Alguns questionamentos básicos
Até onde vai o poder do Estado em relação à Família?
A quem compete o direito fundamental de educação integral dos filhos?
Quem deu ao Estado o direito de limitar a liberdade de consciência dos cidadãos?
Quem tem direito de estar acima da liberdade de educação e da escolha de uma Escala de Valores na Família?
Até quando o direito das minorias se vai impor ao direito das maiorias?
Estado laico é o que garante a liberdade de todas as religiões, ou o que quer invadir e cercear a esfera específica das religiões e de suas escalas de valores?
A função do estado em relação aos cidadãos é absoluta, como estado totalitário, ou subsidiária (garantindo à Família aquilo que ela não pode fazer sozinha…) e regida por leis que respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Dezembro de 1948, da ONU?
João Tavares
Fonte http://www.acidigital.com/noticia.php?id=21248
Em uma sentença que poderia assentar precedentes legais na justiça britânica, em 28 de fevereiro dois juízes de Nottingham resolveram que um casal de esposos cristãos não poderia adotar uma criança devido à sua convicção de que o “estilo de vida homossexual” é inaceitável.
Eunice e Owen Johns, de 62 e 65 anos de idade respectivamente, são cristãos pentecostais da cidade de Derby que já cuidaram de 15 crianças como pais substitutos no passado. Eles não os adotavam, mas os criavam temporariamente como se fossem filhos seus.
Ambos foram levados a uma corte por um agente social que expressou sua “preocupação” pela perspectiva que ambos têm sobre o estilo de vida homossexual.
“Tudo o que nós queremos fazer é oferecer um lar cheio de amor a uma criança necessitada. Nós temos um bom passado como pais substitutos, mas como somos cristãos com uma ética sexual, aparentemente não somos suficientemente bons para ser (pais adotivos)”, assinalou Eunice Johns.
“Os juízes -denunciou- sugerem que nossa perspectiva pode prejudicar as crianças. A Comissão de Igualdade e Direitos humanos nos disse que nossas convicções poderiam ‘infectar’ os pequenos mas não acreditam que isso seja assim”.
Johns também disse que “estamos preparados para amar e aceitar a qualquer criança. O que nós não queremos fazer é dizer a um pequeno que a prática homossexual é algo bom. Mais ainda, uma criança vulnerável acaba de perder a oportunidade de encontrar um lar seguro e serviçal em uma época em que existem poucos dispostos a cuidar ou adotar”.
“Sentimo-nos excluídos e sentimos que não há lugar para nós na sociedade, não recebemos justiça e (os juízes) acreditam que se necessita uma perspectiva independente para revisar este caso” que estes esposos vão apelar.
Por sua parte Ben Summerskill, diretor da organização Stonewall que agrupa lésbicas, gays e bissexuais, comentou sobre a sentença que “os agrada que o tribunal tenha favorecido a decência do século XXI por cima do prejuízo do século XIX”.
Os juízes Munby e Beatson encarregados do caso se referem em sua sentença à polêmica Lei de Igualdade e Orientação Sexual de 2010. Ambos assinalam que colocar uma criança aos cuidados dos Johns poderia “gerar um conflito com o dever da autoridade local de proteger e promover o bem-estar das crianças”.
Para os juízes, neste caso não se atenta contra a liberdade religiosa dos Johns, que em todo caso fica em um segundo lugar “porque as leis sobre a igualdade quanto à orientação sexual devem ser consideradas primeiro”.
A sentença também assinala que as autoridades podem exigir aos indivíduos uma “atitude positiva” para as inclinações e o estilo de vida homossexual.
Em opinião dos magistrados Munby e Beatson os Johns não sofreram discriminação religiosa já que sua exclusão como pais substitutos não se deve a isso mas às suas considerações éticas.
Andrea Williams, Diretora do Christian Legal Center do Reino Unido, reiterou que os juízes “efetivamente disseram aos Johns que suas perspectivas podem prejudicar aos meninos”.
A decisão dos magistrados de Nottingham também se refere ao “assunto óbvio” de que Grã-Bretanha é “um estado secular e não uma teocracia” por isso “apoiar-se em uma crença religiosa não pode imunizar nunca o crente do alcance da lei secular”.
Williams advertiu que “a lei começou a ser interpretada pelos juízes de tal modo que favorece os ‘direitos’ homossexuais por cima da liberdade de consciência. Diversas áreas da vida pública estão saindo do espectro de cristãos que não querem comprometer suas crenças”.
“Se a moral cristã prejudica as crianças e é inaceitável para o Estado, então quantos anos restam antes que os filhos naturais sejam arrebatados de seus pais cristãos?”, questionou a advogada.
A controvertida norma sobre a orientação sexual em Grã-Bretanha forçou o fechamento das agências de adoção católicas, depois que a comissão encarregada de velar por seu cumprimento estabeleceu que estas instituições não podiam rejeitar casais homossexuais como futuros pais adotivos.
Catholic Care, a última agência a ser fechada, foi obrigada a fazê-lo em agosto de 2010.
Sobre a adoção por parte de homossexuais, o Instituto Valenciano de Fertilidade, Sexualidade e Relações Familiares (IVAF) recorda que “uma criança tem direito a um pai e uma mãe, direito que seria transgredido se ela for entregue a dois homens ou a duas mulheres”.
“Duas pessoas do mesmo sexo não são idôneos para criar e educar as crianças, que careceriam de referente paterno/masculino (no caso de duas lésbicas) ou materno/feminino (se forem dois homossexuais)”, precisa
