Fagnani expõe três décadas de atraso e patifaria das elites

Em 1987 não havia nem celulares, nem internet. Ayrton Senna não passava de uma jovem promessa da Fórmula 1.

• A União Soviética rivalizava com os Estados Unidos como primeira potência econômica e militar do planeta.
• A China, rural e desindustrializada, era oito vezes mais pobre que o Brasil, em termos de PIB per capita.

No dia 24 de novembro,

• o presidente José Sarney alertou, em entrevista coletiva prestigiada pela mídia,
• que o país poderia se tornar “ingovernável” caso a Assembleia Constituinte insistisse em reconhecer direitos sociais “exorbitantes”.

O economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador da Plataforma Política Social, lembrou-se vivamente desta fala, ao ser entrevistado, ontem (23/6), nos diálogos preliminares do projeto Resgate, iniciado por Outras Palavras.

• A “advertência” de Sarney é um marco da história recente do Brasil, segundo Fagnani.
• Ela registra o início de uma sabotagem sistemática das elites à emergência dos trabalhadores e das maiorias, que fora o fato mais destacado da década anterior.

Este boicote jamais cessou, desde então.

A narrativa é retomada a cada nova investida em favor da destruição do pacto social de 1988 e da conservação dos privilégios.

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O resultado é que estas três décadas e meia coincidem com o maior período de estagnação da história brasileira. Ao sabotarem a construção de uma democracia social e econômica, as oligarquias quebraram as pernas do país. Agora, finalmente, algo está mudando.

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A entrevista de Fagnani é, muito mais que uma análise econômica, uma aula sobre a história das disputas sociais no Brasil, nos últimos noventa anos.

Assumindo o risco das simplificações exageradas, penso poder sistematizá-la assim:

1. As primeiras tentativas de fazer valer os direitos políticos, civis e sociais das maiorias dão-se a partir de 1930, após a queda da República Oligárquica.

As lutas operárias haviam eclodido antes, e um de seus marcos é a greve geral de São Paulo, em 1917. Mas eram fenômenos localizados. Herança da colonização e do escravismo, o Brasil era um país de população rural e analfabeta.

A modernização getulista deixa a maioria de fora:

• exclui os trabalhadores do campo e, mesmo nas cidades,
• contempla apenas as categorias sindicais mais organizadas, visando cooptá-las.

A tentativa de aprofundar o processo, na luta pelas “reformas de base” do início dos anos 1960,

• resulta na reação virulenta dos poderosos, e no golpe de 1964.
• Durante a ditadura, houve uma “modernização conservadora”.

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Em síntese, o aparato institucional e financeiro foi ampliado, mas não houve distribuição da renda. Pelo contrário, à despeito do crescimento da economia a concentração da renda aumentou para patamares incivilizados na comparação internacional.

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2. A Constituinte de 1986-88 é o segundo marco.

Ela foi precedida por algo inédito:

• a emergência de uma onda de lutas trabalhistas e sociais, agora generalizadas (ao contrário de 1917) e autônomas (à diferença de 1930).
• A ditadura brasileira fora, do ponto de vista econômico, desenvolvimentista e industrializadora.

Por volta de 1974, passada a fase mais terrorista do regime,

• começara um longo processo, em que uma nova classe trabalhadora exigia seus direitos
• e era apoiada por parte importante das classes médias urbanas.

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É neste período que surge, por exemplo, a luta pela Reforma Sanitária, narrada ao Resgate por Sônia Fleury. Dez anos depois, forma-se uma avalanche de lutas democratizantes, que sela o fim do reinado militar e exige a Constituinte.

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3. Mas todo este processo é atropelado, no plano internacional, por uma onda muito maior: o neoliberalismo.

• Ela irá lançar-se contra o Estado de Bem-Estar Social na Europa e Estados Unidos
• e ameaçar os esforços de modernização em curso na periferia do Ocidente.
• Brasil, México e o precoce Chile são casos típicos.

