Tribunal composto por especialistas de todo o mundo descartou por unanimidade o crime de responsabilidade da presidenta brasileira.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O tribunal proferiu sua sentença. Na quarta-feira, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi inocentada por unanimidade pelo Tribunal Internacional pela Democracia, encarregado de julgar o processo de impeachment aberto no Senado por uma suposta maquiagem do déficit público de 2014, ano de sua reeleição.
Instalado no Rio de Janeiro, no Teatro Casa Grande, local histórico de resistência à ditadura, o tribunal foi uma iniciativa
- da Via Campesina,
- dos Juristas pela Democracia
- e da Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais e sindicais de esquerda. .
Advogada e professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Caroline Proner explicou que o objetivo do tribunal era possibilitar o debate do conjunto de argumentos, e insistiu na transparência do processo conduzido por personalidades internacionalmente reconhecidas
Neste processo simbólico, especialistas vindos do México, França, Itália, Espanha, Costa Rica e Estados Unidos concluíram que o impeachment viola a Constituição Brasileira, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos.
Inspirado no Tribunal Russell, que julgou os crimes de guerra americanos durante a Guerra do Vietnã, a corte devia avaliar e julgar os diversos aspectos do processo de impeachment brasileiro.
Impeachment: ” ferramenta golpista utilizada por forças anti-democráticas”
Mesmo que a perícia independente solicitada pelo Senado também tenha destacado a falta de crime de responsabilidade cometido por Dilma Rousseff, senadores leais ao governo interino do liberal Michel Temer ainda podem condenar a presidenta progressista no fim de agosto.
De acordo com o tribunal internacional, na ausência de crime de responsabilidade, o processo de impeachment assemelha-se a “uma ferramenta golpista utilizada por forças anti-democráticas e conservadoras para derrubar o governo legalmente eleito.”
- Caroline Proner denunciou “o novo tipo de golpe parlamentar que se reveste de legalidade”.
- Membro do júri, o Prêmio Nobel da Paz argentino Adolfo Pérez Esquivel comparou o processo em curso aos golpes de 2009 e 2012 contra os presidentes de Honduras, José Manuel Zelaya, e do Paraguai, Fernando Lugo. Em abril, em pronunciamento no Senado brasileiro, Adolfo Pérez Esquivel disparou: “Os interesses do povo do Brasil e de toda a América Latina devem ser colocados acima dos interesses partidários de elites”.
- Em seu seu discurso, a senadora francesa Laurence Cohen (Grupo Comunista, Republicano e Cidadão do Val-de-Marne), denunciou o “processo político comandado pela direita e pela grande burguesia a fim de manter seus privilégios, uma vez que nunca suportaram o fato de 48 milhões de brasileiros saírem da pobreza. Esta grande burguesia de homens brancos ricos e velhos não reflete a sociedade brasileira. O que pretendem é trazer de volta uma política racista e misógina”.
O que fica evidente através das primeiras reformas propostas pelo governo interino de Michel Temer. A advogada Tania Oliveira enumera:
- “Retorno da privatização desenfreada,
- desmantelamento da CLT,
- aumento da carga horária trabalhada,
- redução das verbas públicas para educação e saúde, d
- iscriminação contra as mulheres, negros, índios e minorias e redução da maioridade penal”.
O grupo de jurados foi recebido na quinta-feira por Dilma Rousseff para expor a decisão do tribunal.
Lina Sankari
http://www.humanite.fr/rousseff-innocentee-par-un-tribunal-international-612396
