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Lei Rouanet e os segredos da Globo

Altamiro Borges – 28 de junho de 2016

Em mais uma operação cinematográfica, batizada de “Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã de 28/06 acusadas de desvio de recursos públicos através das isenções fiscais previstas na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos “culturais”.
O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas feitas às incentivadoras. Entre os presos na Superintendência da PF em São Paulo, estão os donos da produtora Bellini Cultural e o agente cultural Fábio Ralston.
Segundo relato do portal G1, do suspeitíssimo Grupo Globo,
“a Polícia Federal concluiu que
  • diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados,
  • assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. 
Os suspeitos usaram o dinheiro público para
  • fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas,
  • livros institucionais
  • e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. 
Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”.
Ainda de acordo com a reportagem,
“entre os alvos da operação, estão
  • o Ministério da Cultura,
  • o escritório Demarest Advogados,
  • as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil… 
Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão”.
 O site explica que a Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Fernando Collor, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais. “A lei permite que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura”.
O produtor fascista e o Judas Temer
O portal do Grupo Globo não se preocupou em pesquisar a história dos integrantes desta máfia. Já a revista Fórum foi atrás e descobriu um caso bem curioso.
“Júlio Plácido, sócio diretor da J2A Eventos, empresa acusada pela Policia Federal de desviar verbas da Lei Rouanet para bancar casamentos e festas privadas posta com frequência xingamentos e ofensas a Dilma, Lula, ao prefeito Fernando Haddad e frequenta passeatas contra a corrupção… Em alguns posts, Júlio Plácido pede para que Lula seja assassinado e xinga a presidenta afastada de ‘vaca’... Um dos episódios que mais chamou a atenção da PF foi o casamento de Felipe Amorim e Caroline Monteiro, organizado pela empresa de Plácido, que aconteceu na luxuosa Jurerê Internacional em 22 de abril deste ano”.
Há ainda muito mais coisa a se descobrir sobre os desvios criminosos praticados através do uso ilícito da Lei Rouanet. A questão é se o Ministério Público e a Polícia Federal irão investigar a fundo as mutretas, que envolvem interesses poderosos. Como se sabe, a Globo é uma dos maiores beneficiárias das isenções fiscais. Logo após o “golpe dos corruptos”, o ministro interino da Cultura, indignado com os protestos do setor pelo “Fora Temer”, anunciou que reavaliaria a legislação em vigor.
Nas redes sociais, os fascistas mirins acusaram os artistas contrários ao impeachment de Dilma de “petralhas” que vivem da Lei Rouanet. No seu cinismo, o mafioso de Jurerê Internacional talvez até tenha reforçado a mentira. Na sequência, porém, os golpistas enterraram o assunto inflamável.
 Milhões para a Fundação Roberto Marinho. 
Já o jornalista Kiko Nogueira, do blog Diário do Centro do Mundo, foi atrás e descobriu que as isenções fiscais beneficiam principalmente grandes empresas. O título da sua postagem é demolidor: “Globo captou, pela Fundação Roberto Marinho, R$ 147 milhões na Lei Rouanet sob o PT”. Vale conferir a reportagem:*****

A Globo, através da Fundação Roberto Marinho, captou R$ 147 858 580 desde 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2015.

 

Os valores não foram atualizados.

A FRM foi criada nos anos 70 e é uma instituição privada, teoricamente sem fins lucrativos, voltada, diz o site oficial, para “a educação e o conhecimento”. Ela “se dedica à concepção e implementação de museus e exposições”.

Entre outros projetos, estão sob seus cuidados o Museu do Amanhã, o Museu de Arte do Rio, a nova sede do MIS no Rio e o Museu da Língua Portuguesa.

O DCM teve acesso aos dados do Ministério da Cultura. A fundação é apontada na linha dos “maiores proponentes”.

O ano em que mais se captou foi 2011: 35,2 milhões de reais. A destinação era a revitalização da

  • Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé,
  • o Paço do Frevo,
  • o MIS e o Museus de Arte do Rio – Mar, todos no Rio de Janeiro.

