CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral – 7ª Reunião
Internacional
Apresentação
Em nível internacional, os impactos da eleição de um socialista na França nos rumos econômicos da União Europeia e a permanência no poder de Assad na Síria mereceram aprofundamento na Análise ora apresentada. Conclui-se esse âmbito com breve comentário sobre as eleições presidenciais norte-americanas.
Na análise da América Latina destacam-se aspectos conjunturais da política no Peru e Colômbia, a situação eleitoral na Venezuela e no México, as estatizações na Bolívia e Argentina, e três questões diferentes sobre direitos humanos no continente: defesa da vida; revelados documentos secretos da operação Condor; e situação de pobreza, marginalização social e política em que se encontram as populações indígenas em vários países da América Latina.
A análise do significado da redução dos juros realizados pelo Governo Federal e suas implicações para as relações de poder e com a inflação abre a Conjuntura Nacional. Em seguida, o desenrolar dos fatos alusivos à CPMI sobre as operações perpetradas por Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o envolvimento do Senador Demóstenes Torres. Este plano de análise é encerrado com a abordagem do movimento ―Veta, Dilma, após a aprovação pela Câmara Federal de proposta para o novo Código Florestal e com a explicitação de alguns dados iniciais do Resultado da Amostra do Censo 2010 que revelam mudanças importantes na realidade brasileira.
No âmbito dos Movimentos Sociais, aborda-se o resultado positivo das votações no STF acerca de terras indígenas do território Pataxó Hã Hã Hãe na Bahia e da política de cotas para negros nas Universidades Federais, criando expectativa para outras votações emblemáticas. Segue-se, o debate sobre como aplicar no país a convenção 169 da OIT que preconiza que os povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais deverão ser consultados sobre iniciativas governamentais e legislativas que impactem seus territórios ou suas culturas e modos de ser.
Sobre as Notícias do Congresso foram destacados os temas: recursos contra a aprovação da ADPF 54 (despenaliza aborto de fetos anencefálicos); reforma do Código Penal; PEC do Trabalho Escravo; Estatuto da Diversidade Sexual; MP que altera limites de oito áreas ambientais; validade nacional da Declaração de Nascido Vivo; Erradicação do Trabalho Infantil; e Prescrição de crime sexual contra criança.
Excepcionalmente, o texto traz também um anexo que sintetiza alguns dados do Resultado da Amostra do Censo 20120.
Internacional
A Europa imobilizada
Duas visões se confrontam: austeridade versus relançamento econômico. A origem da crise: num contexto global de crise (2008) mal resolvida, a Grécia, com enormes déficits públicos, se declara insolvente, incapaz de pagar suas dívidas. Essa situação afetava os 16 outros países da União Europeia. Ocorreu um efeito-dominó: a crise se estendeu aos países com uma situação financeira frágil: Espanha, Portugal, Itália e Irlanda. Bilhões de euros, virtuais, especulativos, fugiram, com medo de ver o euro desvalorizado e os bancos fechados.
A reação dos países da zona do euro foi solidária e interessada. Não se podia abandonar um país membro afundando. Seria negar a utilidade da zona do euro e aumentar os riscos para todos. A dívida da Grécia foi ―perdoada e, no total, Atenas recebeu 100 bilhões de euros. No ápice da crise, ministros das finanças e chefes de Estado passaram horas e dias buscando a melhor ―saída. Em maio (5/5/2012), 25 países assinam o ―Pacto Orçamental, que tolera um déficit mínimo de apenas de 0,5% das receitas. O Pacto foi elaborado, sob a pressão do tandem Merkel/Sarkosy (―Merkosy). Em muitos pontos, o Tratado parece com o (fracassado) ―Acordo de Washington (1989). As medidas do pacto se assemelham em muitos pontos aos que o FMI impôs aos países latino-americanos nos anos 1980 e 90: exaltação da austeridade, privatizações, redução dos gastos públicos, redução dos Estados, reformas do trabalho, para voltar ao equilíbrio. São medidas neoliberais que irão aumentar ainda mais a recessão.
O novo presidente francês, François Hollande, criticou muito esse acordo quando foi adotado em Bruxelas, dizendo que pedirá uma revisão do Tratado. O neoliberalismo não pode resolver os numerosos desafios em todos os níveis. O presidente Hollande considera que para superar a crise é necessário um relançamento econômico, com investimentos públicos, dando um toque de keynesianismo a uma União Europeia cansada do rigor excessivo e sufocante.
Ângela Merkel repetiu que o Tratado não é renegociável, que tinha sido aprovado por 25 países (dos 27 da União Europeia) e que devia agora ser aplicado. A Alemanha não quer um crescimento pelos déficits, mas sim pelas reformas estruturais.
