Eis o artigo.
A proposta apresentada pelo governo Michel Temer para a reforma da Previdência Social considera que o Brasil é um grande escritório
- com ar condicionado,
- água mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico,
- com polpudo tíquete-refeição,
- bônus no final do ano
- e previdência privada complementar.
Essa é a única justificativa plausível para propor 65 anos como idade mínima para aposentadoria, considerando que há milhões de trabalhadores braçais de Estados com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Maranhão, cuja expectativa de vida é pouco maior do que isso.
Muitos dessas pessoas começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já
- cortavam 12 toneladas de cana de açúcar diariamente,
- queimavam-se produzindo carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas
- e limpavam pasto
- ou colhiam frutas sob um sol escaldante.
- Ou carregavam pesados sacos de 50 kg de cimento, caindo de andaimes na construção civil.
Essa mudança na Previdência pode ser plausível para a vida de
- advogados,
- economistas,
- jornalistas,
- cientistas sociais,
- administradores de empresas,
- políticos,
- magistrados, procuradores.
Mas e para quem começou desde cedo entregando seu corpo como instrumento de trabalho para atividades físicas desgastantes e, agora, descobre que ele é tão descartável quanto luvas e máscaras?
O governo Michel Temer deveria ter que explicar a proposta para um grupo de cortadores de cana ou de pedreiros. Não através das propagandas bonitinhas feitas para a TV, que escondem boa parte dos fatos, mas sim em um ”pergunta e resposta”, cara a cara, mano a mano. Sem meias palavras, sem enganações. Se saírem inteiros de lá, podem tocar a reforma.
A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que
- não depreciem a vida dos trabalhadores,
- não mudem radilcamente as regras do jogo no meio de uma partida
- e atendam a essas mudanças,
elas podem passar também por uma modernização.
Imagem da internet
Contudo, essa discussão não pode ser conduzida
- de forma autoritária
- ou em um curto espaço de tempo.
Pois essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas, mas a fim de readequar o país diante das transformações sem tungar ainda mais o andar de baixo.
O ideal seria, antes de fazer uma reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho no Brasil,
- melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física,
- proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho.
O que tende a aumentar, é claro, a produtividade. Basta ver a ”vida” dos empregados de frigoríficos em todo o país, que são aposentados por invalidez aos 30 e poucos anos por sequelas deixadas pelo serviço para entender do que estamos falando.
Mas como isso está longe de acontecer, a discussão talvez passe por um regime diferenciado para determinadas categorias, que manteria o tempo de contribuição para garantir a aposentadoria integral. Mas isso a reforma que está sendo proposta pelo governo não diz. Trata a sociedade como o grande escritório com ar condicionado ajustado para 17 graus citado acima. E, ainda por cima, quer mexer na aposentadoria rural – que
- é um dos maiores programas de distribuição de renda do país
- e garante a dignidade para milhões de pessoas.
Por fim, como já alertei aqui, o melhor de tudo é que o discurso está sendo construído de forma que os trabalhadores achem importantíssimo e justas as mudanças que vão lhes tirar direitos sem uma consulta prévia. Porque uma eleição é exatamente isso: uma consulta sobre um projeto de governo ou de país que se quer implantar.
Imagem da internet
Se, em uma eleição presidencial, ganhasse uma candidatura que defendesse abertamente a proposta de impor uma idade mínima de 65 anos para quem está na ativa à aposentadoria, a população brasileira, ao menos, terá sido consultada sobre fatos que interferem em sua vida.
Michel Temer quer aprovar a Reforma da Previdência o quanto antes a fim de mostrar para parte dos que o ajudaram a chegar lá que ele, quando promete, retira e entrega.
Sabe que a maior prova de que a população repudiaria qualquer político com essa plataforma é que a base aliada de seu governo no Congresso Nacional se borrou de medo de discutir a reforma da Previdência antes das eleições municipais. Afinal, o que diriam para seus eleitores sobre a razão de terem votado a favor de postergar a aposentadoria do populacho?
Há milhões de pessoas, fundamentais para o crescimento do país, que se esfolaram a vida inteira e não deveriam ser deixadas na beira da estrada quando deixarem a população economicamente ativa. Pena que não será assim que as coisas vão acontecer.
Leonardo Sakamoto
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