CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral – 7ª Reunião
Brasília – DF, 22 a 24 de maio de 2012
América Latina e Caribe e Nacional
Apresentação
Na análise da América Latina destacam-se aspectos conjunturais da política no Peru e Colômbia, a situação eleitoral na Venezuela e no México, as estatizações na Bolívia e Argentina, e três questões diferentes sobre direitos humanos no continente: defesa da vida; revelados documentos secretos da operação Condor; e situação de pobreza, marginalização social e política em que se encontram as populações indígenas em vários países da América Latina.
A análise do significado da redução dos juros realizados pelo Governo Federal e suas implicações para as relações de poder e com a inflação abre a Conjuntura Nacional. Em seguida, o desenrolar dos fatos alusivos à CPMI sobre as operações perpetradas por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o envolvimento do Senador Demóstenes Torres. Este plano de análise é encerrado com a abordagem do movimento ―Veta, Dilma, após a aprovação pela Câmara Federal de proposta para o novo Código Florestal e com a explicitação de alguns dados iniciais do Resultado da Amostra do Censo 2010 que revelam mudanças importantes na realidade brasileira.
América Latina e Caribe
Conflito e Paz no Peru e na Colômbia influenciando a política
No Peru se instalou uma crise momentaneamente no governo de Ollanta Humala com a renúncia dos Ministros do Interior Daniel Lozada e da Defesa Alberto Otárola. Tais quedas se deram em função das mal sucedidas ações do governo para conter o avanço do grupo Sendero Luminoso, que conseguiu sequestrar 36 trabalhadores da indústria petrolífera no início de Maio. Os trabalhadores foram libertados cinco dias depois em uma ação militar. O grupo Sendero Luminoso não executava uma ação desta envergadura há quase uma década.
Na Colômbia onde historicamente ocorrem confrontos entre os governo e resistência armada como as FARC, o governo de Juan Manuel Santos apresentou uma queda de popularidade em pesquisa recente passando de uma aprovação de 64% em novembro para 58% agora em maio. A pesquisa apontou desemprego, segurança e custo de vida como razões para a queda de popularidade. Há que se destacar também nessa pesquisa de opinião a manifestação da maioria dos entrevistados (53%) sugerindo que o governo deve buscar o diálogo e a paz na interação com as FARC. Em novembro esse percentual era de 47%.
Eleições presidenciais na Venezuela e no México
Na Venezuela continuam e crescem os rumores sobre os resultados do tratamento do câncer de Chávez e as repercussões nas eleições previstas para outubro. Após a última viagem a Cuba para sessão de radioterapia, houve um maior recolhimento de Chávez com sua consequente ausência na mídia, permitindo a seus opositores levantarem especulações sobre seu real estado de saúde. Pesquisas
eleitorais, na Venezuela, têm sido divulgadas com resultados muito diferentes. Há, por exemplo, uma pesquisa em que Chávez aparece 30 pontos percentuais na frente do opositor Henrique Capriles e, em outra, aparece em segundo com uma pequena diferença de intenção de votos. As pesquisas têm sido usadas como instrumento de campanha e na maioria indica ampla vantagem de Chávez.
As eleições no México que ocorrerão em julho continuam despertando atenção. A candidata da coalização governista Josefina Vázquez Mota do PAN (Partido Ação Nacional) está em segundo lugar, tecnicamente empatada com López Obrador, candidato de esquerda. Em primeiro lugar está o Candidato Peña Neto do PRI (Partido da Revolução Institucional). Se os resultados eleitorais seguirem as atuais pesquisas, o PRI, que governou o México por sete décadas (1929 – 2000), poderá retornar ao poder. Economia e segurança são os grandes temas da campanha. A economia, pelo fato de o México ter registrado diminuição significativa em seu crescimento de 2010 (5,5%) para 2011 (3,9%) e estar fortemente dependente da economia norte-americana. A segurança, em função das dificuldades do atual governo (Calderón) em lutar contra os cartéis do narcotráfico.
Nacionalização de empresas na Bolívia e Argentina
Chamaram atenção internacionalmente os processos de estatização que ocorreram tanto na Bolívia como na Argentina. Na Bolívia, houve a estatização da Transportadora de Eletricidade S.A. (TDE) – sob o argumento de que a empresa investiu muito pouco no país nos últimos anos e pela sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico do país, sendo que atende 85% do mercado nacional e possui 73% das linhas de transmissão na Bolívia. Na Argentina, ocorreu a reestatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). Considerada como ação populista por uns, foi justificada pela presidente Cristina Kirchner como sendo de interesse público. Ambas eram empresas estatais no passado e foram privatizadas. Agora, os governos retomam o controle sobre o patrimônio e serviços dessas empresas.
