O eurodeputado alemão Jürgen Klute, do grupo da Esquerda Unitária Europeia e Verde Nórdica (GUE/NGL) pelo partido Die Linke, foi um dos integrantes da missão do Parlamento Europeu que esteve indagando no Paraguai sobre as circunstâncias da destituição expeditiva do Presidente Fernando Lugo.
O eurodeputado Klute assinala: “Constatamos que o Congresso do Paraguai violou de forma flagrante os artigos 16 e 17 da Constituição do Paraguai que garantam o devido processo e dos direitos constitucionais da defesa. A Corte Suprema do Paraguai, ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA constatarão essa violação declararão ilegal a destituição”. Os representantes europeus se reuniram com pessoas da rama judicial e os senadores que participaram no julgamento.
Após escutar as autoridades instaladas e depostas, à sociedade civil, aos grêmios, à igreja, inúmeros analistas e juristas, o eurodeputado Klute disse: “Nessa viagem, pude confirmar que no Paraguai aconteceu uma grave ruptura democrática, privando ao povo do Presidente que havia eleito democraticamente. Após 61 anos de monopartidismo, dos quais 34 anos foram sob a ditadura, interrompeu-se o processo de uma alternância democrática, deixando sérias feridas na saúde política do país”.
Frente ao massacre de Curuguaty, que jogou um papel central na destituição do presidente Lugo, o eurodeputado Klute declara: “Falta esclarecer muita coisa sobre o que aconteceu durante o massacre. Infelizmente, o governo de Franco suspendeu imediatamente a comissão investigadora, o que não permitiu identificar responsabilidades. Retificarei na União Europeia a necessidade de enviar uma missão internacional que investigue os assassinatos em Curuguaty”. O eurodeputado prossegue: “No Paraguai, a posse da terra é a mais injusta do mundo, uma reforma agrária é mais do que necessária para aprofundar o modelo democrático e evitar eventos nefastos como em Curuguaty”. O eurodeputado saúda a reação rápida e eficaz adotada tanto pela Unasul quanto pelo Mercosul, frente à grave ruptura democrática no Paraguai, o que demonstra que os países latino-americanos já não aceitam voltar ao passado nefasto dos poderes fáticos. O eurodeputado Jürgen Klute anuncia que pedirá à Comissão Europeia ativar a cláusula democrática e abrir uma investigação oficial com vistas a suspender as facilidades comerciais não recíprocas das quais se beneficiam os exportadores do Paraguai para seu acesso ao mercado da União Europeia sob o sistema SGP, que requer o respeito de 27 Convenções internacionais de democracia, direitos humanos e meio ambiente. Anuncia também que pedirá que sejam vigiados muito de perto os programas de cooperação ao desenvolvimento da União Europeia no Paraguai e reorientar parte deles para a defesa dos direitos humanos. Frente às eleições de 2013, o eurodeputado Klute declara: “As eleições não podem ser organizadas por um governo de fato, mas pelo governo legitimamente eleito ou por instâncias internacionais”(1).
A delegação de parlamentares europeus que visitou o Paraguai para analisar a situação interna do país, qualificou de expedito o julgamento político realizado contra o presidente constitucional Fernando Lugo e sua posterior destituição. Em uma conferência de imprensa que aconteceu pouco antes de sua partida do Paraguai, o grupo de legisladores disse que, levando em conta a interrupção do mandato de Lugo, reiterava seu apoio ao povo paraguaio e chamava a todas as partes a alcançar um marco de paz social, respeito dos direitos humanos e transparência.
Em resposta a uma pergunta de Prensa Latina, o espanhol Luis Yáñez, que encabeçou a missão, advertiu que somente no próximo mês de setembro, uma vez finalizadas as atuais férias dos deputados, o Parlamento Europeu fixará posição sobre o tema Paraguai.
A resolução, caso seja adotada, será o pronunciamento oficial do Parlamento, sublinhou Yáñez. Agradeceu o convite do atual governo para que a União Europeia atue como observadora das eleições marcadas para abril de 2013 e se mostrou partidário de um relaxamento nas tensões entre o Paraguai e os países vizinhos.
Em sua intervenção, destacou como algo desejável que os governos finalizem o período para o qual foram eleitos, em uma alusão à saída forçada de Lugo do poder, mediante uma manobra do Congresso.
A delegação tomou nota das diferentes interpretações referentes ao procedimento de destituição, incluindo a ação constitucional pendente ante a Corte Suprema e o impacto causado por isso no âmbito regional, especialmente no Mercosul, na Unasul e na OEA.
Yáñez, por seu lado, negou-se a confirmar se os integrantes da missão haviam encontrado um ambiente de normalidade no país e assinalou que também souberam de protestos devido a supostos atropelos a setores da população, pelo qual se abstinham de emitir critério até o exame posterior de todos os detalhes.
