“Os que ganham até dois salários recolhem ao Tesouro 54% da renda, os que ganham acima de 30 salários 29%. As quinze famílias mais ricas do país detêm um patrimônio equivalente a 270 bilhões de reais, o que representa o dobro dos recursos destinados a 40 milhões de pessoas atendidas pelo “bolsa família”. A distribuição da Renda bruta está assim: 48% para as pessoas físicas, 42% para as pessoas jurídicas, principalmente empresas beneficiando 2% da população.”
A conjuntura difícil e complicada que nos marca, ligada a atitudes passionais das pessoas que dela tratam, põe-nos diante do perigo, em virtude dos interesses que estão em jogo, de esquecer as questões centrais que constituem os grandes desafios de nossa vida coletiva.
É notícia agradável saber que a CNBB, reunida em assembleia anual, concentrou-se em sua análise de conjuntura numa questão estrutural fundamental que marca o Brasil desde seu nascimento: a desigualdade social. As contradições políticas, econômicas, jurídicas e sociais implantadas e mantidas ao logo de sua história ainda são presentes até os dias atuais.
Hoje apenas alguns dados. Em primeiro lugar se reconhece que as políticas de inclusão deram resultados: de 2000 a 2010 o boom do emprego formal chegou a dobrar o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho formal. Lançou-se uma política de aumento de poder de compra do salário-mínimo que de 2003 a 2013 mais do que dobrou em reais. No entanto, o aumento da renda salarial não acompanhou o crescimento dos ganhos da produtividade industrial de que se aproveitou o capital industrial.
Por outro lado, o valor dos benefícios pagos via programa de transferência de renda “bolsa família” é insignificante. O número de famílias beneficiadas passou de 3,6 milhões para 13,8 milhões atingindo 40 milhões de beneficiários. O volume das transferências de 18,5 bilhões representa 0,5% do PIB enquanto os juros da dívida pública representam 5%. O valor pago consegue tirar as pessoas da miséria, mas não da pobreza e 16 milhões de brasileiros ainda estão vivendo na miséria, 43 milhões abaixo da linha de pobreza.
Outra fonte central da desigualdade é a questão tributária. Os impostos indiretos representam quase a metade da carga tributária e incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar fogão, geladeira, mas o pobre gasta de sua renda na realidade muito mais do que o rico.
Os impostos sobre o patrimônio são desprezíveis beneficiando, assim, o patrimônio imobiliário e financeiro dos ricos. Os que ganham até dois salários recolhem ao Tesouro 54% da renda, os que ganham acima de 30 salários 29%.
As quinze famílias mais ricas do país detêm um patrimônio equivalente a 270 bilhões de reais, o que representa o dobro dos recursos destinados a 40 milhões de pessoas atendidas pelo “bolsa família”. A distribuição da Renda bruta está assim: 48% para as pessoas físicas, 42% para as pessoas jurídicas, principalmente empresas beneficiando 2% da população.
Em resumo, houve uma melhora modesta dos rendimentos do trabalho em virtude dos pagamentos institucionais (previdência, assistência, seguro-desemprego, FGTS, PIS-PASEP). Manter e ampliar benefícios e serviços do estado de Bem-estar social exige crescentes aumentos de recursos que deveriam vir da tributação, o que só poderá ocorrer através de um mudança profunda de sua estrutura sobretudo através da progressividade na taxação sobre rendimento e patrimônios. Lamentavelmente estamos longe de tomar isto como um grande objetivo das políticas públicas.
Manfredo Araújo de Oliveira
Padre e filósofo. Professor na Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma, Itália, e doutor em Filosofia pela Universidade Ludwig-Maximilian de Munique, Alemanha. Assessor das Pastorais Sociais e padre da Arquidiocese de Fortaleza. É Presidente da ADITAL
Fonte: www.adital.com.br
