Questionar independência do Judiciário faz parte de cartilha autoritária, diz especialista

“Questionar a independência e a neutralidade do Judiciário faz parte da cartilha quando você está fortalecendo um regime mais autoritário”, disse Berthin em entrevista à BBC News Brasil.

Berthin é especialista em governança democrática e atua na Freedom House, em Washington, DC (EUA). A instituição é uma organização não-governamental de viés liberal que faz o monitoramento do ambiente democrático em 185 países. Um dos seus produtos mais conhecidos é o relatório “Liberdade no Mundo”, divulgado anualmente.

O relatório analisa quão livres são os países, com base em critérios como direitos civis e políticos e liberdade de expressão. As notas vão de 0 a 100 – quanto maior a pontuação, mais livre é o país.

Em 2022, a nota chegou a 73, somente três pontos acima do mínimo para que um país seja considerado livre. Abaixo de 70, os países são classificados como “parcialmente livres”. Nesta categoria, estão nações como Bolívia, Colômbia e Mauritânia.

À BBC News Brasil, Berthin afirmou que a queda no ambiente democrático no Brasil é uma das mais acentuadas nas Américas, comparável à da Venezuela, que não é considerado um país livre pela organização.

Ele diz que as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e as avaliações de alguns de que ele poderia não aceitar o resultado das eleições caso saia derrotado em outubro são motivo de preocupação.

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil – A Freedom House é famosa pelo ranking sobre a democracia no mundo. De acordo com ele, a pontuação do Brasil está ficando cada vez menor desde pelo menos 2016. Em 2017, era 79 e agora é 73. Por que isso aconteceu?

Gerardo Berthin – O Brasil ainda é classificado como um país livre pela Freedom House, mas se você olhar comparativamente, ele está lá atrás, muito perto dos países considerados parcialmente livres das Américas.

• Estamos preocupados, principalmente, com questões relacionadas à liberdade de expressão online, que tem diminuído consistentemente nos últimos anos, particularmente no que diz respeito a ativistas e jornalistas.
• Eles estão enfrentando cada vez mais investigações criminais, particularmente por criticar o atual governo […]

Neste ano em particular, a nota caiu um ponto por causa das restrições à liberdade acadêmica […]

• Há vários relatos que surgiram sobre instituições federais e universidades públicas sendo ameaçadas para demitir pesquisadores depois que eles questionaram e criticaram o governo.
• O ato mais notável ocorreu no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
•  Eles demitiram o diretor, Ricardo Galvão, provavelmente, por ter desafiado o presidente Bolsonaro.

BBC News Brasil – O Brasil terá eleições neste ano. A comunidade internacional está preocupada com a forma como esse processo ocorrerá aqui?

Gerardo Berthin – Temos duas eleições cruciais sendo monitoradas. Uma delas é na Colômbia, em maio. A outra é no Brasil.

• E há algumas preocupações sobre se Bolsonaro e seus aliados ou seus apoiadores
• voltarão a inundar o ambiente online com desinformação, como fizeram em 2018.

Isso pode ameaçar a integridade da eleição.

Além disso, por muitas vezes, o regime de Bolsonaro também deu a entender que não reconhecerá o resultado das eleições se ele perder, mais ou menos como Donald Trump fez em 2020.

Estamos observando isso de perto.

• Não vamos esquecer que Bolsonaro atacou a legitimidade das instituições eleitorais.
• Ele enviou uma emenda constitucional sobre o voto impresso e assinou um decreto que proibia as redes sociais de remover informações relacionadas a eleições.

Mesmo que essas tentativas tenham falhado, sabemos que essas medidas teriam dado legitimidade a alegações infundadas de fraude e poderiam aumentar o potencial de intimidação dos eleitores.

BBC News Brasil – Quão fortes são as preocupações sobre uma possível ruptura democrática no Brasil a depender dos resultados das eleições?

Gerardo Berthin – Estamos vendo tendência global de mudança para regimes mais autoritários.

Acho que o Brasil faz parte dessa tendência.

Se você olhar a análise da Freedom House na última década, há dois países na América do Sul que realmente perderam pontos em relação aos direitos civis e políticos.

• Um deles é a Venezuela, que é considerada não-livre pela Freedom House.
• O outro é o Brasil.

É claro que existem outros países na América do Sul que são considerados parcialmente livres: Bolívia, Colômbia e Paraguai, por exemplo.

Mas esses dois países, Venezuela e Brasil, estão mostrando os declínios mais profundos nos direitos civis e políticos da última década. É preocupante ver o que está acontecendo.

