A conta chegou rápido. Encurralado pela necessidade de manter programas sociais e despesas obrigatórias, o governo passou a sofrer pressão do mercado financeiro para cortar gastos e zerar o déficit fiscal em 2025.
No segundo semestre do ano passado, o governo federal enfrentou — e perdeu — uma dura batalha no Congresso Nacional. Na pauta, os incentivos fiscais concedidos a título de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
A desoneração permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e estimular a contratação de mão de obra.
Aprovado na Câmara por 430 votos contra apenas 17, o projeto foi integralmente vetado pelo governo. Porém, no fim do ano, o Congresso derrubou o veto e manteve o privilégio. Foi uma das maiores derrotas impostas ao ministro Fernando Haddad e ao governo Lula desde a posse, em 2022.
A conta chegou rápido. Encurralado pela necessidade de manter programas sociais e despesas obrigatórias, o governo passou a sofrer pressão do mercado financeiro para cortar gastos e zerar o déficit fiscal em 2025.
Em uma tradução livre, o que os especuladores e banqueiros passaram a exigir do governo foi um enxugamento drástico dos investimentos nas áreas mais sensíveis do país — o dinheiro destinado às subvenções sociais para matar a fome dos miseráveis.
Haddad reagiu divulgando a lista das empresas que recebem incentivos fiscais e podem se dar ao luxo de pagar menos impostos e contribuições do que os demais brasileiros. A lista divulgada expõe uma relação acintosa e perniciosa de mega conglomerados que se valem da concessão de renúncias fiscais bilionárias para auferir lucros pornográficos.
Basta uma análise rápida dessa lista e uma comparação com os dados dos balanços dessas empresas para entender que o governo engorda o gado dos mais ricos e privilegiados, enquanto estes o pressionam para tirar ainda mais dos pobres e remediados.
Os números dos privilégios concedidos já falam por si. Mas quando se comparam os benefícios concedidos e o lucro auferido, é possível enxergar o tamanho da distorção.
A empresa que mais se beneficiou de incentivos fiscais no ano passado foi a BRF S.A., fruto da fusão da Sadia com a Perdigão. A companhia deixou de recolher R$ 488 milhões em 2023. A empresa vinha acumulando prejuízos há mais de dois anos. No terceiro trimestre de 2024, no entanto, o mercado celebrou a divulgação do balanço parcial, com um lucro apontado de R$ 1,1 bilhão.
Como a empresa já havia feito uso de meio bilhão de reais em renúncias fiscais, é lícito supor que o contribuinte brasileiro pagou o caviar da festa dos acionistas da companhia. Todas as demais empresas que compõem o ranking das que mais receberam subsídios do governo federal tiveram lucros. A somatória dos resultados dessas companhias aponta um lucro líquido de R$ 11,65 bilhões em 2023.
Fonte: Site ICL Notícias
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