Esses processos de nacionalização de empresas são continuidade a uma série de outras ocorridas ou em processo tanto na Bolívia e na Argentina, como também na Venezuela e Equador. Na Bolívia ocorreram em 2010 expropriações de quatro empresas geradoras de energia e, antes, expropriações nas áreas de gás, petróleo e mineração. O temor em alguns mercados é desse processo dar forças a movimentos que lutam pela reestatização de outras empresas na América Latina, privatizadas durante a onda neoliberal que imperou em governos passados em diversos países, inclusive no Brasil. Aqui há movimentos sociais que reivindicam a reestatização de empresas como a Companhia Vale do Rio Doce.
Direitos Humanos na América Latina
Família, aborto e o direito de interromper a vida de pacientes terminais estão entre os primeiros temas sobre direitos humanos debatidos na Argentina. Analistas avaliam que o governo de Kristina Kirchner tem dado sinalizações contraditórias sobre estes temas. Recentes deliberações da Corte Suprema de Justiça a respeito do aborto também têm provocado reações de diversos setores, inclusive, acusando-a de usurpar a função legislativa do congresso. Em 9 de maio, o Senado Argentino aprovou a Lei da ―Morte digna‖, que prevê a possibilidade de suspender a hidratação e alimentação de doentes terminais.
Em segundo lugar, a divulgação pela imprensa de documentos secretos da Polícia Federal Argentina sobre a Operação Condor (aliança político-militar entre regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai montada nos anos 60 e atuante nas décadas de 70 e 80) revela aspectos de como crimes foram cometidos pelas forças repressivas da Argentina, Uruguai e Chile contra militantes de algumas organizações políticas desses países. Essa divulgação é mais um passo na história desses países para se resgatar a memória das atrocidades cometidas em nome do Estado e a possibilidade de que seus responsáveis sejam julgados.
Por último e, de altíssima relevância para toda a América Latina, temos o pronunciamento no mês de abril, de Alícia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina), que denunciou a situação de pobreza, marginalização social e política em que se encontram as populações indígenas em vários países da América Latina. Segundo ela, tal situação não é resultado de um momento, mas de uma discriminação estrutural. São mais de 30 milhões de indígenas em situação de discriminação. Pode-se dizer que tal situação configura-se como discriminação étnica e racismo estrutural.
Nacional
Juros, inflação e poder.
As iniciativas e pronunciamentos da presidente Dilma nas últimas semanas (marcantemente, o discurso de 30 de abril) denotam uma inflexão na política econômica, em termos de ênfase e de prioridades entre objetivos complementares; parece querer iniciar um tempo (em parte) novo, se comparado com a razoável continuidade dos governos Collor, Itamar, FHC, Lula – e o primeiro ano de Dilma.
Até agora, a política econômica se baseava em juros altos e austeridade fiscal. A tenacidade destes dois instrumentos macroeconômicos devia garantir uma inflação baixa e a confiança dos mercados internacionais na economia brasileira.
Os juros altos (por muito tempo, os mais altos do mundo) se destinavam a atrair capital externo. Arguia-se que a propensão média para poupar é baixa no Brasil. Um dos papéis fundamentais dos juros altos seria atrair a poupança externa, para investimento no Brasil. De fato na prática o sucesso deste intento foi modesto. O capital atraído era, sobretudo, especulativo e voltado para o setor financeiro da economia. E mais, não raro, poupança interna seguia o mesmo caminho: empresários nacionais preferiam colocar suas reservas no mercado financeiro, em aplicações mais seguras e mais rendosas que na produção (real) de bens e serviços.
Como os juros altos pesavam no serviço da dívida pública, agiam de novo como tenazes junto com a austeridade fiscal, para comprimir a capacidade do governo de gastar em necessidades sociais, como educação e saúde.
Estes juros altos e o conjunto da política econômica (a ―confiabilidade do Brasil para os mercados externos) garantiam um fluxo de aplicação externa. No que os investidores externos cambiavam seus dólares para os aplicarem em reais no Brasil, geravam no mercado cambial um ―excesso‖ de dólares (em comparação com o que ocorreria pelo jogo de mercado de importação e exportação). Quer dizer, o preço do dólar era ―pressionado para baixo em relação a seu valor em reais correspondente à força das duas moedas em termos de bens e serviços. O preço ―de mercado do dólar em reais no Brasil forçava para cima os preços de nossas exportações e para baixo os custos das importações gerando tensão constante na balança de pagamentos. O pior disto é que torna nossa indústria menos competitiva do que poderia ser diante das importações.
