Por que governo Bolsonaro é investigado por suspeita de genocídio contra os yanomami

A investigação vai começar após um pedido feito por Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos integrantes da comitiva que visitou o território indígena no dia 21 de janeiro.

Outras duas denúncias estão em avaliação preliminar no Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, nos Países Baixos. Nelas, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Comissão Arns

• defendem que o ex-presidente cometeu crimes de genocídio durante a pandemia de covid-19
• e na forma como ele lidou com a proteção dos indígenas nos últimos quatro anos.

Procurado pela reportagem, Bolsonaro não comentou o tema. Antes, Bolsonaro escreveu em aplicativo de mensagens que a denúncia sobre a crise yanomami era “farsa da esquerda” e argumentou que seu governo levou atenção especializada para territórios indígenas.

Quais são os argumentos que fundamentam acusações tão graves? E o que mais disse Bolsonaro?

Os juristas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que

• há elementos suficientes para iniciar uma investigação,
• mas que é preciso encontrar evidências e provas para seguir com eventuais julgamentos no futuro.

A seguir, entenda como, segundo eles,

• questões como estímulo ao garimpo,
• apuração sobre desvio de medicamentos
• alertas ignorados pelo governo

podem ser levados em consideração.

O que é genocídio?

O Tribunal Penal Internacional diz que o genocídio é caracterizado pela

• “intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando seus membros por outros meios, causar lesões corporais ou mentais graves,
• impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a destruição física total ou parcial,
• impor medidas destinadas a prevenir nascimentos
• ou transferir forçadamente crianças de um grupo para outro”.

A jurista Sylvia Steiner, única brasileira que foi juíza da corte de Haia entre 2003 e 2012, explica que “genocídio não é qualquer matança”.

“Tem que existir a intenção de destruir um grupo por causa da nacionalidade, da etnia, da raça ou da religião dele”, resume.

A especialista também aponta que há uma diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade.

“Crimes contra a humanidade são aqueles praticados por parte de uma política de um Estado ou de uma organização que atacam a população civil. Eles incluem assassinato, violência sexual, deportação forçada, perseguição, extermínio, escravidão…”, lista.

“Nesse caso, não existe um dolo especial, ou seja, a intenção clara de eliminar um grupo por questões como nacionalidade, etnia, raça, religião”, complementa.

O advogado Belisário dos Santos Junior, da Comissão Internacional de Juristas, lembra que o Brasil possui uma lei sobre o genocídio desde 1956.

“Ela foi aprovada ainda no governo de Juscelino Kubistchek, que reconhece não apenas a ação direta, mas também a incitação ao genocídio”, diz.

A lei brasileira, portanto, também pune aqueles que estimulam “direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes” relacionados ao genocídio.

Mas o que pode pesar contra o governo Bolsonaro durante as investigações?

Estímulo ao garimpo

“Sabe-se que o problema do garimpo ilegal não é uma novidade na TIY [Terra Indígena Yanomami].

• Entretanto, sua escala e intensidade cresceram de maneira impressionante nos últimos cinco anos.
• Dados do MapBiomas indicam que a partir de 2016 a curva de destruição do garimpo assumiu uma trajetória ascendente e, desde então, tem acumulado taxas cada vez maiores.
• Nos cálculos da plataforma, de 2016 a 2020 o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%”,

aponta o texto.

O levantamento das associações mostra que, em outubro de 2018, a área total destruída pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares.

“Desde então, a área impactada mais do que dobrou, atingindo em dezembro de 2021 o total de 3.272 hectares”, continua a publicação.

Durante os quatro anos de presidência, Bolsonaro falou diversas vezes sobre a mineração em terras indígenas — o governo propôs inclusive um projeto de lei que viabilizaria a prática dentro da lei.

Em março de 2022, por exemplo, ele afirmou que “índio quer internet, quer explorar de forma legal a sua terra, não só para agricultura, mas também para garimpo”.

“A Amazônia é uma área riquíssima. Em Roraima, há uma tabela periódica debaixo da terra”, acrescentou.

Santos Junior, que integra a Comissão Arns, entende que são vários os exemplos do estímulo de Bolsonaro ao garimpo.

• “Os garimpeiros vão se apropriando das áreas, desmatam a floresta, invadem unidades básicas de saúde…
• Quem dá suporte a isso é justamente quem incentiva o garimpo e o desmatamento,
• quem não dá as condições para que povos e etnias sobrevivam”, defende.

Falta de remédios e alimentos

O Ministério Público Federal também fez operações para apurar desvios de medicamentos em território yanomami.

Segundo o órgão, só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos foram entregues em 2022.

Os procuradores dizem que

• o desvio de vermífugos (que tratam de infestações de vermes)
• impediu o tratamento adequado para 10 mil das 13 mil crianças que vivem nesta região.

Há ainda denúncias sobre a interrupção no fornecimento de alimentos.

• Alisson Marugal, procurador da República em Roraima, afirmou que
• o Ministério da Saúde cortou o fornecimento de alimentação aos indígenas nos postos de saúde do Estado em 2020, sem dar explicações.

Todo o cenário de casos e mortes por desnutrição e malária fez com que o Ministério da Saúde decretasse uma emergência sanitária no território yanomami em 21 de janeiro.

Entre as ações emergenciais, o governo anunciou o envio de profissionais de saúde e a criação de hospitais de campanha para atender os pacientes.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do ministério, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil indivíduos já foram resgatados em situação de extrema vulnerabilidade do local.

Alertas ignorados

Por fim, diversas instituições nacionais e internacionais chamaram a atenção para o que vinha acontecendo com os yanomami nos últimos meses e anos.

