Nota de gigantes da mineração divulgada hoje contraria artigo publicado há dois anos que defendia PL 191/2020.
A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada por Brasil de Fato, 15-03-2022.
Gigantes da mineração com atuação no Brasil – como Vale, Vallourec, Samarco, Rio Tinto e Anglo American – voltaram atrás no apoio ao Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza a exploração mineral em terras indígenas.
Por meio de nota do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),
- as empresas se pronunciaram nesta terça-feira (15) contra a aprovação do texto,
- uma das agendas legislativas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o comunicado,
- o projeto “não é adequado para os fins a que se destina”
- e deveria “ser amplamente debatida pela sociedade brasileira,
- especialmente pelos próprios povos indígenas“.
O posicionamento contraria um artigo em defesa do PL 191/2020 assinado pelo diretor-presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido, e publicado pela Folha de S.Paulo em fevereiro de 2020.
“Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) (…) a iniciativa é adequada e deve ser apoiada pelos brasileiros”, escreveu Penido.
“A aprovação desse projeto de lei trará segurança jurídica e condições de competitividade para as mineradoras direcionarem seus eventuais investimentos em terras indígenas”,
continua o texto de autoria do presidente do Ibram publicado há dois anos.
O recuo foi tema de uma postagem do Observatório da Mineração:
Repercussão negativa
A pressa pela aprovação do projeto repercutiu negativamente na opinião pública.
- No dia 9 de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência.
- Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, umprotesto liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso reunia artistas e manifestantes contra a iniciativa.
Caetano Veloso e outros artistas reuniram milhares de pessoas contra retrocessos ambientais em Brasília – Mídia Ninja
Antes da mobilização, Bolsonaro afirmou que o conflito na Ucrânia é uma “boa oportunidade” para liberar a atividade nas áreas indígenas, em função da redução da oferta de fertilizantes produzidos na Rússia.
Embora represente um recuo na defesa do PL, o comunicado mais recente do Ibram reafirma que a
“mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro”,
desde que amparada pela legislação.
Leia na íntegra o comunicado do Ibram do dia 15 de março de 2022
“O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entende que
- o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina,
- que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração. …
Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231,
- a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira,
- especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais,
- e pelo parlamento brasileiro.
O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada
- aos requisitos de pesquisa geológica,
- estudos de viabilidade econômica,
- licenças ambientais embasadas em estudos
- e outras autorizações previstas em lei,
de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.
No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada,
- é imprescindível o CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas.
- O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena,
- considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
É importante destacar que
- o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional,
- e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente.
A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil.”
.Murilo Pajolla
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