Para a Grécia, Ângela Merkel considera que o plano de ajuda europeu se configurava no melhor caminho para enfrentar a crise. ―Essa política expressa uma grande solidariedade européia por uma parte e exige enormes esforços do lado dos gregos disse Merkel.
O dia seguinte à vitória de Hollande, Paul Krugman, prêmio Nobel 2008, escreveu no editorial do New York Times: ―Os Franceses se revoltam e os Gregos também. Enfim, já era tempo!Berlim pode não gostar desta conclusão: ―parece que os Alemães não têm mais o apoio indefectível do Elysée. E isso, podem crer ou não, significa que o euro e o projeto europeu têm, agora, melhores chances de sobrevivência
Por que Assad se mantem no poder na Síria?
No contexto da primavera árabe, onde regimes e chefes criminosos foram presos ou mortos, como explicar que o tirano Assad ainda se mantenha no poder em Damas? Já se fala de 12 mil mortos e de mais de 150 mil presos. Apesar dos conselhos amigos lhe sugerindo deter a repressão sanguinária para atenuar a sua imagem de ―carrasco, em nível internacional, apesar da força da oposição armada (sustentada pelos sunitas iraquianos e pelo Qatar), ou apesar das condenações da ONU ou da Liga Árabe, apesar da destruição progressiva do país, Assad desafia os seus adversários internos e externos, manifestando a todos que não tem a menor intenção de deixar o poder.
O presidente e seus principais aliados são alauítas, minoritários na população. Eles temem o que poderia acontecer se os sunitas, majoritários na oposição, tomassem o poder. A metade da população, o exército e outras forças ainda são leais ao presidente. Neste contexto a economia vai mal. Poderia acontecer que os pequenos produtores e comerciantes se afastassem do presidente. Para muitos, Assad representa um fator de estabilidade política.
Os países denunciam de forma unânime o ditador, todavia não querem que Assad renuncie!
A Arábia Saudita descarta uma intervenção militar. É que ela teme o que pode acontecer se Assad for derrubado. Para Israel, Assad tem sido um vizinho tranquilo que, mesmo tendo fornecido armas ao Hizbollah durante alguns conflitos, não deixa os Palestinos entrarem no seu país. Assad representa uma segurança na fronteira norte.
Washington fala duro, mas ―não tem apetite para uma intervenção militar. Foi um alívio para a Casa Branca quando a Rússia vetou uma resolução da ONU que propunha intervenção para superação
da crise. O ministro das relações exteriores francês, lembrando o passado da França na Síria, gritou e gesticulou, denunciando o massacre, mas não mencionou um eventual enviou de soldados.
Na Turquia, que procura melhorar suas relações na região, o ministro do Exterior declarou: ―A Turquia não provê armas, nem apóia os desertores do exército. Não quer uma guerra civil em sua porta.
Ainda que as palavras sejam duras, ninguém quer, de fato, que Assad vá.
Eleições nos Estados Unidos
As prévias do Partido Republicano definiram o adversário de Barack Obama nas eleições dos Estados Unidos. Uma opção mais conservadora, próxima ao fundamentalismo, já presente no pleito passado e viabilizada pelo ―Partido do Chá não se efetivou. Definiu-se pela candidatura de Mitt Romney, ex-governador de Massachusetts de tendência mais moderada.
Pelo lado do Partido Democrata a candidatura de Obama deixará de ser novidade como no passado. Obama terá que defender seu governo e apresentar uma proposta consistente para os próximos anos. Seu governo se conduziu na estrutura demarcada no Governo Bush sem operar transformações profundas na forma administrativa do Estado. Isso o inibirá em possíveis críticas do candidato do Partido Republicano à estrutura administrativa. Seus pilares são oriundos do Governo Bush.
Nestas eleições estarão em debate os caminhos para a superação da fragilidade econômica dos Estados Unidos que gerou o aumento do desemprego e da população na linha da pobreza agravadas pela crise financeira mundial em suas diferentes ondas. Quanto à crise financeira, vê-se alguma melhora nos Estados Unidos, contudo a situação ainda é preocupante.
No que se refere à política externa, Obama capitalizou o fato da morte de Osama Bin Laden, contudo não assumiu um posicionamento decidido em relação aos conflitos no Oriente.
Um possível exercício de acompanhamento nos debates entre Obama e Romney poderia ser orientado pela pergunta sobre a proposta dos candidatos em relação à América Latina, países do Oriente, política ambiental e enfrentamento da crescente pobreza da população norte americana.
Brasília – DF, 22 a 24 de maio de 2012
Responsáveis pela análise:
Pe. Antonio Abreu SJ, Pe. Bernard Lestiene SJ, Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades),
Pe. Ari Antonio Reis, Daniel Seidel, Pe. Geraldo Martins, Gilberto Sousa,
Pe. José Ernanne Pinheiro, Paulo Maldos e Pedro Gontijo
