Crime, pecado e condição humana: as palavras do Papa Francisco sobre homossexualidade

Eis o artigo.

As declarações do Papa Francisco sobre a homossexualidade de que “não é crime” suscitaram uma série de reações de justo interesse, mas muitas vezes baseadas em algumas confusões que fazem parte da cultura contemporânea e que merecem um pouco de atenção.

Aqui está o texto completo do trecho sobre o tema da entrevista à Associated Press. Embora retirado de um texto ainda mais amplo (ao qual remeto aqui), já é suficiente para entender mais corretamente a intenção da declaração, tendo em vista que a pergunta a que Francisco  responde diz respeito à “criminalização dos homossexuais” e ao apoio de alguns os bispos a leis penais contra a homossexualidade, às vezes punida com a pena de morte:

“A condenação da homossexualidade chega de muito longe. Hoje acredito que os países que têm condenações legais são mais de cinquenta. E destes acredito que cerca de dez tenham a pena de morte. Não a nomeiam diretamente, mas dizem “aqueles que têm comportamentos inaturais“.

Tentam dizer isso de uma forma encoberta. Mas há países ou pelo menos culturas que têm essa forte tendência. Penso que é injusto. Aqui em audiência recebo grupos de pessoas assim. Somos todos filhos de Deus e Deus nos ama como somos e pela força que cada um de nós tem de lutar por sua dignidade.

Ser homossexuais não é crime. ‘Sim, mas é um pecado’.

Primeiro, vamos distinguir entre pecado e crime. Mas a falta de caridade para com o próximo também é pecado, e aí? Todo homem e toda mulher precisa ter uma janela em sua vida para a qual direcionar sua esperança e poder receber a dignidade de Deus. E ser homossexuaisnão é um crime, é uma condição humana”.

 

Para entender melhor essas declarações, é necessário especificar, primeiro, que o mundo moderno tardio, resultante das revoluções do final do século XVIII, introduziu uma distinção valiosa.

Ou seja, aquela entre o “crime” do ponto de vista criminal e o “pecado” do ponto de vista moral e religioso.

• A distinção não é necessariamente uma oposição nem uma contradição:
• salvaguarda e produz duas ordens diferentes e irredutíveis de experiência.

A isso devemos acrescentar também uma terceira categoria, aquela do “ilícito“, que se distingue tanto do crime como do pecado.

• O que é crime do ponto de vista penal é sempre um ilícito do ponto de vista do sistema jurídico,
• mas pode não ser um pecado e até ser uma virtude.

Vamos pensar em uma lei penal que estabeleça o crime de “estudo universitário” para as mulheres.

• Certamente, o ordenamento jurídico considera ilícita até mesmo a tentativa de matricular uma mulher na universidade.
• Mas do ponto de vista moral e religioso, poderá até ser uma virtude garantir o estudo “clandestino” para as mulheres.

Da mesma forma, é muito possível que

• aquilo que a tradição moral e religiosa considera  pecado (por ex., o adultério)
• possa ter sido considerado crime (como era na Itália até 1968)
• e continue a ser considerado um “ilícito” (que por ex. leva à separação).

Obviamente, entre direito penal, direito civil e administrativo, moral e religião existem muitas formas de influência recíproca.

Por exemplo,

• na Alemanha ainda hoje a “fornicação” (Unzucht) tem uma relevância penal, enquanto na Itália não é assim.
• As histórias das relações entre crime, ilícito e pecado estão ligadas às histórias das culturas, línguas e povos.

E há evoluções de cada um dos três termos:

• há crimes antigos que são “descriminalizados” (por exemplo, o adultério)
• e novos crimes que “surgem” (como homicídio de trânsito).

Isso também acontece nas tradições religiosas:

• há ações que eram não pecado (como a guerra ou a pena de morte)
• e que, devido à evolução da consciência da fé e da cultura, tornam-se pecado.

 

Se considerarmos a questão específica da “homossexualidade”,

• as palavras do Papa Francisco me parecem soar sobretudo em defesa da possibilidade garantida ao ordenamento jurídico de não traduzir em crime todo pecado.
• Isso seria o sinal de uma falta de laicidade, que consiste precisamente em garantir sempre uma certa elasticidade e distinção entre os comportamentos público, comunitário e  privado.

Isso, no entanto, levanta uma grande questão.

• Se a nível público e privado podemos apreciar um certo acolhimento da identidade e do comportamento homossexual, o que podemos dizer e fazer no plano eclesial?
• Basta-nos permanecer fiéis à clássica identificação da homossexualidade com um “vício da castidade“, sem, no entanto, pretender que essa leitura seja válida nem no plano público nem no privado?
• Ou podemos corrigir aquela orientação clássica simplesmente com a adição de um “estilo de caridade“?

