O que há de novo em superpedido de impeachment contra Bolsonaro

• o primeiro a acusar o presidente de prevaricação no escândalo da vacina indiana Covaxin
• e o primeiro assinado por movimentos sociais após a realização de atos contra o governo em centenas de cidades brasileiras em 29 de maio e 19 de junho.

A denúncia foi apelidada de “superpedido” de impeachment pela sua abrangência.

• Além de reunir muitos signatários, ela acusa o presidente de 23 crimes de responsabilidade.
• O texto foi redigido por uma comissão de juristas que também analisou e consolidou argumentos de denúncias anteriores contra Bolsonaro.

A articulação não inclui grandes partidos de centro e de centro-direita, como o PSDB, o PMDB e o PSD, e os próprios organizadores reconhecem não ter neste momento os votos necessários na Câmara para retirar o presidente.

A estratégia dos signatários é seguir organizando atos de rua para pressionar outros setores da sociedade e parlamentares a aderirem à causa e torcer para que a CPI da Pandemia amplie o desgaste do governo.

• O pedido de impeachment desta quarta é o 123º contra Bolsonaro, o presidente que foi alvo de mais denúncias do tipo.
• Michel Temer sofreu 31 pedidos de impeachment,
• Dilma Roussef, 68,
• Luiz Inácio Lula da Silva, 37,
• e Fernando Henrique Cardoso, 24,

segundo levantamento feito pela Agência Pública.

Quem assina o pedido?

A denúncia que será protocolada nesta quarta é subscrita

• por sete partidos com representação no Congresso – PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede e Cidadania –
• e outros quatro sem deputados ou senadores eleitos – PCO, UP, PSTU e PCB.
• Todos são de esquerda, centro-esquerda ou centro.

Também assinam o pedido

• a Central de Movimentos Populares (CMP),
• o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
• o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS)
• e a União Nacional dos Estudantes (UNE),

entre outras frentes e organizações, como a Coalizão Negra por Direitos e a Marcha Mundial de Mulheres.

A denúncia conta ainda com o apoio de dois ex-bolsonaristas que romperam com o presidente, os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Que crimes estão listados?

A comissão de juristas designada para elaborar o pedido, que conta com o advogado Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de 2016 a 2018,

• fez uma análise dos pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro
• e consolidou 23 possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente por meio de diversas condutas.

A acusação mais recente é a de crime de prevaricação no caso Covaxin.

• Como esse tipo penal não está na lei do impeachment de 1950,
• ele foi correlacionado ao crime de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde,

•  afirmaram à CPI da Pandemia terem avisado Bolsonaro em 20 de março de “indícios de corrupção” na compra da Covaxin.
• O deputado Miranda disse que Bolsonaro afirmou acreditar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara,
• estaria por trás do “rolo” da Covaxin e que acionaria a Polícia Federal (PF).

Não há registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema, e Barros seguiu no cargo de líder do governo e se reunindo com frequência com o presidente.

Depois do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o governo Bolsonaro ordenou que a PF investigasse Luis Ricardo Miranda.

Essa conduta, interpretada pelos autores do pedido como denunciação caluniosa, também está no pedido protocolado nesta quarta,

• sob a forma do crime de usar de violência ou ameaça contra funcionário público
• para coagi-lo a proceder ilegalmente.

Também estão no rol de crimes apontados no superpedido

• atentar contra o livre exercício dos Poderes, ao fazer ameaças ao Supremo e ao Congresso;
• incitar militares à desobediência, ao participar de manifestações favoráveis a uma intervenção militar;
• e violar direitos assegurados na Constituição, devido aos impactos na saúde pública de sua condução do enfrentamento da pandemia.

O texto ainda acusa o presidente pelos crimes

• de fazer apologia à tortura,
• de proceder de modo incompatível com o cargo
• e de usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder.

O que há de novidade?

No aspecto jurídico, o pedido desta quarta inova

• ao aglutinar e sistematizar os pedidos anteriores
• e ao incluir as acusações de prevaricação e de denunciação caluniosa relacionadas ao escândalo Covaxin.

