Pressão popular: Câmara volta atrás e exclui empresas públicas da Lei da Terceirização

Na sessão de terça, foi aprovada a emenda que exclui empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização.

Valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Foram 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções. A proposta, de autoria do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) teve apoio do PT.

Em discurso na abertura do 9° Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT [Central Única dos Trabalhadores], na noite também desta terça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que

“Dilma tente fazer com que o Congresso Nacional respeite os direitos da classe trabalhadora brasileira. Não deixar aprovar a Lei 4330. É uma questão de honra para a classe trabalhadora brasileira. A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] foi uma conquista da sociedade brasileira. Por isso muita gente não gostou do Getúlio [Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil nas décadas de 1940 e 1950]”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, participou na última segunda-feira, 13, de uma audiência pública no Senado sobre a terceirização.

Na ocasião, ele defendeu modificações ao Projeto. Levenhagen recomenda o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados (em torno de 30%).

Seria preciso também a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, como, por exemplo, que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos.

“Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, concluiu o ministro.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas,“todos os nossos sindicatos devem colocar suas estruturas e sua capacidade de mobilização a serviço das paralisações da quarta-feira, dia 15. Todas as nossas entidades têm que convocar, realizar algum ato. É nossa responsabilidade porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Movimentos sindicais puxados pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela CUT realizam nesta quarta-feira, 15 de abril, o Dia Nacional de Paralisação contra a aprovação do Projeto.

As paralisações ocorrem em bancos e grandes empresas, e haverá ainda um ato de protesto em frente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que encabeça a defesa do PL.

O objetivo é construir um grande movimento de coalizão com os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para afirmar a importância de se barrar o projeto que pode representar a completa desregulamentação da CLT.

A Lei da Terceirização é entendida pelas centrais sindicais como uma forma de institucionalizar o trabalho precário, indo contra um conjunto de conquistas trabalhistas históricas. A ampliação ilimitada da terceirização, que os setores empresariais conservadores desejam adotar no país, deve, em pouco tempo, reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho e suprimir garantias profissionais.

Segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socieconômicos),

• 73% dos brasileiros são contratados diretamente pelas empresas.
• E os demais 27% são terceirizados. O empresário que busca reduzir gastos com a folha de pagamento vai optar pelo modelo mais econômico, sem precisar descumprir a legislação. Sem o entrave da lei, a flexibilização geral dos contratos de trabalho será apenas uma questão de tempo.

De acordo com estudo realizado pela CUT, os terceirizados

• trabalham, em média, três horas a mais por semana
• e ganham 24% menos.
• Geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados.
• Muitos deles, inclusive, não têm carteira assinada.

Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder seus direitos.

• Não haverá 13º salário,
• férias remuneradas,
• vale-refeição,
• vale-transporte,
• descanso semanal remunerado.

“A CLT vai ser rasgada e jogada no lixo”, destaca Freitas.

ATOS MARCADOS AINDA PARA O DIA 15

·Em SÃO PAULO, às 15h ato em frente a Fiesp, na Av. Paulista, 1313. Depois, os manifestantes seguirão para oLargo da Batata, onde às 17h participam do ato “Contra a Direita Por Mais Direitos”;

·Em BRASÍLIA, às 16h, concentração em frente à sede da CUT, que fica na SDS – Ed. Venâncio V – subsolo – lojas 14 – Bloco R, Asa Sul. Depois, os militantes seguem em caminhada até a rodoviária;

·No RIO DE JANEIRO, às 16h, começa a concentração na Candelária, Centro. Depois, os militantes e trabalhadores seguem em caminhada até a Firjan [Federação das Indústrias do Rio de Janeiro];

·Em BELO HORIZONTE [Minas Gerais], às 16h concentração na Praça Afonso Arinos. Em seguida, a manifestação seguirá até a Praça Sete no centro da capital;

·Em FLORIANÓPOLIS [Santa Catarina], às 16 h, na Praça XV, em frente à Catedral, Centro;

·Em VITÓRIA [Espírito Santo], fechamento das entradas da cidade junto com CTB, Intersindical e Conlutas. Às 14h, concentração em frente à Federação da Indústria;

·Em ARACAJU [Sergipe], às 14h Marcha Estadual em Defesa e Promoção da Educação Pública (concentração Parque da Sementeira);

·Em NATAL [Rio Grande do Norte], às 15h diversas categorias farão uma concentração unitária, em frente ao prédio administrativo da FIERN;

·Em SALVADOR [Bahia] às 15h caminhada das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da Juventude, do Campo Grande até a Praça Municipal;

·Em CUIABÁ [Mato Grosso], às 16h, haverá concentração na Praça Alencastro, com ato político.

 FONTE: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=84702