A CPI, cujo relatório final deve ser lido e votado na próxima quarta-feira, 9, apenas indica que o Brasil deve desenvolver mecanismos de proteção do conhecimento e de segurança cibernética e propõe investimentos em inteligência e em contrainteligência, com um esforço especial no desenvolvimento de tecnologias próprias e nacionais e de quadros capacitados.
“A valorização dos profissionais de inteligência e a percepção de que eles atuam em prol do Estado e da sociedade são aspecto fundamental para o fomento da atividade de inteligência no Brasil”, diz o relator senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) no documento.
O relatório sugere ainda uma série de medidas a serem tomadas pelo governo federal para investimentos em contrainteligência. Entre elas,
- mais dinheiro para os serviços secretos,
- a compra e o desenvolvimento de equipamentos e a capacitação de profissionais.
- Propõe também uma legislação que ampare o setor de inteligência e permita que o pessoal da área atue em defesa do Estado e da sociedade.
Outra recomendação é a criação da Agência Brasileira de Inteligência de Sinais, com a função de “operar no ambiente virtual tanto na busca de dados de interesse do Brasil, quanto na proteção dos ativos nacionais nessa área. Note-se que esta agência não pode ter apenas caráter defensivo”.
Ferraço aconselha ainda o estabelecimento de uma Política Nacional de Inteligência de Sinais para a implementação de medidas de proteção e defesa, com vista a garantir maior segurança no campo cibernético.
Legislação de defesa nacional
A presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acrescentou que será proposta a criação de uma comissão temporária no Senado para avaliar e aperfeiçoar a legislação que trata da defesa nacional.
Além disso, o relatório defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva a atividade de inteligência ao nível constitucional. A PEC 67/2012, de acordo com o relator, traz mais garantias aos cidadãos e aos setores de inteligência em suas atividades de produção e proteção ao conhecimento e dispõe sobre mecanismos de controle dos serviços secretos. A proposta, do senador Fernando Collor (PTB-AL), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vanessa Grazziotin disse que após sete meses de trabalho ficou claro que o Brasil está entre as nações mais vulneráveis a crimes de espionagem cibernética.
“Estamos tratando de um tema muito sensível, que vai muito além da espionagem. É um tema que diz respeito à segurança nacional, à segurança das pessoas, ao desenvolvimento tecnológico, às comunicações.
É o controle de tudo. Creio que, após tudo o que estudamos, ficou patente que estamos diante de uma nova ordem mundial, na qual a defesa do sistema de comunicação é fundamental.”
A CPI da Espionagem foi criada em setembro do ano passado, após denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidente Dilma Rousseff. A fonte das denúncias foi o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden.
As informações são da Agência Senado.
