Igreja e Função Social da Propriedade

Gilvander Moreira é Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG.

Eis o artigo.

O filósofo francês Alain Badiou, no livro São Paulo: A fundação do universalismo, alerta:

“O capital exige, para que seu princípio de movimento torne homogêneo seu espaço de exercício, o permanente ressurgimento de identidades subjetivas e territoriais, as quais, aliás, reivindicam apenas o direito de serem expostas, da mesma maneira que as outras, às prerrogativas uniformes do mercado”(BADIOU, 2009, p. 18).

A luta do MST[2], da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de todos os movimentos sociais camponeses

• busca pressionar para fazer cumprir a Constituição Federal de 1988 (CF/88)
• que prescreve como um de seus princípios fundamentais o cumprimento da função social da propriedade da terra.

Isto é, os latifúndios que não cumprem sua função social devem ser desapropriados (CF/88, art. 185). 

Carlos Frederico Marés afirma que o conceito de produtividade está contido no conceito de função social, que é mais abrangente. Diz ele:

“No conceito de produtividade está embutido o conceito de função social, isto é, só pode ser produtiva uma gleba que cumpra todos os requisitos da função social e, portanto, merece um prêmio, isto é,

• produtividade para a Constituiçãoé sempre sustentável
• e não se confunde com rentabilidade ou lucratividade” (MARÉS, 2003, p. 129).

E, qual o posicionamento da Igreja com relação à função social da propriedade da terra?

• Em contexto de desrespeito à dignidade humana e de superexploração da classe trabalhadora e da classe camponesa
• e diante da luta dos socialistas que defendiam a abolição da propriedade privada, reforçando a luta pelos direitos humanos fundamentais,
• a dignidade humana tem sido defendida pelo ensinamento social da Igreja Católica, expressa em várias encíclicas papais.

Nessa perspectiva, rejeitando a tese socialista da abolição da propriedade,

• a Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, de 1891, afirma que a propriedade, inclusive a dos bens de produção, é um direito natural.
• Porém, a propriedade tem uma função social e não se destina apenas a satisfazer os interesses do proprietário,
• significa, também, uma maneira de atender às necessidades de toda a sociedade.

Desde 1891, os papas (re)afirmam ensinamento social semelhante em várias encíclicas:

• a Quadragesimo Anno, do papa Pio XI, de 1931;
• a Mater et Magistra, do papa João XXIII, de 1961;
• a Gaudium et Spes, documento do Concílio Vaticano II, de 1965,
• e a Populorum Progressio, do papa Paulo VI, de 1967,

as quais afirmam que

• o conjunto de bens da terra destina-se, antes de mais nada, a garantir a todas as pessoas um decente teor de vida
• pelo conjunto de condições sociais que permitam e favoreçam o envolvimento integral de sua personalidade.

A propriedade é um direito que comporta obrigações sociais.[3]

O papa Francisco na carta Encíclica Laudato Si’ (Louvado Seja), de 24 de maio de 2015, reafirma o destino comum dos bens como um princípio inarredável do ensinamento social da Igreja.

Diz Francisco:

“A tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada. […]

Sobre toda a propriedade particular pesa sempre uma hipoteca social, para que os bens sirvam ao destino geral que Deus lhes deu” (PAPA FRANCISCO, 2015, n. 93).

O papa Francisco transcreve na Encíclica Laudato Si’ o que disse os bispos do Paraguai na Carta Pastoral El campesino paraguayo y la tierra, de 1983:

• “Cada camponês tem direito natural de possuir um lote razoável de terra, onde possa gozar de segurança existencial.
• Este direito deve ser de tal forma garantido que o seu exercício não seja ilusório, mas real.
• Isto significa que, além do título de propriedade, o camponês deve contar com meios de formação técnica, empréstimos, seguros e acesso ao mercado”(PAPA FRANCISCO, 2015, n. 94).

Está na Constituição de 1988

• a exigência de cumprimento da função social da propriedade fundiária,
• mas o Estado não cumpre a Constituição neste e em nenhum dos direitos sociais prescritos.

Pior, dribla o tempo todo as leis que garantem os direitos sociais.

Gilvander Moreira

Referências:

BADIOU, Alain. São Paulo: a fundação do universalismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003.

PAPA FRANCISCO. Discurso do Papa aos Movimentos Populares. In: II Encontro Mundial dos Movimentos Populares com o Papa Francisco (Documento). Santa Cruz de la Sierra, Bolívia: Ed. Delegação dos Movimentos Populares brasileiros, p. 17-35, 2015.

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Obs.: Os filmes e vídeos nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado indiretamente, acima, e especificamente sobre Iminência de brutal despejo na cidade de Betim, MG e a luta aguerrida da Comunidade para suspender o despejo e abrir Mesa de Negociação.

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