David Deccache, Daniel Conceição, e Fabiano Dalto, – 10 Agosto 2022
O Congresso Nacional promulgou, no último mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22.
A proposta, com prazo de validade para dezembro deste ano,
Todas essas medidas, além de insuficientes, são temporárias e oportunistas, pois visam reduzir a rejeição do governo Bolsonaro no período eleitoral.
Além disso, porém, o pacote suscita duas questões políticas.
* Primeiro, é importante destacar que uma crítica frágil – embora recorrente – ao pacote oportunista do Bolsonaro sustenta que a PEC é irresponsável do ponto de vista fiscal.
Esta, inclusive, foi a justificativa do Senador José Serra para o seu voto contrário, o único do Senado.
Trata-se de uma argumentação que tem sido utilizada incessantemente para obstruir o cumprimento das obrigações sociais do Estado.
Em essência
Do nosso ponto de vista, não se pode adotar falácias para combater o oportunismo eleitoreiro de Bolsonaro.
Pelo contrário,
Outra crítica recorrente e equivocada é a que alega que mais recursos na mão dos mais pobres terão fortes efeitos inflacionários.
A crítica mais forte e necessária — porém, infelizmente ignorada até pelo campo progressista — tem sentido oposto às anteriores.
Implica dizer que Bolsonaro deixou as pessoas morrendo de fome nos últimos anos, ou por maldade ou por adequação à ortodoxia econômica.
O fato de o governo agir apenas agora, às vésperas do pleito presidencial, denuncia o caráter eleitoreiro da PEC 1/22.
* Aqui entra a segunda questão crucial.
Foi armada uma bomba social para o possível governo Lula.
Para desarmar esta bomba, é preciso compreendê-la.
Em paralelo à PEC 1/22, o Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 1106/22.
Ela permite aos bancos consignar (ou seja, entregar antecipadamente) aos bancos a renda que os beneficiários do Auxílio Brasil receberão a partir de janeiro.
Segundo a MP 1106/22,
É fácil compreender o caráter traiçoeiro deste crédito.
Nas vésperas da eleição, a expectativa do governo é que as liberações do crédito consignado injetem na economia brasileira recursos da ordem de R$ 77 bilhões.
No curto prazo,
No médio prazo, no entanto,
Há matérias na imprensa que apontam que alguns agentes do sistema financeiro pretendem cobrar taxa de juros de 98% ao ano pelo crédito consignado para quem recebe Auxilio Brasil.
Como exemplo,
São quase vinte milhões de famílias nesta situação, o que significa algo como 72 milhões de pessoas, aproximadamente 1/3 da população brasileira.
O pacote eleitoreiro poderá significar uma ampliação de R$ 118,2 bilhões no poder de compra das famílias nos cinco meses finais do ano – e no cálculo estamos desconsiderando outros elementos, como os saques do FGTS.
Na prática, os impactos desta injeção de recursos serão ainda maiores, dado o efeito multiplicador.
Os impactos eleitorais podem ser consideráveis, talvez até suficientes para garantir Bolsonaro no segundo turno.
Contudo, este cenário econômico será radicalmente revertido já em janeiro, primeiro mês do possível governo Lula.
Caso nada seja feito, o governo Lula terá que lidar com a explosão da já alta e intolerável situação de fome no Brasil nas suas primeiras semanas.
A desaceleração econômica ocasionada pelo choque depressivo da redução do poder de compra dos recebedores dos programas de transferência de renda será profunda.
Com uma correlação de forças desfavorável,
A situação exige dois passos urgentes.
O primeiro é articular a aprovação — ainda neste ano, imediatamente após a eleição — de uma PEC
Após a revogação do teto de gastos,
O novo regime também deverá ser economicamente responsável,
O primeiro passo descrito acima
O tempo e espaço fiscal conquistados com a derrubada do teto de gastos e a prorrogação do Auxílio Brasil poderão ser usados para reconstruir o Bolsa Família.
Implica eliminar as graves distorções causadas pelo Auxílio Brasil,
Entretanto, o novo Bolsa Família não pode voltar a ser simplesmente o que era.
Os desafios para o próximo governo serão gigantes e as soluções devem ser construídas desde já. Não é possível esperar a eleição acabar e janeiro chegar.
Se deixarmos tudo para fevereiro de 2023, enfrentaremos um dos piores inícios de governo de todos os tempos.
E nossa história recente mostra que governos fracos e impopulares acabam reféns do centrão e do mercado financeiro, com seu exército de profissionais ilusionistas armados de programas de televisão e grandes jornais.
David Deccache, Daniel Conceição, e Fabiano Dalto,
Fonte: https://www.ihu.unisinos.br/621098-um-bomba-social-por-tras-do-auxilio-brasil
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