Acusações de corrupção costumam ser um dos elementos essenciais em processos de impeachment na América Latina, segundo pesquisa do cientista político argentino Aníbal Pérez-Liñán, um dos maiores especialistas em processos do tipo no continente.

• As suspeitas de tráfico de influência e corrupção foram centrais da denúncia contra Collor.
• No caso de Dilma, o pedido de impeachment não a acusava de corrupção,
• mas o processo correu paralelamente à Operação Lava Jato e a revelações de corrupção envolvendo a Petrobras.

No nível político, como é assinado por movimentos que organizam atos contra o governo, a denúncia se apresenta como uma manifestação da vontade das pessoas que têm ido às ruas a favor do impeachment.

“É um pedido que vem do calor das mobilizações, da pressão popular, diferente de outros pedidos, que só foram formalmente protocolados”,

diz à DW Brasil Raimundo Bonfim, coordenador-geral da CMP e membro da coordenação nacional da campanha Fora Bolsonaro.

Quem não está no pedido?

Partidos de centro e centro-direita relevantes e que formalmente não integram o governo Bolsonaro não assinam o pedido de impeachment, como o PSDB, o PMDB e o PSD.

Entre os tucanos, o tom é de cautela em relação ao tema. Em entrevista à CNN Brasil em 21 de junho, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que ainda não via clima para impeachment, mas que Bolsonaro estava se arriscando.

• “Não desejo que se vá por esse caminho [do impeachment], mas ele está arriscando ir por esse caminho. Leio vários jornais por dia, vejo que existe um sentimento na mídia bastante forte de que chegou a hora, está passando do limite.
• Isso ainda não se transformou numa vontade popular. Não há manifestações claras nesse sentido.
• Houve agora, na rua, mas não foram tão fortes assim.
• Quando isso virar um movimento realmente forte, político, bom, aí há risco de impeachment”,

disse o ex-presidente.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), membro da CPI da Pandemia, disse que

• apoiaria o movimento por impeachment
• se for comprovado que Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin,

segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Qual é a chance de ele prosperar?

O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL),

• um dos representantes mais poderosos do Centrão, grupo de partidos que apoia o presidente em troca de espaço no governo e verbas para suas bases eleitorais,
• tem dito frequentemente que descarta autorizar a abertura de impeachment contra Bolsonaro.

É prerrogativa dele aceitar a denúncia e instalar uma comissão para dar prosseguimento ao processo.

Uma contagem realizada pelo movimento Vem Pra Rua, que apoiou o impeachment de Dilma e hoje defende o impeachment de Bolsonaro, contabilizava nesta terça 105 deputados abertamente a favor da causa – 237 a menos do que os 342 necessários.

Bonfim, da CMP,

• reconhece que hoje “não há votos suficientes” para aprovar um impeachment e que os partidos que não assinam o pedido “têm acordo com a política econômica de Bolsonaro”,
• mas diz que a ampliação dos atos de rua poderia pressionar outros setores da sociedade e mais deputados.

“Esse bloco que apoiou a candidatura do Rodrigo Maia [à presidência da Câmara em 2021] poderia ter um papel mais importante”, afirma.

Ele também aponta a ausência de apoio da elite econômica como um entrave ao processo.

“Para aprovar o impeachment, é preciso que uma parte do ‘andar de cima’, federações industriais, associações que representam o empresariado, abandone Bolsonaro. Isso até agora não está acontecendo”, diz.

A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann, que participou da articulação política para o superpedido, também avalia que

• a identidade com a agenda econômica do governo Bolsonaro é um aspecto que afasta partidos como o MDB, o PSDB e o PSD de pedidos de impeachment,
• enquanto o Centrão segue fechado com Lira.

“Vamos continuar tentando obter o apoio deles. Bolsonaro caminha para um desgaste maior, há mais manifestações que tendem a ser grandes, e isso vai ajudar na pressão sobre o Centrão e o próprio Lira”,

diz Hoffmann. Ela considera difícil, porém, obter o apoio dos grandes empresários ao impeachment neste momento.

“Eles tomam posição se os negócios estiverem indo mal, e os grandes empresários não estão passando por dificuldades. Quem está passando são os menores, os mais pobres. À medida que for havendo problema para esses setores, ele podem aderir, mas demora mais”,

afirma.