Por outro lado, os juros altos eram dificuldade para nossa indústria: o do custo do dinheiro. As indústrias estrangeiras, com que as nossas competiam, tinham acesso a recursos financeiros mais baratos (a juros mais baixos, prazos mais longos, custos mais reduzidos de operação financeira). Não era sem razão que empresários nacionais não associados diretamente com capital externo (como o falecido ex-vice-presidente José de Alencar) pleiteassem a guinada que se está tentando dar na política econômica.
Dilma quer criar condições para um crescimento um pouco mais voltado para dentro e daí a pressão sobre os bancos para reduzir os juros e os custos do dinheiro (taxas de administração, entre outros).
A nova forma de cálculo do rendimento da caderneta de poupança para novas cadernetas ou novas aplicações, faz parte da estratégia de redução geral dos juros. Tradicionalmente os detentores das cadernetas são em maioria pequenos poupadores, mas não deixam de ser parte do mercado (interligado) de oferta de poupanças para investimento.
Este processo almejado é um fato econômico, de importantes aspectos políticos. Melhor examinado se constata que é mais exato falar-se de um fato político com aspectos econômicos decisivos. O que Dilma está querendo fazer supõe deslocamento de poder de fora do país para dentro, do setor financeiro da economia para o setor produtivo real. Em parte supõe, em parte induz este deslocamento de poder – para ser bem sucedido.
Além da resistência de interesses atingidos, o processo enfrenta dificuldades do momento econômico, que ele encontra ou que induz.
Entre as dificuldades que encontra, pode-se citar a queda do preço internacional dos produtos agrários e minerais que o Brasil exporta – e que torna mais complicada a evolução do câmbio.
Entre as dificuldades trazidas pela mudança mesma, há o efeito colateral do aumento dos preços das importações, pela redução do fluxo de dólares e subida do valor deste em termos de real. No médio prazo, este aumento faz parte da correção que se visa, ao reorientar demandas de bens importados para aqueles nacionais. Mas no curto prazo, ao encarecer inevitavelmente parcela do consumo e do investimento físico nacional, contribui para inflação.
Caso Carlinhos Cachoeira-Senador Demóstenes Torres e outros
Mais uma vez a sociedade brasileira se depara diante de mais um caso de corrupção no País. Um caso complexo e ainda em desvelamento. Cada dia novos elementos surgem para escândalo dos que sonham com critérios éticos na democracia.
Não é pretensão dessa Análise apresentar um quadro completo da situação Demóstenes-Cachoeira. Tudo partiu da empreitada da Polícia Federal em coleta de dados, através da Operação Vegas, em 2009, e completada pela mais recente Operação Monte Carlo com muitos desdobramentos.
A primeira operação detectou desvios envolvendo o denominado ―Carlinhos Cachoeira‖, pseudônimo de Carlos Augusto de Almeida Ramos, empresário de jogos de azar, com uma relação espúria com instituições variadas. As informações colhidas pelas citadas Operações o relacionam com o Parlamento Federal, via o Senador Demóstenes, e com alguns deputados federais. Igualmente empresas de alto porte estão implicadas; a título de exemplo cita-se a empresa Delta, com atuação em todo o país, com contratos bilionários com o próprio Governo Federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com projetos em andamento. E mais. As informações fiscais, encaminhadas pelo STF e pela Fazenda à CPMI, revelam um ―universo de empresas coligadas‖, nas quais Cachoeira tem participação acionária; isto leva a crer que a evasão de divisas é outro dos crimes praticados por ele.
A novela começou a ser revelada por meio de inúmeros telefonemas do Senador Demóstenes com Carlos Cachoeira, comprometendo o senador em sua imagem até então considerada ilibada. Demóstenes vai ao plenário do Senado para se explicar sobre a acusação da imprensa de que teria mantido quase 300 contatos telefônicos com Cachoeira. No início, recebeu apoio dos seus pares, mas foram tão fortes os indícios que levaram os colegas senadores a mudarem de ideia, classificando-o mesmo de personagem de ―dupla personalidade.
A Comissão de Ética do Senado aceitou uma representação do PSOL pedindo a abertura de um processo administrativo-disciplinar contra o referido Senador. No mesmo dia, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autoriza a quebra de sigilo bancário de Demóstenes. A Comissão de Ética, tendo como relator o senador Humberto Costa, ouvida a defesa, aprovou a abertura do processo por 16 votos a 0. O processo continua correndo, devendo chegar ao plenário do Senado antes do recesso do Congresso, de julho; há expectativa de que o Senador Demóstenes Torres seja julgado indigno de ser representante do povo por quebra de decoro parlamentar.
