A menos de três meses do primeiro turno das eleições, o evento

• contou com a mobilização do Itamaraty e do ministro das Relações Exteriores, Carlos França,
• exibiu fotos de Bolsonaro cercado de apoiadores
• e resumiu, aos representantes de outros países, teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas que vêm sendo repetidas pelo presidente e seus apoiadores desde pelo menos a eleição de 2018.

Ataques ao Judiciário

Durante sua apresentação, Bolsonaro

• tentou deslegitimar a autoridade do TSE para organizar as eleições
• atacou nominalmente os ministros Luís Roberto Barroso, que presidiu a Corte até fevereiro, Edson Fachin, que atualmente comanda o tribunal, e Alexandre de Mores, que assumirá a presidência do TSE em 16 de agosto.

Segundo Bolsonaro, os três “querem trazer instabilidade” ao Brasil ao não aceitarem as “sugestões das Forças Armadas” sobre a urna eletrônica.

Bolsonaro

• referiu-se a Fachin como o ministro “que tornou o Lula elegível” – apesar de a decisão que revogou a condenação do petista ter sido confirmada pelo plenário da Supremo –,
• mencionou Barroso como aquele que tinha sido “o advogado do [Cesare] Battisti, que recebeu o acolhimento do Lula”,
• e afirmou que Moraes havia advogado no passado “para grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria” – em referência implícita a uma alegação constante no meio bolsonarista de que Moraes teria advogado para o PCC, o que ele nega.

O presidente também criticou o TSE

• por ter determinado que redes sociais desmonetizassem páginas e canais que disseminam notícias falsas
• e por “cassarem um deputado por fake news” – em referência ao deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini,

cassado por disseminar em 2018 que teria havia fraude no cômputo de votos de modo a impedir a eleição de Bolsonaro como presidente, em decisão  confirmada pelo Supremo.

Ataques ao Judiciário fazem parte do manual de atuação de líderes de extrema direita eleitos em todo o mundo.

Em democracias, são as Cortes supremas que, em última instância, atuam para conter investidas autoritárias de chefes do Executivo contra a Constituição.

No caso brasileiro, a atuação do STF e do TSE durante a gestão Bolsonaro tornou-se especialmente importante

• devido à atuação dócil de líderes do Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao presidente,
• em troca de um controle cada vez maior sobre o destino de verbas públicas para suas bases eleitorais.

Exaltação das Forças Armadas

Aos diplomatas, Bolsonaro

• frisou, por mais de uma vez, que ele era o “chefe supremo” das Forças Armadas
• e defendeu que os militares tenham um papel mais ativo na formatação do sistema de votação, já que as eleições eram uma “questão de segurança nacional”.

Bolsonaro pensa e age como se as FFAA estivessem à disposição do governo dele e de seus desvarios, e não do Estado brasileiro | Foto: DAQUI

As Forças Armadas foram convidadas por Barroso para participar do Grupo de Fiscalização do Processo Eleitoral do TSE, inicialmente com o objetivo de tentar construir uma relação de confiança com os militares a respeito da urna eletrônica.

Nesse processo, porém,

• as Forças Armadas passaram a ser utilizadas por Bolsonaro para desacreditar o sistema de votação
• e fazer sugestões como conduzir uma apuração paralela das eleições.

Na quinta-feira passada, em uma audiência no Senado, o Ministério da Defesa voltou a colocar em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica, dizendo que havia dúvidas sobre sua segurança.

“Por que nos convidaram? Acharam que iam dominar as Forças Armadas? Será que se esqueceram de que eu sou o chefe supremo das Forças Armadas? Será que imaginaram que participaríamos de uma farsa? Seríamos moldura numa foto?”,

afirmou Bolsonaro aos diplomatas nesta segunda-feira.

Teorias falsas repetidas

Parte da apresentação de Bolsonaro aos diplomatas foi baseada em um inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou um ataque hacker em 2018 a sistemas do TSE, que já havia sido mencionado pelo presidente em uma live em julho de 2021.

Segundo a investigação da PF, um grupo de hackers brasileiros e portugueses foi responsável pelos ataques, no qual dados de servidores públicos foram divulgados e houve tentativas de causar instabilidade nos sites do tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Segundo a PF,

• não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.
• O TSE já informou que o ataque

“não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”.

 

Na live de julho de 2018,

• Bolsonaro divulgou documentos desse inquérito que estavam sob sigilo,
• o que provocou a abertura de um inquérito contra o presidente.

Aos diplomatas reunidos no Palácio da Alvorada,

• Bolsonaro voltou a alegar que algumas pessoas que queriam votar nele em 2018, ao digitarem seu número, o 17,
• viam na urna o número 13, do seu adversário, Fernando Haddad, do PT – alegação nunca comprovada.

 

Lira, Pacheco e Fachin | Fotos: Reprodução

Pacheco e Fachin reagem, Lira silencia

Após a apresentação de Bolsonaro, o presidente do Senado,

• Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota na qual afirmou que

“a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”.

• Já Lira não se manifestou.

Em um discurso no Paraná nesta segunda-feira,

• Fachin disse que a Justiça Eleitoral estava sendo atacada com “uso de má-fé”
• e que era “hora de dizer basta” aos questionamentos ao processo eleitoral.

“Mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má-fé.

Ainda mais grave é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo.

É hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário que coloca em xeque a Constituição de 1988″,

afirmou Fachin.