BBC News Brasil – Na sua opinião, o presidente Bolsonaro já fez algum tipo de ameaça às instituições democráticas do país durante o seu mandato?

Gerardo Berthin – Acho que sim.

Desde 2019, nossos relatórios têm documentado isso, particularmente em relação à restrição de direitos políticos e liberdades civis. Isso se reflete nesse declínio da pontuação do país. Como mencionei antes,

• existe essa a questão da liberdade de expressão, particularmente em relação aos defensores dos direitos humanos, ativistas e jornalistas.
• Também há as restrições à liberdade acadêmica e essa tentativa de limitar as empresas de mídia social em sua capacidade de fazer cumprir seus próprios termos de serviços.

Se você analisar esses incidentes e essas evidências,

• há um risco de que Bolsonaro talvez não entenda totalmente que as eleições precisam ser livres e transparentes.
• Há uma demonstração de que talvez ele possa não estar disposto a apoiar eleições justas e transparentes que virão em outubro.

BBC News Brasil – E quais seriam as consequências para o Brasil se os resultados das eleições não fossem respeitados?

Gerardo Berthin – Essa é uma pergunta interessante. O jogo geopolítico será importante.

• Talvez essa seja uma das razões pelas quais há alianças sendo feitas com a Rússia.
• Lembre-se que o presidente Bolsonaro visitou o presidente Vladimir Putin algumas semanas antes da invasão da Ucrânia.

O outro fator geopolítico é a China. O Brasil também tem relações crescentes com a China.

• Existem alguns instrumentos regionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), que pode aplicar a Carta da Democracia se isso acontecer.
• Certamente, os Estados Unidos reagiriam.
• Isso seria muito preocupante porque o Brasil não é apenas um líder regional por seu tamanho e sua história, mas também é um líder global.

E o que quer que aconteça no Brasil,

• não só afetará seus vizinhos, particularmente aqueles que já estão tendo alguns problemas como Bolívia, Peru e talvez Colômbia,
• mas também afetaria fatores geopolíticos em todo o mundo.

ONU também será outro ator muito importante na reação se de fato algo assim acontecer.

BBC News Brasil – Considerando as últimas décadas, este é o momento de maior preocupação em relação à saúde da democracia brasileira? Essas eleições são um momento decisivo?

Gerardo Berthin – O que aprendemos é que o retrocesso da democracia, a menos que seja feito por um golpe de estado, é um processo gradual e incremental.

• O que estamos vendo no Brasil são os primeiros indícios de que há um retrocesso sustentado da democracia desde 2016.
• O que irá acontecer a partir de agora dependerá de quão fortes são as instituições que defenderão a democracia como, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, os órgãos eleitorais, etc.

Se esse é o último respiro da democracia no Brasil?

Ainda não é possível dizer porque ainda existem algumas forças boas por aí. Há forças democráticas que podem impedir que essas eleições sejam as últimas. Mas, como eu disse,

• as democracias tendem a morrer muito gradualmente
• e, por conta de todas as indicações e evidências que eu mencionei,
• o Brasil está lentamente recuando em seu progresso democrático.

BBC News Brasil – Alguns analistas afirmam que o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são radicais e que uma vitória de qualquer um deles colocaria a democracia no Brasil em perigo. O senhor vê os dois como radicais?

Gerardo Berthin – Eu diria que mais do que radicais, eles estão na extremidade oposta do espectro político.

Uma das coisas que vimos em todo o mundo é que essa classificação entre esquerda e direita não faz mais sentido. Basta ver que, na França, muitas das posições da extrema direita também estão presentes nas respostas apresentadas pela esquerda.

No Brasil, eles (Bolsonaro e Lula) são dois pontos que estão polarizando e não há nada no meio.

Muito provavelmente, muitos países estão sofrendo com isso porque não há um centro forte.

• Ambos os candidatos precisam se pronunciar mais ativamente a favor dos valores democráticos.
• Se eles não forem capazes de fazer isso, certamente a polarização vai continuar e sabemos que ela não é boa.

BBC News Brasil – Falamos bastante sobre o papel desempenhado pelo presidente Bolsonaro, mas a nota do Brasil no ranking da democracia começou a cair antes de ele assumir o governo. Quais as responsabilidades de outros partidos e atores políticos em relação a isso?

Gerardo Berthin – A dinâmica nacional é importante em todos os países. Certamente, há algumas coisas que eles podem fazer.

