CNBB, 19 de setembro de 2019 – Foto: Olhar Jornalístico
P – Nº.0390/19
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas.
No documento, a entidade afirma que
“o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”.
Conheça a íntegra da nota:
NOTA SOBRE OS CONSELHOS PARITÁRIOS
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.
A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida,
- de maneira abrupta,
- destituiu os conselheiros da sociedade civil,
- legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente.
Além disso,
- violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal,
- demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.
O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar.
Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação.
- Os clamores do povo,
- suas necessidades
- e a sensibilidade social
- vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.
Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.
Brasília, 19 de setembro de 2019
Dom Walmor Oliveira de Azevedo,
Arcebispo de Belo Horizonte – MG, Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS, 1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva,
Bispo de Roraima – RR, 2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado,
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ, Secretário-Geral da CNBB
