brecha para a anulação de condenações.
Até a publicação deste texto, o sistema eletrônico do STF não havia sorteado o relator do caso.
- Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus impediu a atuação do presidente da Corte no processo.
- Em tese, o caso deveria ser encaminhado à vice-presidente do Supremo, Rosa Weber, que vai se revezar com Fux no comando do tribunal durante o plantão.
Garantistas
No entanto, com mais quatro ministros trabalhando em pleno recesso,
- o “habeas corpus da discórdia” pode parar justamente nas mãos de ministros da ala garantista – Marco Aurélio, Gilmar e Lewandowski.
- Todos os três, assim como Moraes, são a favor da implementação do juiz de garantias.
Responsável por definir as pautas das sessões plenárias,
- Fux deixou de fora do calendário de julgamento do primeiro semestre de 2021 as ações sobre a medida,
- que prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais,
- conforme previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, a liminar do ministro segue em vigor e sem previsão de ser analisada no plenário por todos os integrantes da Corte.
“Informo a Vossa Excelência que, durante o recesso – de 20 a 31 de dezembro – e o mês de férias – janeiro de 2021 -, continuarei apreciando os pedidos de tutela de urgência formulados em processos da minha relatoria”,
escreveu Marco Aurélio a Fux, em ofício obtido pela reportagem.
Procurado, Marco Aurélio disse que, de sua parte, a decisão de trabalhar nas férias não é uma retaliação a Fux.
“Eu ficando em Brasília, como os processos são meus, e ficam no meu resíduo, se eu posso adiantar o serviço, eu adianto. E pra mim, como gosto do que eu faço, o trabalho não é fardo pesado. Eu abandono a burocracia do serviço público, não sou um burocrata”, comentou.
Desde que Fux assumiu a presidência do STF, em novembro, o ministro já teve dois duros desentendimentos com o colega. Em outubro, chamou Fux de autoritário após o presidente da Corte cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap.
“(Ele) Me submeteu à execração pública, foi muito ruim, abalou uma amizade de muitos anos”, afirmou Marco Aurélio à reportagem.
Já o grupo formado por Gilmar, Lewandowski e Moraes se sentiu “traído” após Fux dar o voto definidor do placar final do julgamento que barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP), disputarem a reeleição para os comandos das Casas.
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