O MIS, sozinho, abocanhou 20,7 milhões.

Refinando, chega-se aos “incentivadores”.

Quem mais doou, segundo a planilha, foi a

  • Globosat, com 9,5 milhões,
  • seguida da Globo Comunicações e Participações.
  • A Infoglobo entra com 700 mil.

Grana para fundações é restituída no Imposto de Renda. Quando a fundação é do próprio grupo, tem-se uma situação ganha-ganha. O dinheiro sai do caixa da companhia, livre do fisco, e entra numa fundação que lhe pertence. É quase lavagem. E é, em tese, legal.

Um ex-diretor do MinC ofereceu uma explicação sobre a generosidade com a Globo na aprovação de projetos. “O MinC foi leniente na gestão. Havia gente muito próxima do mercado em cargos chaves. Para se legitimar no lugar de Gilberto Gil, o ex-ministro Juca Ferreira teve de fazer várias concessões”, diz.

Ele continua: “As prestações de contas são frágeis. Não se analisa nada direito. É uma festa.”

A Lei Rouanet financia boa parte dos institutos e fundações privadas no país — do Itaú Cultural, passando pelo Alfa até o Instituto FHC. É um cipoal de altos interesses.

No final de maio, o DEM entrou com um pedido de CPI, fruto da histeria coletiva de uma direita lelé segundo a qual artistas petralhas tinham ficado milionários com o incentivo. Assim que surgirem os verdadeiros beneficiários e o partido descobrir que deu um tiro no pé, a comissão será enterrada rapidamente.

Assim como ocorreu com a investigação da Polícia Federal dos cem maiores captadores. Sergio Moro mandou anular o requerimento de um delegado ao Ministério da Transparência. Segundo Moro, a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido”.

*****

A grana para o Rock in Rio

Será que a midiática Operação Boca Livre topa colocar a mão neste vespeiro? Caso vá fundo nas investigações, outros casos sinistros devem surgir. Segundo o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), implantado pelo Ministério da Cultura, entre os anos de 1992 e 2011 foram aprovados na Lei Rouanet 34.521 projetos, cujos valores de captação somados totalizaram R$ 11,7 bilhões. É muito dinheiro!

 Com estes recursos, importantes iniciativas artísticas foram patrocinadas, ajudando a valorizar a cultura nacional. Elas merecem aplausos! Outras, porém, serviram apenas para encher os bolsos dos oportunistas e dos magnatas do setor.
No início de junho, a Folha estampou no título: “Rock in Rio pede R$ 8,8 milhões via lei Rouanet para show sem público”.Segundo matéria de Rodolfo Viana, a empresa “Rock Word”, produtora do Rock in Rio, encaminhou ao Ministério da Cultura o pedido de isenção fiscal no valor total de R$ 8,8 milhões
“para custear o Amazônia Live, um show em um palco flutuante montado no rio Negro, em Manaus, agendado para ocorrer em 27 de agosto. O evento será fechado a 200 jornalistas e formadores de opinião, diz o texto do projeto. A assessoria da produtora, contudo, ressalta em nota: o público poderá acompanhar, por telões espalhados por Manaus e pela transmissão do Multishow [pertencente ao Grupo Globo], as apresentações do tenor lírico Plácido Domingo ao lado da Orquestra Amazonas Filarmônica e do Coral do Amazonas”.
A própria reportagem registra: “O caráter restritivo é proibido pela lei Rouanet, que veda a concessão de incentivo a eventos que estabeleçam limitações de acesso”, lembra o advogado Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP.
‘Mesmo com a transmissão por telões e na TV, eles não poderiam criar restrição de acesso no evento principal’, diz. ‘Se, no show, respeitassem a distribuição estipulada pela lei [em que até 20% dos acessos podem ser destinados a patrocinadores e ações de divulgação, reservando o restante ao público], não teria problema’”.
Será que a TV Globo fará algum escarcéu contra este projeto? Quanto ela iria garfar em publicidade com a transmissão do “Amazônia Livre”?
Altamiro Borges

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