O Ministério da Educação (MEC) pretende reformular profundamente
as regras do ensino superior à distância no Brasil
247 – O Ministério da Educação (MEC) pretende reformular profundamente as regras do ensino superior à distância no Brasil. A proposta, que integra o novo marco regulatório da modalidade, deve estabelecer a obrigatoriedade de avaliações presenciais com questões discursivas, exigir estrutura mínima nos polos físicos e regulamentar as aulas ao vivo com controle de frequência. As informações são do jornal O Globo, que teve acesso às diretrizes em discussão no governo.
Após três adiamentos desde o fim de 2024, a expectativa é de que o novo decreto seja publicado até o dia 9 de maio. Enquanto o MEC argumenta que as mudanças são fundamentais para elevar a qualidade da formação dos estudantes, especialmente em áreas como saúde e educação, o setor educacional privado critica as medidas, alegando risco de encarecimento das mensalidades e redução do acesso ao ensino superior.
O crescimento acelerado da modalidade — com aumento de 179% no número de matrículas em oito anos, saltando de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos — acendeu o alerta nas autoridades. O governo federal quer conter o avanço indiscriminado da EaD, principalmente em cursos que exigem carga prática significativa, como Enfermagem.
“Nós precisamos sair da lógica da modalidade e pensar na metodologia de ensino. Se à distância proporcionar a aprendizagem, por que proibir o uso de tecnologia? Não precisamos fazer grandes rupturas”, defende Bruno Coimbra, diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Entre as propostas mais polêmicas está a exigência de, ao menos, uma prova presencial a cada dez semanas, com um terço das questões obrigatoriamente discursivas. O resultado dessas avaliações teria peso majoritário na nota final, evitando que estudantes sejam aprovados apenas com tarefas feitas on-line.
Outra inovação é a criação de uma nova categoria de cursos semipresenciais. Nessa modalidade, as aulas seriam transmitidas ao vivo, com limite de 50 estudantes por professor e presença obrigatória mínima de 75%. A proposta visa aumentar a interação entre docentes e alunos, reduzindo a passividade típica de muitos cursos EaD.
O MEC também pretende endurecer as exigências para os polos de apoio presencial. Os espaços terão que contar com recepção, sala de informática, área para atendimento ao aluno e, dependendo do curso, laboratórios equipados com a mesma qualidade dos encontrados em cursos presenciais. A partilha de polos por diferentes instituições, prática comum em cidades menores, será proibida.
Fonte: Site BRASIL 247
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