Durante sua estadia em Assunção, os oito legisladores, representantes dos diversos grupos que fazem parte do órgão legislativo europeu, entrevistaram-se com autoridades oficiais e com diversas organizações sociais, com cujos critérios procederão para levar seu relatório à presidência do Parlamento, relata Prensa Latina(2).
Fernando Lugo recebeu na Frente Guasu Roga à delegação do Parlamento Europeu que se encontra no Paraguai com o objetivo de elaborar um relatório sobre o golpe de Estado de 22 de junho. Os visitantes também foram recebidos por Federico Franco.
Lugo estava acompanhado pelos senadores Carlos Filizzola e Alberto Grillón, pelo ex-chanceler Jorge Lara Castro, e pelo antigo assessor jurídico da Presidência, Emilio camacho. A delegação está presidida pelo europarlamentar socialista espanhol Luis Yáñez e composta pelos parlamentares Jean Pierre Aubry (França, Partido Popular Europeu), Esther Herranz e José Ignacio Salafranca (Espanha, Partido Popular), María Muniz de Urquiza (Espanha, Partido Socialista), Ana Miranda (Espanha, Los Verdes), Michal Kaminski (Polônia, Conservadores e Reformistas Europeus) e Jürgen Klute (Alemanha, Esquerda Unitária Europeia). Lugo explicou aos eurodeputados os motivos pelos quais os partidos tradicionais queriam tirá-lo do poder praticamente desde o primeiro dia em que tomou posse da Presidência da República.
Fernando Lugo relatou à delegação os anos de hegemonia de uma mesma classe política, o favoritismo e o nepotismo que tem dominado a vida pública paraguaia e a utilização das instituições em benefício de uma oligarquia.
“Eu era um sapo de outro poço e eles não podiam permitir isso”, destacou o presidente Lugo, ressaltando que o golpe de Estado aconteceu “não porque nada fizemos, mas pelo que fizemos”, em referência aos programas sociais dirigidos às classes populares que têm sido implementados nos últimos anos.
Lugo se referiu à política internacional de seu governo, recalcando que por primeira vez o Paraguai foi um ator em pé de igualdade com os demais países vizinhos. Após a reunião, o senador Carlos Filizzola informou à imprensa que manifestaram aos parlamentares europeus que o julgamento político constitui uma quebra e foi um processo inconstitucional. Destacou que chama a atenção em todo o mundo o fato de um presidente ser destituído em 24 horas. “A acusação se baseou em recortes de jornais e sem oferecer provas”, ressaltou.
Filizzola afirmou que informarão a todos os organismos interessados sobre a situação no Paraguai e que continuarão trabalhando para “restaurar a ordem democrática” em nosso país.
Por seu lado, Emilio Camacho, argumentou os motivos que invalidam o julgamento político. Entre eles, destacou a vulneração dos artigos 16 e 17 da Constituição Nacional do Paraguai, que fazem referência ao devido processo e ao direito à própria defesa, a não usual celeridade do processo que durou apenas cinco horas, as duas horas que concederam ao presidente para sua defesa ou o fato de que a sentença não fundamentara juridicamente as acusações(3).
Trabalhadores de instituições públicas denunciaram na terça-feira, 17 de julho, ante a missão de europarlamentares, a demissão massiva realizada por razões políticas no aparelho de Estado. Uma manifestação dos empregados e funcionários estatais congregou-se em frente ao hotel onde os legisladores receberam a uma representação do setor para escutar suas alegações e a qualificação de golpista feita ao governo atual.
Eles se pronunciaram contra o golpe parlamentar que destituiu o presidente Fernando Lugo do cargo para o qual havia sido eleito em 2008 e acusaram aos novos funcionários do Estado de demitir até mais de mil pessoas, substituindo-as por simpatizantes dos partidos tradicionais de direita.
Jürgen Klute, um dos eurodeputados e membro da Comissão de Assuntos Econômicos e Financeiros da EU, acercou-se aos representantes de sindicatos e centrais de trabalhadores do Estado que lhe entregaram relatórios com recopilação de denúncias de atropelos, demissões e ameaças que, segundo eles, foram objeto desde o desenlace do julgamento político. O parlamentar europeu comprometeu-se a revisar os documentos e levá-los em consideração na Europa(4).
Río Tinto suporta demandas por violações de direitos humanos, recorda ex-Viceministra Canese
Mercedes Canese, ex-Viceministra de Minas e Energia, afirmou que a instalação da transnacional de alumínio está gerando expectativas trabalhistas incertas. “Río Tinto veio ao Paraguai esperando pagar menos do que 60 dólares Mw/h. Eles querem pagar entre 30 dólares Mw/h, uma tarifa reduzida, enquanto que o ideal seria que paguem 60 dólares Mw/h, disse Canese durante uma entrevista concedida esta manhã a Radio Uno.
