O artigo é de Gabriel dos Anjos Vilardi, jesuíta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE. É mestrando no PPG em Direito da Unisinos e integra a equipe do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Por isso, revogar a acintosa Lei 10.820/2024 não é mais suficiente se não vier acompanhada da demissão imediata do secretário responsável pela pasta. Ora, está mais do que comprovado que Rossieli Soares, vindo do centro-sul do país, não demonstrou a mínima sensibilidade para com os donos ancestrais da região, os povos originários. Seria, pois, uma excelente oportunidade para Helder Barbalho finalmente aprender com humildade que a dignidade e a resistência dos indígenas são inegociáveis. Nunca é tarde, governador!
Eis o artigo.
“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica”, alertou Paulo Freire[1], há mais de 40 anos. De fato, nunca foi interesse dos governantes um povo educado para a cidadania. E o estado do Pará, capital da próxima conferência mundial do clima, não parece ser exceção. Na calada da noite e sem qualquer escuta dos afetados, o governo de Helder Barbalho (MDB-PA) aprovou a Lei 10.820/2024 que altera profundamente a educação em regiões de difícil acesso. Os atingidos? Povos Indígenas, ribeirinhos, camponeses e quilombolas. Mas os descendentes dos cabanos se levantaram com indignação!
A referida lei fragiliza conquistas obtidas com duras lutas dos movimentos sociais e traz nefastas mudanças que apenas sucateariam ainda mais a educação pública estadual. Entre elas estão a não garantia de continuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) – que permitem a educação presencial em comunidades remotas –, a facilitação da ampliação do ensino à distância e o enfraquecimento do controle social, com a exclusão do sindicato dos professores do comitê de avaliação. É de se perguntar com franqueza: quantos especialistas em educação foram realmente ouvidos e a quem interessam as medidas adotadas pelo estado?
Fonte: Site Instituto Humanitas Unisinos
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