ONU trata violência contra os Guarani e Kaiowá como um caso de prevenção ao genocídio e destaca o papel do Movimento Invasão Zero em ataques violentos.
A reportagem é de Renato Santana, publicada por Conselho Indigenista Missionário, 31-01-2024.
A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade ao julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal, ao se referir ao Brasil em um informe de 19 páginas publicado nesta sexta-feira (31).
Mary recomenda ainda que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras de direitos humanos. “Priorizar com a máxima urgência, em estreita colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas e agências relevantes, a demarcação de territórios indígenas”, diz trecho do relatório.
O documento foi produzido após uma viagem da relatora ao país, em abril de 2024, e será alvo de um debate público em fevereiro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, conforme informou Jamil Chade.
As Relatorias Especiais são parte de um grupo de mecanismos conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. No caso da Relatoria da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, o mandato não tem como missão se debruçar sobre o tema “povos indígenas”, senão a situação de defensores e defensoras.
Ocorre que a garantia territorial, e os temas que a atravessam, é fundamental para a defesa e proteção dos defensores – sejam indígenas, quilombolas, sem-terras ou camponeses. Para Mary “grande parte da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país está enraizada no conflito pela terra”. O que explica suas recomendações.
No STF, o julgamento da Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, está travado. O ministro Gilmar Mendes é o relator de duas ações: uma de inconstitucionalidade e outra de constitucionalidade, mas não as levou ao Plenário da Corte.
O ministro decidiu abrir uma Câmara de Conciliação para tratar da controvérsia sem suspender a lei. Por essa razão, entre outras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da Câmara e pede ao STF que julgue a matéria.
No entanto, para o movimento indígena e organizações indigenistas, o governo federal está devendo: os anúncios dos últimos dois anos eram esperados para acontecer ainda nos primeiros dias da gestão. Por outro lado, o governo tem deixado de fazer encaminhamentos administrativos por pressão política.
Fonte: Site Instituto Humanitas Unisinos
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