Mecanismo institucional de proteção da pedofilia clerical no México perpetua impunidade

Organizações da sociedade civil mexicana apresentaram ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) um documento no qual explicitam o contexto global sobre a pederastia clerical no México. O relatório recente relata casos de abusos sexuais cometidos por membros da Igreja Católica e que seguem impunes no país. O objetivo do informe é oferecer uma perspectiva diferente da oficial em relação ao grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado em relação à Convenção sobre os Direitos da Criança, em vigor desde 02 de setembro de 1990.

 O Comitê dos Direitos da Criança é um órgão das Nações Unidas que supervisiona a aplicação da Convenção pelos Estados-Parte, que devem apresentar, a cada cinco anos, informes sobre a maneira como se exercitam tais direitos em cada país. Embora o Comitê não possa examinar denúncias de particulares, pode apresentar questões relacionadas aos direitos infantis para outras comissões com competência, para examinarem esse tipo de caso.

De acordo com as organizações, existe um duplo mecanismo institucional (eclesiástico e civil) de proteção e cumplicidade de clérigos pedófilos, permitindo a impunidade e impedindo que as denúncias e os processos sigam o devido trâmite.

“No México, apesar da separação constitucional entre Igreja e Estado e da supressão do foro eclesiástico, realizada no século XIX, essa proteção continua vigente, de fato, por parte de algumas autoridades civis”, denuncia o documento.

No relatório, as organizações reconhecem como grande mérito do Comitê o fato de ter permitido que fossem “desnudadas as bases de um sistema de banalização do mal, que tornou possível a perpetração de condutas pedófilas atrozes em todo o mundo, alimentadas por infames códigos de silêncio”.

As organizações destacam no texto que o Comitê acredita que os comportamentos pedófilos não foram isolados, e sim constituíram crimes de Estado e que lesam a humanidade. Crimes que foram “tolerados, protegidos e encobertos pela estrutura da Santa Sé a partir do Estado do Vaticano”, revela o documento.

O informe reporta os casos dos padres

• Marcial Maciel,
• Nicolás Aguilar (suspeito de abusar de 120 crianças),
• Carlos López (suposto envolvimento no abuso de 90 crianças),
• Eduardo Córdoba Bautista (envolvido em cerca de 100 casos)
• e Gerardo Silvestre Hernández (suspeito de abusar de 45 crianças).

O relatório apresenta diversos casos de pedofilia clerical, entre eles o emblemático caso do padre Marcial Maciel, que teria abusado de pelo menos 35 crianças.

Marcial Maciel

Nascido em Michoacán, o padre Marcial Maciel fundou a congregação religiosa “Legionários de Cristo”, em 1941, com apenas 21 anos. O sacerdote é acusado de abusar sistematicamente das crianças do grupo, que eram separadas da família e levadas para outros países, onde ficavam sob sua tutela, em um voto especial de silêncio.

Desde 1976, já foram mencionados em torno de 20 menores abusados por Maciel, dos quais alguns teriam se convertido em abusadores de outras crianças. Segundo os atuais superiores da Legião, existem, efetivamente, 35 denúncias contra o padre.

Os delitos nunca foram levados às instâncias civis. A Igreja, que teria conhecimento dos casos e provas contundentes dos abusos cometidos desde 1940, não tomou iniciativas para distanciar o sacerdote das vítimas ou das crianças no interior de sua Congregação.

O Papa João Paulo II, muito próximo da figura de Maciel, promoveu o sacerdote, em 1994, a “líder mundial da juventude”.

Em 2005, o Papa Bento XVI ordenou que Maciel renunciasse a todo ministério público. O sacerdote faleceu em 30 de janeiro de 2008, nos Estados Unidos.

Recomendações

As organizações instam o Estado mexicano a elaborar um programa de proteção integral de todos os direitos das crianças e dos adolescentes, em consenso com a sociedade civil; a criar um programa nacional de combate à pedofilia eclesial, sob responsabilidade da Secretara de Governo; a exigir que as hierarquias eclesiásticas coloquem à disposição das autoridades penais os arquivos relativos aos abusos de menores.

Em carta dirigida ao secretario-geral de ONU, Ban Ki-moon, em setembro último, o Comitê dos Direitos da Criança manifestou sua preocupação pela Santa Sé preferir, “sistematicamente, preservar a reputação da Igreja e proteger os autores de abusos e não o interesse da criança”.

O Comitê pediu a Ban Ki-moon que, durante sua reunião com o Papa

 Francisco na sede da ONU (dia 25 de setembro), dialogasse a respeito dos milhares de casos de abuso sexual de crianças no mundo e sobre a gravidade do mecanismo de proteção dos pederastas por partes das autoridades.

A entidade destacou ainda que o secretário da ONU pedisse ao Papa Francisco para desistir da criação de novos procedimentos ou instâncias paralelas. Como é o caso do novo Tribunal responsável por apurar os bispos que encobrem membros abusadores do clero, e que a Santa Sé colabore com as autoridades civis.

 Cristina Fontenele