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O paradoxo é que a esquerda formulou um projeto de transformação em meados dos anos 1970, inspirando-se nos “anos gloriosos” do pós Segunda Guerra. Mas, quando a Constituição de 88 foi aprovada, suas ideias estavam na contramão da doutrina neoliberal dominante.

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4. A “advertência” de Sarney em 1987 não é um raio em dia de sol. Ela expressa a formação de uma aliança antipopular, que reúne as oligarquias históricas e a “nova” burguesia – industrial ou financeira – com recalques coloniais.

O Centrão constitui-se nesta época, com o propósito de frear a democratização social e econômica ensaiada na Constituinte. E aqui, Fagnani concorda com Sônia Fleury.

O que caracteriza os 33 anos seguintes

• não é a “conciliação de classes” –
• mas um esforço permanente da aliança antipopular para inviabilizar os direitos descoloniais reivindicados pelas maiorias.

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Este processo produz a ruína atual do Brasil. Em sintonia com a grande maré neoliberal, ele reduz o país – à época, a economia mais moderna do chamado “terceiro mundo” – à reprimarização, a um território crescentemente rebaixado a produzir apenas minérios e commodities agrícolas.

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5. O conflito não está resolvido. Do ponto de vista conservador, resta muito por destruir.

A célebre fala em que Bolsonaro sustenta, nos EUA, ser preciso “desconstruir muita coisa” no Brasil

• é um eco deste desejo de morte.
• Também o são a tentativa de liquidar a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil e os Correios;
• ou de liquidar o SUS (substituindo-o por vouchers para compra de serviços privados) e – conforme frisa Fagnani –
• de revogar benefícios sociais constitucionais que ainda asseguram algum sustento a 120 milhões de brasileiros.

Na visão neoliberal, eles devem ser jogados à própria sorte, para alimentar a fornalha do capitalismo de bicos. No início do século 21, o mantra do “país ingovernável” lançado por Sarney, transformou-se no mito de que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento”.

Em outras palavras é preciso tirar o pobre do orçamento e destruir, de vez, a proteção social conquistada tardiamente.

Sem destruir o pacto social selado em 1988,

• a economia não irá crescer, afirma-se;
• os investidores não virão para o país;
• e o Brasil continuará “ingovernavel”.

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Em última instância o projeto das elites nacionais e internacionais, acalentado desde 1989, é implantar no Brasil o modelo chileno. No exato momento, aliás, em que este país está se livrando de tal projeto – o que dá ideia de nosso atraso…

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6. Em contrapartida, a luta por um Estado Social Brasileiro no Século 21 tornou-se, ao mesmo tempo, mais necessária e mais possível.

Do ponto de vista dos direitos, ela terá de abranger muito mais que os trabalhadores formalizados e que cumprem jornadas regulares.

• Terá de acolher e reconhecer os direitos do contingente cada vez mais numeroso que alguns autores têm chamado de emprecariado (e Miguel Lago, num artigo particularmente feliz, trata como Batalhadores do Brasil). 
• Ou seja, se bem travada, a luta pelo Estado Social Brasileiro pode tornar-se universal.
• Porém, ela precisa ser acompanhada por um novo enorme esforço de modernização econômica – que agora já não se confunde com a mera industrialização.

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Há um vastíssimo trabalho de garantia de serviços sociais de excelência e de renovação de infraestrutura, em bases limpas, pela frente. Ele poderá oferecer ocupações dignas às dezenas de milhões de brasileiros hoje desaproveitados, por desemprego ou desalento.

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7. E se surgirem, na sociedade brasileira, sujeitos sociais dispostos a travar estas lutas, eles serão favorecidos por um cenário internacional em rápida transformação.

Quarenta anos depois, o neoliberalismo fiscal está desabando.

A Ásia (particularmente na China) rechaçou-o durante estas quatro décadas, obtendo com isso notáveis resultados econômicos, sociais e, mais recentemente, ambientais.

Nos Estados Unidos, Joe Biden não cessa de rechaçá-lo,

• ao lançar programas gigantescos de socorro às famílias,
• recuperação da infra-estrutura,
• conversão para energias limpas,
• estímulo ao desenvolvimento tecnológico, c
• uidado com crianças e idosos.