ONG envia carta a Dilma denunciando violações aos direitos humanos na Venezuela. Para a HRW, o Brasil, assim como outros países membros do Mercosul, tem responsabilidade de enfrentar os graves problemas de direitos humanos na Venezuela.
A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), sediada em Nova York, enviou à presidente Dilma Rousseff uma carta com os motivos pelos quais acusa o governo do presidente Hugo Chávez de violar as garantias fundamentais na Venezuela. O país foi aceito na terça-feira passada pelo Brasil, Argentina e Uruguai no Mercosul, em cerimônia em Brasília.
O representante da entidade na América Latina, José Miguel Vivanco, destacou que o Brasil, assim como outros países membros do bloco sul-americano, tem responsabilidade de enfrentar os graves problemas de direitos humanos na Venezuela. A entidade evocou os dois primeiros artigos do Protocolo de Assunção, que pedem a plena vigência das instituições democráticas e a fiscalização dos preceitos pelos países membros.
O tratado, assinado em 1991, embasa os princípios do Mercosul. Para a HRW, Chávez concentra poder nas mãos do Executivo. Vivanco ainda argumentou que o artigo 2º do protocolo oferece uma oportunidade importante a fim de pressionar o governo Chávez para corrigir as questões de direitos humanos. A HRW revelou em 17 de julho que Chávez conseguiu construir, após quase 14 anos no poder, um sistema articulado para impor punições e restrições a críticos do Governo. Ele utiliza cada vez mais um modus operandi de baixa repercussão: a autocensura, quer no sistema judiciário ou na mídia.
No relatório Apertando o cerco: concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez, a ONG descreve o processo pelo qual o Governo passou a praticamente a controlar o funcionamento dos mais altos tribunais do país. No anúncio, Vivanco comparou Chávez a Alberto Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000
Vivanco chegou a ser detido na Venezuela em 2008 após publicar outro relatório. Além da influência direta nas decisões, o texto chama atenção para o efeito Afiuni, o temor espraiado no Judiciário após a prisão, em 2009, da juíza Maria Lourdes Afiuni, que leva tribunais de primeira e segunda instâncias a se alinharem aos interesses do Executivo. Em outras palavras, autocensurar-se. (das agências de notícias)
ENTENDA A NOTÍCIA
A Venezuela entrou no Mercosul através de declaração dos presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai, no momento em que o Paraguai – único país que não havia ratificado a entrada – se encontra suspenso do bloco.
http://avol.jusbrasil.com.br/politica/103416237/ong-envia-carta-a-dilma-denunciando-violacoes
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