O repensamento das categorias

Para entender melhor a identidade homossexual, há na Igreja Católica a lenta elaboração de uma série de distinções entre

• orientação ou tendência homossexual,
• assunção pessoal da orientação
• e realização do ato sexual.

O entendimento em termos de pecado oficialmente não diz respeito à orientação, mas sim à sua assunção e certamente à realização do ato. A livre escolha é identificada na ausência de resistência ao ato homossexual, que a continência prescreveria.

Aqui está o núcleo da resposta que encontramos nos documentos mais recentes e no Catecismo da Igreja Católica.

• É evidente que se trata ainda de uma elaboração um tanto tosca,
• porque especifica o respeito pela pessoa homossexual,
• mas condiciona o respeito à escolha da continência.

Aqui surge uma cisão entre a pessoa e seus comportamentos que tende a pensar a homossexualidade como vício ou patologia, não como identidade.

• Se a identidade homossexual não é uma identidade viciosa ou doentia, não pode ser dissociada dos comportamentos que a integram.
• A admissão de que se trata de uma “condição humana”parece-me a maior abertura, mas que exige uma grande reelaboração do saber tradicional.

 

De fato, essa leitura “em andamento” se baseia em uma compreensão demasiado drástica da alteridade e da fertilidade, que se refere apenas ao par homem-mulher.

• Isso tende a excluir que haja verdadeira alteridade entre duas pessoas do mesmo sexo e que possa haver fecundidade entre elas.
• A autoridade da natureza é assumida de forma imediata e quase identificada com a vontade de Deus.

Pensar a alteridade e a fecundidade mesmo entre pessoas do mesmo sexo, superando a visão da homossexualidade como “autocomplacência infecunda” seria o caminho a percorrer.

Mas aqui deve-se reconhecer que

• os pronunciamentos oficiais entre o final do último milênio e o início do novo milênio
• introduziram “definições”que condicionam fortemente a evolução interna da consciência eclesial e da sensibilidade.

Para poder intervir com autoridade sobre as práticas eclesiais seriam necessárias duas etapas diferentes.

• Primeiro se precisa de uma nova Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé, propondo uma leitura diferente do fenômeno homossexual,
• com base numa compreensão mais ampla da sexualidade.
• Essa seria a premissa para uma modificação também dos números do Catecismo.

Talvez seria muito útil uma colocação diferente do tema dentro do CIC também.

Agora ela aparece em uma sequência bastante constrangedora.

• A sequência das “ofensas contra a castidade” é de fato esta:
• luxúria, masturbação, fornicação, pornografia, prostituição, estupro
•  e, finalmente, embora em um parágrafo diferente, a homossexualidade.

 

O papa e a teologia

Para essa evolução, como é claro, nem sempre se pode pedir ao papa que faça o papel de “lebre”. O que Francisco disse sobre o Bispo também se aplica ao Bispo de Roma:

• às vezes tem que estar na frente de todos,
• mais frequentemente no centro,
• às vezes atrás, com os mais lentos.

Cabe principalmente aos teólogos e aos católicos competentes oferecer novos esquemas para entender a homossexualidade de maneira mais respeitosa.

Só assim será possível um real acolhimento daqueles que vivem abertamente a sua identidade homossexual.

• Isso implica uma elaboração nada fácil da relação entre as estruturas eclesiais e as estruturas sociais.
• Sobretudo se a estrutura social, ou seja, o reconhecimento público dos direitos e deveres dos indivíduos,
• tomou novos rumos e protege bens que não são considerados como tais pela comunidade eclesial.

E, no entanto,

• uma leitura crente e moral do mundo não é incompatível com o crescimento da tolerância e do respeito.
• Mas a “liberdade de consciência“ é um bem oficialmente reconhecido na Igreja Católica somente a partir de 1965.

Esse fato não deve ser esquecido e também condiciona fortemente a maneira como “pedimos ao papa soberano” que organize uma nova estrutura. Desenvolver uma cultura do acolhimento e do respeito requer não apenas “atos de autoridade”,

mas de teólogos que tenham a audácia de pensar em grande a identidade sexual de todos.

Sobre isso, na Itália, não faltam vozes de grande interesse, como aquelas de Basilio Petrà e de Aristide Fumagalli, que há pelo menos uma década trabalham cuidadosamente sobre o tema, libertando a razão crente de diversos preconceitos.

A evolução da doutrina católica, com toda a devida articulação, é a única forma de permanecer fieis à tradição e de “fazer cultura”no contexto do mundo contemporâneo.

• Distinguir entre pecado, crime e condição humana,
• como saber elaborar não só “estilos de caridade“, mas também “percursos de justiça” e “categorias de respeito“,
• faz parte daquelas tarefas complexas que a Igreja jamais pode delegar integralmente ao seu passado.

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