Ele renunciará ao mandato antes do julgamento? Não parece claro embora já tenha declinado da filiação do seu partido político – o DEM.
No entanto, novos passos ainda mais profundos vão sendo dados. A instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tem trazido à tona muitas informações já registradas, com acesso aos membros da CPMI e aos advogados de defesa dos acusados. Estão em andamento os interrogatórios e a coleta de mais provas por meio de testemunhos pessoais de acusação e de defesa.
Mesmo os depoimentos sendo secretos, a grande imprensa tem transmitido informações a serviço da sociedade com sede de acompanhamento dos fatos vividos em aparatos institucionais que a atingem de cheio.
O quadro vem se tornando cada dia mais complexo e com riscos de perda de foco pela ampliação demasiada. Tenha-se como exemplo a insistência de parlamentares de que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, seja escutado na CPMI, como inquirição sobre um possível abafamento do caso Demóstenes-Cachoeira, já presente na operação Vegas, em 2009, quando ele já teria conhecimento dos fatos. Há quem veja nessa insistência uma estratégia para desgastar o Procurador, considerando ser ele o responsável pela apresentação no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia do ―Mensalão‖, que envolve um grande número de parlamentares. Verdade ou exacerbação de outros acontecimentos igualmente conflitivos no atual momento histórico?
Nesse contexto, disputas jurídicas e partidárias têm circulado nos bastidores dos poderes da República. Conforme decisão da CPMI, o Procurador Roberto Gurgel deve responder às devidas interpelações por escrito e não oralmente como tinha sido proposto.
Ainda outros entraves têm causado conflitos em torno dessa questão que envolve partidos políticos, exige definições de pessoas dos três poderes, com forte cobertura dos meios de comunicação social.
Muitas ambiguidades estão em jogo. Não por acaso, um Ministro do STF aceitou a solicitação do advogado de Cachoeira para que seu depoimento seja adiado, alegando falta de conhecimento das provas. Táticas jurídicas? O seu advogado é o renomado Márcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, contratado por 15 milhões de reais, conforme afirmou a imprensa.
Por enquanto, há mais perguntas do que respostas para se saber onde chegará toda esta enroscada. Poderá ser um momento privilegiado de consolidação da democracia ou poderá ser também momento de frustração. As instituições têm batalhado, num agir insano, na busca de maior transparência, condição para um passo adiante na maturidade democrática no Brasil. A sociedade acompanha a novela com esperança de novos ares.
Movimento “Veta, Dilma” e o Código Florestal
A aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança do Código Florestal representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado – embora contasse com avanços residuais – já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivava novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior.
O texto da Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, feriu o interesse nacional. O resultado decorre da ação dos deputados vinculados aos ruralistas, que com eficiência e habilidade instrumentalizaram o discurso de defesa dos pequenos proprietários e da agricultura familiar, retirando as poucas melhorias que o Senado efetivou.
O texto aprovado na Câmara, além de consolidar estragos ambientais já perpetrados, trará imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APP) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim.
A vitória ruralista remete ao paradoxo de um país majoritariamente urbano em que a maior representação na Câmara dos Deputados é rural. Revela também o descolamento entre o legislativo e a maioria da sociedade brasileira que, mediante pesquisa de opinião, é contrária à anistia a quem desmatou e a redução das áreas de proteção permanente.
A Câmara nesse episódio se manteve distante das expectativas da sociedade brasileira, deixando-se capturar por um grupo econômico e político poderoso em detrimento da necessária mediação dos interesses envolvidos.
Essa disfunção gerou forte reação na sociedade expresso em editoriais de importantes jornais e revistas de grande circulação nacional sugerindo que a Presidente Dilma corrigisse o acinte feito pelos deputados.
Nesse contexto as redes sociais, muitos artistas e intelectuais formaram o coro ―Veta, Dilma! É interessante notar que o movimento ―Veta, Dilma!seja anterior à aprovação do texto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, denotando que os organizadores do movimento já percebiam como seria difícil vencer a cultura de produção a todo custo que está incrustada na mentalidade da bancada ruralista e de seus aliados.
Dada às dificuldades, o caminho do movimento ―Veta, Dilma!foi o de centrar energia no debate com a sociedade brasileira, espaço onde os ruralistas mostraram-se frágeis e sem capilaridade social. A estratégia mostrou-se acertada, pois em poucos dias uma discussão supostamente árida, técnica e que gera dúvidas até entre aqueles que já acompanham profundamente o assunto, ganhou audiência nas redes sociais por meio do ―clic ativismo
O movimento ―Veta, Dilma! se caracteriza por focar no apoio à presidente Dilma para que ela saiba que terá o respaldo da sociedade para cumprir seu compromisso de campanha presidencial de impedir retrocessos no Código Florestal.
