Procurador-geral da República tem sua independência questionada até por colegas. Advogados, ONGs e políticos acusam presidente de crime contra saúde pública
Foto: Augusto Aras, em Brasília, em abril de 2019 .PEDRO LADEIRA / FOLHAPRESS
Além de contaminar milhares de pessoas no Brasil, a pandemia de coronavírus inundou os escaninhos de juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores com ações judiciais solicitando desde a libertação de presidiários até pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
- No Supremo Tribunal Federal há mais de 20 casos tratando da Covid-19.
- No Superior Tribunal de Justiça, já houve, até quarta-feira, 1.145 decisões monocráticas (quando tomadas de maneira isolada por cada magistrado) sobre o tema.
- Em instâncias inferiores, há outras centenas de ações.
- E até casos levados por opositores políticos para a Organização das Nações Unidas e para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com todo o quadro, um dos primeiros a serem pressionados por essa incomum enxurrada de busca pela Justiça passou a ser o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Indiferente a essas manifestações, o presidente desafiou, nesta quinta-feira o Poder Judiciário.
- Em entrevista à rádio Jovem Pan,
- ele afirmou que estuda assinar um decreto para acabar com a quarentena aos comércios determinados por prefeitos e governadores
- como medida de isolamento social.
“Tenho um decreto na minha frente considerando essencial toda atividade essencial para levar pão para casa”.
Disse ainda que o assinará se “chegar a hora”.
E deu a entender que será retaliado caso reabra os comércios:
“Sei que tem ameaça de ações, até me afastar se eu fizer isso. Enquanto STF ou Legislativo não derrubasse, o comércio ficaria aberto”.
Na mesma entrevista, o mandatário voltou a criticar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dizendo que lhe faltava “humildade” no cargo e que ele deveria escutar mais o que ele, presidente, diz.
Nos últimos dias, o chefe da PGR passou a ter sua independência e imparcialidade questionadas por procuradores e especialistas, já que ele não concorreu na eleição interna do Ministério Público Federal para conseguir ocupar o cargo mais alto do órgão. Aras está na função porque fez lobby junto ao presidente.
“Da maneira como foi conduzido à função, dá a sensação de que o procurador Aras deve favores ao presidente. Agora, vamos poder ver qual será o tamanho de sua independência”,
afirmou o jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autor de uma notícia-crime contra o presidente.
Esse instrumento jurídico
- serve para que qualquer cidadão alerte o Ministério Público
- de que delitos podem estar sendo cometidos
- e os procuradores ainda não estão agindo como deveriam.
É uma maneira de pressão social.
Como uma tentativa de reduzir impactos no Judiciário, Aras se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
- Ambos firmaram um acordo de cooperação
- para que a Saúde envie as informações sobre o que está sendo feito
- para embasar as ações que os procuradores eventualmente apresentarão.
“O objetivo é diminuir ordens judiciais que podem, na maior da boa intenção, de quem está vendo a situação local não estar vendo a situação nacional”,
ponderou Mandetta.
O procurador-geral também disse que iria destinar os recursos de acordos de leniência e de colaborações premiadas para a área de saúde. Segundo Aras, 2,5 bilhões de reais de um desses acordos já tiveram esse fim.
Só contra Bolsonaro
- há, no STF, ao menos cinco notícias-crime
- apresentadas por coletivos de advogados, ONGs e políticos.
Elas apontam a suspeita de que o presidente
- pode ter cometido um delito contra a saúde pública denominado “infração de medida sanitária preventiva”
- e também incitação a esse crime.
O primeiro está previsto no artigo 268 do Código Penal. Em caso de condenação, a pena vai de um mês a um ano de prisão. O segundo consta no artigo 286, com detenção de três a seis meses, mais multa.
Todas as notícias-crime
- se embasam no fato de o presidente ter estimulado em diversas ocasiões
- o descumprimento das orientações emitidas por autoridades sanitárias brasileiras e internacionais
- como o isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações.
Bolsonaro fez um discurso em cadeia nacional no dia 24 de março questionando essa medida, divulgou vídeos em suas redes sociais e deu entrevistas minimizando a gravidade da doença.
Além disso, no dia 15 de março, quando a disseminação da doença estava em ascensão no Brasil e os primeiros casos no entorno do presidente foram registrados,
- ele cumprimentou centenas de apoiadores
- que faziam uma manifestação em seu favor em Brasília.
- E, no dia 29, teve atitude semelhante, ao percorrer ao menos três regiões administrativas do Distrito Federal onde também manteve contato com dezenas de pessoas.
Diante do isolamento político a que acabou submetido e da série de ações judiciais que pode vir a responder, Bolsonaro amenizou o tom de sua fala e, em um novo pronunciamento na noite de terça-feira, tratou a pandemia como um dos principais desafios da atual geração. Deixou de chamá-la de “gripezinha”. Não orientou, porém, a população a ficar em isolamento.
As primeiras derrotas para o Governo Bolsonaro já chegaram via STF.
Na semana passada, o ministro Roberto Barroso proibiu a veiculação de uma peça publicitária que
- defendia a economia,
- defendia a suspensão da quarentena impostas pelos Estados e Municípios
- e nada falava da preocupação com a saúde.
Na quarta-feira, outro ministro, Alexandre de Moraes,
- deu 48 horas para o Governo Bolsonaro estabelecer medidas para contenção do novo coronavírus no Brasil, seguindo as recomendações da OMS
- e proibiu o presidente de interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.
Passo a passo
Na prática,
- caso entenda que Bolsonaro tenha cometido um crime,
- Aras teria de solicitar autorização à Câmara dos Deputados para investigar o mandatário.
- É algo semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), que teve dois pedidos de investigações engavetados pelos deputados.
Em um primeiro momento,
- os delitos pelos quais Bolsonaro foi imputado não seriam capazes de embasar a abertura de um pedido de impeachment,
- pois não são crimes de responsabilidade.
Em caso de condenação,
- o presidente também não poderia ser preso,
- devido à prerrogativa de foro pela função que exerce.
- Não impede, contudo, que ele seja investigado, denunciado e condenado.
Apesar da pressão social, a tendência é que Aras não dê andamento às notícias-crime. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo na terça-feira, o chefe da PGR
- negou que estivesse sendo omisso nessa crise,
- disse que pode ir à Justiça contra o presidente caso ele emita um decreto determinando o isolamento vertical
- e que não vê, por ora, irregularidades cometidas pelo mandatário.
“O presidente da República tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”, ressaltou.
Antes dessa manifestação pública, o procurador já havia arquivado um pedido feito por cinco subprocuradores da República para investigar Bolsonaro.
Os colegas de Aras entenderam que
- o pronunciamento do presidente no dia 24
- desautorizou as medidas de combate ao coronavírus,
- trouxe riscos de desarticular os esforços das autoridades sanitárias
e advertiram que ele pode ter incorrido em “desvio de finalidade”.
Coautora de uma das notícias-crime contra Bolsonaro, a advogada e professora da Fundação Getulio Vargas Eloisa Machado demonstrou preocupação com a atitude do procurador-geral.
Em entrevista ao portal UOL, Machado afirmou que a PGR está “domesticada por um Governo autoritário”.
Em princípio, Aras se comprometeu a emitir um parecer sobre alguns desses processos ainda nesta semana.
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