Celebra-se hoje, dia 5 de maio, o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, com a realização de atividades em mais de 5 dezenas de países (58), com o apoio ou por iniciativa da rede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. Em várias cidades do mundo onde a efeméride se assinala, as celebrações, materializadas em expressões diversas, são organizadas conjuntamente pelas embaixadas e representantes dos países da CPLP aí presentes e o seu horizonte temporal não se confina o dia 5 de maio.
Esta data comemorativa foi instituída a 20 de julho de 2009, por resolução da XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização, realizada na Cidade da Praia, Cabo Verde. E o fundamento para a decisão reside no facto de a língua portuguesa constituir, entre os povos da comunidade, “um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada”.
É certo que a Língua Portuguesa é falada apenas nos nove países da lusofonia, contudo é falada também em Macau (hoje, região administrativa especial da República da China), há imensos núcleos de comunidades portuguesas na diáspora mundial e a própria Guiné-Equatorial tem o Português como uma das suas línguas oficiais, desde a sua adesão à CPLP (Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa).
A página web do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP dá-nos a panorâmica da posição da Língua Portuguesa no concerto das demais. Assim:
Atualmente é de 261 milhões o número de pessoas que falam português nos 5 continentes, mas, em 2050, serão 380 milhões. O português é
- a 4.ª língua mais falada no mundo;
- a primeira é, sem dúvida, o chinês, mais propriamente o mandarim (com 1382 milhões de falantes);
- a segunda é o espanhol, mais propriamente o castelhano (com 427 milhões de falantes);
- e a terceira é o inglês
(com 339 milhões de falantes). - A seguir ao português, vem o hindi (com 260 milhões de falantes).
Mas não se pode esquecer que o português
- é a 1.ª língua mais falda no hemisfério sul;
- é a 5.ª língua com maior número de utilizadores na internet;
- é a 3.ª língua mais utilizada no Facebook;
- e é língua oficial ou de trabalho em 32 organizações internacionais (designadamente União Europeia, União Africana, Organismos Ibero-Americanos, agências e organismos das Nações Unidas).
A Rede Camões atua em 84 países, sendo que, em 23 desses países, é ministrado o ensino básico e o ensino secundário do português a 70 mil alunos por 815 professores. E ao nível do ensino superior intervêm 357 instituições internacionais com 644 docentes atingindo 90 mil alunos. São
- 40 Cátedras em estudos portugueses,
- 69 Centros de Língua Portuguesa com mais de 100.000 utilizadores,
- 19 Centros Culturais Portugueses
- e 1.200 ações, em 2015, de promoção da cultura portuguesa.
Quanto ao impacto ecoeconómico da Língua Portuguesa, os seus falantes ocupam 10,8 milhões de km2, em 7,25% da superfície continental da terra; representam 3,8% da população mundial; e produzem e gerem 4% da riqueza total do globo.
De acordo com o que referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na apresentação das iniciativas, a 3 de maio, o objetivo da comemoração do Dia da Língua Portuguesa é “afirmar internacionalmente a Língua Portuguesa tal como ela é”.
E Santos Silva, que já foi Ministro da Educação e Ministro da Cultura (governos de Guterres), sustentou que o português “é uma língua com múltiplas variedades, todas de igual valor” e sublinhou que “a força da Língua Portuguesa está na sua vivacidade, na sua natureza viva e dinâmica e nas múltiplas variedades, todas de igual valor que a constituem”. Segundo o Ministro, as iniciativas pretendem ainda promover o ensino do português “como língua materna, de herança, segunda, estrangeira” e o seu uso, quer como “língua de falantes nativos ou que aprendemos a usar”.
Por outro lado, este dia, estabelecido em 2009 pela CPLP, prossegue também, na ótica do Ministro, rumo ao objetivo de acentuar as culturas que se exprimem em português: “É uma língua em que se exprimem múltiplas culturas, todas de igual valor”.
Por fim, outro objetivo é “promover, através da língua, o diálogo e a cooperação entre os países da CPLP, com as diásporas e com os restantes países, outras instituições e agentes locais”.
As atividades incluem conferências, encontros com escritores, palestras, saraus literários e poéticos, recitais, exibição de filmes e documentários, festivais de cinema, peças de teatro, mostras gastronómicas e provas de vinho. Para os mais novos, há jogos e caça ao tesouro.
Por seu turno, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, recordando que, enquanto embaixador, testemunhou “a importância estratégica da Língua Portuguesa”, declarou que “a Língua Portuguesa é uma das mais fortes expressões da cultura no Mundo” e que ela “não nos pertence, pertence a todos os falantes, mas nós temos uma especial e grande responsabilidade por ela”. E, referindo-se ao seu peso estratégico, sublinhou:
“Estamos conscientes da grande importância estratégica em todos os planos: cultural, económico. Tem muito mais projeção do que aquela que muitas vezes aqui em Portugal pensamos.”.
Fazendo jus à aludida resolução do Conselho de Ministros da CPLP, Santos Silva publicou hoje, 5 de maio, um artigo de opinião no JN, em que recorda a recomendação, expressamente contida nessa resolução, “aos estados-membros, às instituições da CPLP, aos Observadores Associados e Consultivos e às diásporas dos países da CPLP”, no sentido de promoverem “a comemoração do Dia da Língua Portuguesa, tendo em vista a sua afirmação crescente nos Estados-Membros e na Comunidade internacional”.