E uma das maneiras de renovar e reformar nossa democracia é também garantir

• que os partidos políticos sejam renovados,
• que eles realmente representem os interesses daqueles que são mais vulneráveis ou marginalizados
• para evitar termos uma eleição na qual você precisa escolher entre dois males, como foi também o caso do Peru, recentemente.

O Brasil e outros precisam proteger eleições livres e justas. A integridade das eleições é muito importante para fortalecer essas instituições.

• Mas, com certeza, temos que começar a renovar os sistemas e processos políticos
• que não foram renovados ou melhorados desde que fizemos a transição para as democracias no final dos anos 1980.

BBC News Brasil – O senhor disse que os peruanos tiveram que escolher entre dois males. O senhor acredita que a escolha entre Bolsonaro e Lula é uma escolha entre dois males?

Gerardo Berthin – Provavelmente, não. Eu não usaria isso no caso do Brasil, mas certamente é uma escolha entre dois extremos.

BBC News Brasil – O ex-presidente Lula tem falado sobre a necessidade de regulamentar a mídia no Brasil. Isso lhe preocupa?

Gerardo Berthin – Muitos países estão tratando esse dilema em termos de como lidar com a evolução empoderadora das empresas de mídia social. Acabamos de ver Elon Musk comprando o Twitter.

Não há uma solução mágica porque você precisa equilibrar,

• por um lado, a liberdade de expressão com a proteção dos direitos humanos,
• mas também precisa ter alguma forma de regulamentação.

Esse será o tema da próxima década,

• já que essas empresas começam a ter mais poder do que muitos estados
• e estão orientando algumas políticas que estão afetando negativamente as pessoas.
• Estou feliz que ele esteja falando sobre isso. Espero que ele tenha boas soluções para isso.

BBC News Brasil – Recentemente, o presidente Bolsonaro contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal e perdoou um parlamentar condenado em um caso que investigava atos antidemocráticos. Como você avalia isso?

Gerardo Berthin – Não estou familiarizado com isso nesse caso em particular. Não sei se eu poderia comentar.

BBC News Brasil – No Brasil, há muitas críticas sobre o papel desempenhado pelo Judiciário. Alguns aliados de Bolsonaro e até mesmo o presidente dizem que o Judiciário vem interferindo dentro do governo. Na sua opinião, o Judiciário brasileiro vem adicionando mais pressão ao cenário político?

Gerardo Berthin – Em geral, é bom ter poderes independentes.

Esse conceito de freios e contrapesos é muito importante para garantir

• que nem o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário tenham mais poder do que os outros
• e que eles verifiquem a ação um do outro.

O Brasil é um sistema federativo com um presidente muito poderoso. Dessa forma, ter um judiciário que possa interpretar a lei e ser justo e transparente é sempre muito importante.

BBC News Brasil – Como o senhor vê os conflitos entre o atual governo e o Judiciário?

Gerardo Berthin – Questionar a independência e a neutralidade do Judiciário faz parte da cartilha quando você está fortalecendo um regime mais autoritário.

BBC News Brasil – O senhor acredita que o presidente Bolsonaro está se comportando de acordo com essa cartilha?

Gerardo Berthin – Acho que há intenção. Agora, se isso se traduziria em ações nós precisamos ver. Entretanto, minar o estado de direito enfraquece a independência judicial.

BBC News Brasil – O senhor trabalha com a possibilidade de o presidente Bolsonaro não entregar o governo caso ele perca as eleições?

Gerardo Berthin – Bem… ele já falou sobre isso, na verdade. E o que estamos descobrindo, por exemplo, no caso dos Estados Unidos, é que isso era uma possibilidade com Trump. E o que evitou que isso acontecesse foi a força das instituições e a força dos indivíduos que continuam a acreditar nos valores democráticos.

Esperamos que

• mesmo que sua (de Bolsonaro) intenção seja fazer isso,
• que as instituições brasileiras estejam à altura da ocasião,
• que os verdadeiros democratas estejam à altura da ocasião e defendam a democracia contra alguém que não concorda com os resultados da eleição.

BBC News Brasil – O senhor classificaria o presidente Bolsonaro como um democrata?

Gerardo Berthin – Ele mostrou muitos traços autoritários, em certo sentido. Se ele fizer outro movimento, a opção nuclear (se negar a aceitar o resultado das eleições) então, provavelmente, ele se revelaria. Até agora, ele está caminhando sobre uma linha tênue e esperamos que ele continue sobre essa linha até depois das eleições.