Em nota,

• a Apib disse que a invasão do garimpo ilegal na terra indígena yanomami
• foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça e aos órgãos do governo durante a gestão de Bolsonaro.

Existe também uma petição feita ao Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado sobre esse assunto.

• Nela, a Apib e outras entidades pedem ações do governo
• para conter a invasão de garimpeiros nas terras onde vivem os yanomami e outros povos, como os munduruku.

No dia 1º de julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma decisão cobrando uma resposta do Brasil para

“proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde dos membros dos povos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku”.

A comissão que avaliou o caso disse que a situação dos indivíduos dessas três populações era de “extrema gravidade e urgência”.

Entre as medidas que o país precisaria tomar, a corte apontou a necessidade de

“proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável” desses povos.

A corte pediu ao Estado brasileiro um relatório com um resumo das ações que foram tomadas para reverter a situação até o dia 20 de setembro de 2022. Depois disso, novas atualizações sobre o caso deveriam ser enviadas a cada três meses.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber se o país estava cumprindo as medidas.

Por meio da assessoria de comunicação, o órgão afirmou que,

“até o dia de hoje, a corte está esperando uma resposta por parte do Estado brasileiro”.

O que pode acontecer?

Para Santos Junior,

“o ex-presidente, por causa de suas obsessões [com o garimpo], aparenta preencher os requisitos de quem assume os riscos”.

“Não é normal você deixar um povo sem assistência médica, sem as condições mínimas de sobrevivência”, diz.

“Os indígenas foram sufocados de uma tal forma que as mortes e a redução do grupo se encaixam, a meu ver, na descrição do genocídio pelas ações ou inações do então Presidente da República”,

acrescenta o advogado.

A jurista Sylvia Steiner pondera que a abertura de um inquérito serve justamente para fazer investigações e reunir provas de possíveis crimes que foram eventualmente cometidos.

“Por ora, não há fatos provados. Existem alguns indícios em relação ao genocídio. E isso é sempre complicado, porque você precisa comprovar que havia uma intenção de eliminar os yanomami da face da Terra”, explica.

Na visão da jurista, outra possibilidade é investigar possíveis crimes contra a humanidade — e não o genocídio.

• “Pode ser observada a existência de um plano, de uma política de Estado contra os yanomami,
• mas em função da terra que eles ocupam e do interesse em se apropriar das riquezas que existem ali.
• Ou seja, nesse caso não falamos de uma perseguição dos yanomami por causa da etnia deles”, pontua.

“Acontece que essa política de Estado leva à exterminação do grupo.

Então, nós podemos estar diante de um crime contra a humanidade de extermínio ou perseguição”, completa.

• Steiner chama a atenção para o fato de a legislação brasileira não prever crimes contra a humanidade.
• Nesse caso, a eventual investigação e um julgamento posterior dependem da ação do Tribunal Penal Internacional.

A especialista aponta que esses julgamentos em Haia, de possíveis responsáveis pelos atos criminosos, podem render penas de até 30 anos ou prisão perpétua em casos extremos.

Controvérsias e discordâncias

Steiner aponta que o conceito de genocídio e crimes contra a humanidade é alvo de muitas discussões entre os juristas.

“Uma parcela acredita que, decorrido tanto tempo desde que o conceito foi definido nos anos 1940, é preciso ter um entendimento um pouco mais alargado do que é um genocídio. Eles argumentam que o mundo mudou e a interpretação desse crime deveria ser mais flexível”, diz

• “Eu me situo entre aqueles que seguem a letra da lei. Então, para mim, tem que ficar demonstrado que realmente houve a intenção genocida,
• a intenção de destruir no todo ou em parte aquela comunidade,
• seja em razão da religião, da etnia, da raça ou na nacionalidade.”

“Fora disso, pode ser que estejamos diante de um crime contra a humanidade, que é tão grave quanto”, complementa.

De acordo com a especialista, o conceito de crimes contra a humanidade é relativamente novo — foi ratificado internacionalmente a partir do Estatuto de Roma em 2002 — e, por isso, ainda gera confusão.

“Esse conjunto de normas está acima das regras dos países e proíbe uma série de condutas que põe em risco a paz e a humanidade de comunidades inteiras”, conta Steiner.

“Quando temos escândalos lamentáveis e catástrofes humanitárias, devemos usar esse momento para progredir do ponto de vista moral e ético. Que a atual situação desperte as pessoas e os países para as necessidades especiais das populações indígenas. Já não era sem tempo”, conclui.

A BBC News Brasil tentou o contato com Bolsonaro por meio de assessores, ex-ministros, pessoas próximas, a comunicação do Partido Liberal e pelas próprias redes sociais para que ele pudesse dar um posicionamento a respeito de todos os pontos e alegações.

Não foram enviadas respostas até a publicação desta reportagem.

Assim que a emergência de saúde veio à tona nos últimos dias, o ex-presidente fez postagens no aplicativo de mensagens Telegram.

• Ele classificou a denúncia sobre a crise yanomami como “farsa da esquerda”
• e disse que seu governo realizou 20 ações de saúde entre 2020 e 2022
• que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígenas, especialmente em locais remotos e com acesso limitado.

Segundo o ex-presidente,

• foram beneficiados mais de 449 mil indígenas, com 60 mil atendimentos.
• Ainda na mensagem, ele afirmou que o governo federal encaminhou 971,2 mil unidades de medicamentos e 586,2 mil unidades de equipamentos de proteção individual,
• totalizando 1,5 milhão de insumos enviados para essas operações.