“Temos que considerar que nossa energia cada vez fica mais cara. Não temos que fazer nenhum favor a Río Tinto para que se instale aqui; eles têm que ajustar-se à nossa tarifa; como máximo, quiseram pagar 38 dólares, enquanto pagam muito mais em outros continentes”, agregou a ex-funcionária estatal.
Manifestou também que a processadora de alumínio está gerando uma expectativa de trabalho que é muito incerta. “Eles deveriam fazer uma audiência pública e tornar transparentes todos os termos do acordo”, sustentou.
Canese disse também que o grupo Río Tinto tem muitas demandas em termos de violações de direitos humanos, trabalhistas e ambientais em outros países nos quais estão instalados”. A cidadania tem que opinar sobre isso. É uma das decisões mais importantes depois do tratado de Itaipu”, finalizou Canese.
O governo paraguaio iniciou a etapa de negociações com a empresa Río Tinto Alcán (RTA), interessada na instalação de uma fundidora de alumínio no país, com um investimento aproximado de 4 bilhões de dólares. No entanto, representantes do poder Executivo rechaçaram a possibilidade de que se subsidie a energia a favor da multinacional canadense, já que a Administração Nacional de Eletricidade (Ande) não pode aceitar essas condições(5).
Um grupo de manifestantes de distintos grupos sociais e políticos encontraram-se no dia 6 de julho em gente a Mburuvicha Roga em protesto contra a assinatura do decreto, por parte do presidente Federico Franco, para o início de negociação com a multinacional Río Tinto Alcán. O decreto será assinado por Federico Franco durante a reunião, segundo anunciou o Ministro e Indústria e Comércio, Francisco Rivas, com o que se iniciariam as negociações com a empresa para a instalação de uma planta que produza alumínio no Paraguai. Várias posturas foram escutadas desde que se conheceu a intenção da companhia produtora de alumínio de investir 3.5 bilhões de dólares, investimento que pode ser o mais alto da história do Paraguai por parte de uma empresa privada, caso se concretize.
Ricardo Canese, ex-coordenador da Comissão de Entes Binacionais Hidrelétricos (Cebh) e especialista em energia, foi sempre o que se coloca contra a chegada dos canadenses. Assegura que permitir a instalação de uma planta eletrointensiva repercutirá negativamente na economia nacional. À sua postura somam-se outros técnicos e ex-autoridades do governo de Fernando Lugo, como a já citada Mercedes Canese, ex-Viceministra de Minas e Energia, e Domingo Laíno, ex-conselheiro de Itaipu. Os três coincidem em que a processadora de alumínio necessitará uma linha de 500 kw independente para poder subministrar os 1.100 a 1.600 Mw de potência que a fábrica requererá. Canese também expressou que uma planta base para fundir alumínio (um mineral que o Paraguai não possui), não gera tanto emprego como estão assegurando os defensores da RTA(6).
Duras críticas das bases eclesiais à cúpula católica
Coordenadores diocesanos, em carta dirigida aos bispos católicos, assinalam que a solicitação de renúncia ao presidente Lugo feita por alguns bispos “causou surpresa, confusão, dor e indignação nos fieis e na cidadania”.
Na carta dirigida aos bispos responsáveis pela Comissão Episcopal de Pastoral Social da Igreja Católica (CEP), os coordenadores das 12 Dioceses da Igreja distribuídas em todo o país expressaram seu inconformismo com a atuação da cúpula católica durante a crise política que depôs o presidente Fernando Lugo.
“A atuação de alguns membros da CEP de solicitar ao presidente da República sua renúncia, produziu surpresa, confusão, dor e indignação nos fieis e na cidadania, principalmente nas pessoas mais humildes: vimos por um lado a aprovação de setores do poder e, por outro, a desaprovação de setores populares, que consideram tal postura como um distanciamento da Igreja dos mais pobres e excluídos”, expressa uma passagem da carta, datada de 5 de julho de 2012. Em outra parte, assinala: “As expressões e ações de alguns bispos da CEP que visitaram o presidente Lugo para pedir sua renúncia, em seguida, foram utilizadas por alguns parlamentares, como Miguel A. (Tito) Saguier e Juan Carlos Galaverna para dizer que a Igreja já apoiava esse julgamento e fundamentar suas teses de destituição do presidente”. Os que assinaram a carta solicitam aos bispos que, mediante uma declaração pública, corrijam a imagem que deixaram da Igreja nos dias da crise política. “Portanto, com amor filial e em espírito de comunhão, solicitamos que os bispos façam uma declaração que retifique a visão que se tem dado da Igreja de Jesus Cristo ao povo paraguaio e ao mundo nesses acontecimentos e, dessa maneira, reafirmar seu compromisso de pastores com os mais humildes e desprotegidos”, expressa a carta difundida pela agência EA(7).
Cristiano Morsolin
Adital
Tradução: ADITAL