O que se debate agora é o alcance e a profundidade do veto, pois há os que defendem que Dilma vete os ―excessos cometidos na Câmara e retorne ao texto acordado no Senado, visto como equilibrado e do consenso possível. E de outra parte, cresce a opinião de que as mudanças efetivadas na Câmara, ao anular os avanços feitos no Senado, tornam inócua a tentativa do veto ―cirúrgico a pontos específicos. Desse modo, o mais adequado nessa ótica seria o veto integral ao texto do Código Florestal, sintetizada na insígnia ―Veta tudo Dilma.
Independente do resultado e do alcance do veto, a sociedade brasileira sairá mais fortalecida, uma vez que em tempo algum se discutiu tanto a questão florestal e ambiental como agora e expressou sua insatisfação a grupos específicos que operam no legislativo. Quem sabe os ―indignados‖ que povoam a Europa estejam chegando por aqui.
Alguns dados do censo demográfico de 2010
O IBGE divulgou os Resultados Gerais da Amostra do Censo 2010, que apresentam uma série de mudanças ocorridas no país de 2000 para 2010. A pesquisa inclui informações sobre características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e rendimento, pessoas com deficiência, domicílios e deslocamento para trabalho e estudo, e tempo de deslocamento para trabalho.
No período de dez anos, o número de óbitos de crianças menores de um ano caiu de 29,7 para 15,6 para cada mil nascidas vivas, um decréscimo de 47,6% na taxa brasileira de mortalidade infantil. Entre as regiões, a maior queda foi no Nordeste, de 44,7 para 18,5 óbitos, apesar de ainda ser a região com o maior indicador.
Por outro lado, a taxa de fecundidade no Brasil também caiu, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010, número abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher) que garante a substituição das gerações.
O nível de instrução da população aumentou: na população de 10 anos ou mais de idade por nível de instrução, de 2000 para 2010, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%; já o de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou de 4,4% para 7,9%.
De 2000 para 2010, o percentual de jovens que não frequentavam escola na faixa de 7 a 14 anos de idade caiu de 5,5% para 3,1%. As maiores quedas ocorreram nas Regiões Norte (de 11,2% para 5,6%, que ainda é o maior percentual entre as regiões) e Nordeste (de 7,1% para 3,2%).
Em 2010, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento de trabalho foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000, um ganho real de 5,5%. Enquanto o rendimento médio real dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, de 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. O ganho real foi de 13,5% para as mulheres e 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem; em 2000, esse percentual era 67,7%.
As pessoas que ganhavam mais de 20 salários mínimos de rendimento mensal de todos os trabalhos representaram 0,9% da população ocupada do país, em 2010, enquanto a parcela das sem rendimento foi de 6,6% e a das com remuneração até um salário mínimo, 32,7%.
No Brasil, 32,2 milhões de pessoas (52,2% do total de trabalhadores que trabalhavam fora do domicílio) levavam de seis a 30 minutos para chegar ao trabalho em 2010 e 7,0 milhões (11,4%) levavam mais de uma hora. Já no Rio de Janeiro, 2,0 milhões (38,6%) levavam entre seis minutos e meia hora, 1,6 milhão (30,7%) levava entre meia e uma hora e 1,2 milhão (23,1%) levava mais de uma hora.
Em 2010, o país recebeu 268,5 mil imigrantes internacionais, 86,7% a mais do que em 2000 (143,6 mil). Os principais países de origem dos imigrantes foram os Estados Unidos (51,9 mil) e Japão (41,4 mil). Do total de imigrantes internacionais, 174,6 mil (65,0%) eram brasileiros e estavam retornando; já em 2000, foram 87,9 mil imigrantes internacionais de retorno, 61,2% do total dos imigrantes.
A migração de retorno dentro do país, referente às pessoas que nasceram no estado em que residiam na data de referência do Censo e que moravam em outra unidade da Federação cinco anos antes, passou de 22,0% do total de migrantes (1,1 milhão de pessoas) para 24,5% dos migrantes (1,2 milhão de pessoas).
A proporção de uniões consensuais passou de 28,6% em 2000 para 36,4% em 2010 e diminuíram os casamentos do tipo civil e religioso, de 49,2% para 42,9%. No Amapá, as uniões consensuais chegaram a 63,5%.