Verificando que “esta afirmação não tem cessado de aumentar”, faz uma súmula das últimas estimativas do Instituto Camões” em tudo parecidas com o que vem afirmado acima. Porém, encarece as caraterísticas inerentes à língua, aos falantes e ao peso estratégico deste património comum:
“Esta língua global, que é o português, é uma realidade viva e dinâmica. Pertence a todos os seus cultores. É uma língua policêntrica e pluricontinental, que integra múltiplas variedades, todas de igual valor. Essa é a sua maior riqueza e a maior força. Essa é a base mais sólida do seu imenso valor cultural, comunicacional, económico e geoestratégico.”.
No concernente ao posicionamento de Portugal, ao cumprimento que lhe cabe da resolução de 2009 e à sua peculiar responsabilidade sobre a Língua Portuguesa, o Ministro assegura o que Portugal está a fazer:
“Promove, apoia ou participa em muitas atividades que se desenrolam, por estes dias, em torno da nossa língua comum. Fá-lo através do Instituto Camões, das embaixadas e consulados, e também das escolas portuguesas no estrangeiro, das universidades e politécnicos. Este ano, são cerca de 200 atividades, em 58 países, de todos os continentes.”
De entre as atividades programadas, destacou:
“As que se dirigem a públicos escolares, do Ensino Secundário ou do Superior; as que assumem a forma de encontros com escritores, artistas e investigadores; as que proporcionam o contacto com as obras de cultura em português, da literatura ao cinema; e as que aproveitam as novas plataformas e linguagens mediáticas e digitais, para levarem a língua a todos a quantos ela possa interessar”.
Depois, explicita o que, do seu ponto de vista significa “promover a Língua Portuguesa”:
“É promover a sua afirmação como língua internacional, de comunicação e de negócios. É promover o seu ensino, em todos os níveis. É promover o seu uso, quotidiano e cultural. É promover a criação que se exprime em português. E é promover o diálogo e a cooperação entre todos os seus falantes, e as comunidades, nações e países que eles formam.”.
E, citando António Ferreira, o poeta do período de Quinhentos – que escreveu: “Floresça, fale, cante, ouça-se e viva / a portuguesa língua” – assegura que é disto que se trata: “de usar a nossa língua viva, para que ela continue a florescer”.
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Pelas palavras de Santos Silva e pelo painel da página do Instituto Camões, parece que Portugal e a CPLP estão a trilhar o rumo certo da política da Língua Portuguesa. Ao invés, o Dia da Língua Portuguesa de 2016 ficará marcado pela postura errática do Presidente da República, que, ao contrário do que fez crer, não saberá gerir os afetos e conflitos em torno da Língua. E duvido de que, se o não consegue em termos deste património comum, muito menos o conseguirá em objetivos nacionais geoestratégicos como o europeísmo, o transatlantismo ou, a prazo, a cooperação estável e profícua entre os diversos órgãos de soberania.
Pensa o ilustre académico que, através da suprema magistratura da República, melhorará a política da Língua reabrindo o debate sobre o acordo ortográfico, interferindo numa área que institucionalmente não é da sua competência (apenas lhe cabe a ratificação de acordo internacional), ignorando
- o estado de pacificação da aprendizagem da nova ortografia,
- o investimento já feito,
- o tempo ainda não suficiente de vigência para se proceder à sua avaliação.
Depois, Marcelo esquece que a ortografia não é a valência mais importante da língua, mas apenas instrumental. E está mal informado. Efetivamente, Moçambique não tem o acordo ratificado, porque espera pelo “sim” do Parlamento, e Angola, porque ainda não tem um vocabulário ortográfico nacional e está à espera de serem atendidas algumas reivindicações específicas. De resto, a questão ortográfica sempre dividiu linguistas, escritores e políticos.
É por isso que, tratadas as questões nas competentes academias compete ao Estado exercer o seu poder político – o que aconteceu, embora com a possibilidade de acertos futuros e tempo de maturação da experiência. Dizem que a Constituição só prevê como diplomas legislativos a lei e o decreto-lei: esquecem que os tratados internacionais são objeto negociação entre governos, resolução parlamentar e decreto de ratificação presidencial.
Não, nesta matéria, não haverá consenso. E pouco importa, porque a Língua vale muito mais do que a sua representação gráfica.
Espero que Marcelo não cometa o erro de, à semelhança do que fez com a ortografia, querer mediar diretamente o conflito de democracia e beligerância em Moçambique. Poderes de Estado relacionam-se com poderes de Estado. Não cabe a outro Estado mediar conflitos internos: as autoridades estatais devem torcer nos bastidores, pôr em campo canais diplomáticos e outros (sobretudo não comprometidos com qualquer das partes) e vir aplaudir o coroar das negociações.
Lembram-se do fracasso dos acordos de Bicesse (mediados por Durão Barroso, em 1991)?
2016.05.05 – Louro de Carvalho
Fraternitas Secretariado
