O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa.
Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo de Jair Bolsonaro (PL) falhou ao não regulamentar o mercado de apostas esportivas, como exigido pela legislação da época, e classificou o atual cenário das apostas no Brasil como uma verdadeira pandemia nacional.
Nos últimos cinco anos, o país viu um crescimento acelerado e descontrolado das chamadas “bets” – plataformas de apostas esportivas online. De acordo com Haddad, o aumento da prática tem gerado um impacto preocupante, com consequências significativas para as famílias e a economia do país.
“A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, declarou o ministro.
Haddad se refere à legalização das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.756, derivada de uma Medida Provisória originalmente voltada para o financiamento do esporte através de loterias. Durante sua tramitação no Congresso, a proposta foi alterada e acabou abrindo espaço para o funcionamento legal das “bets”, que antes eram proibidas.
A lei também estabelecia um prazo para a regulamentação do setor: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. No total, o governo teria até dezembro de 2022 para implementar as regras necessárias para controlar o mercado de apostas. Após a saída de Michel Temer, Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No entanto, em 2022, com a proximidade das eleições, Bolsonaro concentrou todos os seus esforços em tentar garantir a reeleição, e ignorou a regulamentação.
“O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. Com isso, a disposição para aprovar o regulamento diminuiu substancialmente”, destacou a pesquisa realizada pela consultoria Strategy& sobre o setor de apostas no Brasil.
Fonte: Revista Forum
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