Em nova “boiada”, Salles enfraquece normas ambientais

A reportagem é publicada por Greenpeace, 28-09-2020.

Desta vez, a “boiada” é ampla e prevê, em uma tacada só,

• a revogação de resoluções do Conama que dispõem sobre áreas de preservação permanente, licenciamento ambiental para a irrigação
• e nova resolução que abre brecha para permitir a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento.

Tudo isso foi aprovado na manhã de hoje (28) a toque de caixa e sem debate público.

Desde que está no cargo, Salles procura

• alterar as regras de proteção ambiental
• e beneficiar aqueles para os quais verdadeiramente governa
• – os setores do agronegócio, imobiliário, turismo e indústria.

Ele sabia que,

• para aprovar regulações contrárias ao interesse público e prejudiciais ao meio ambiente
• um passo importante e fundamental seria excluir a sociedade civil e a ciência do debate.

Foi assim que, em maio de 2019, Salles

• descaracterizou e esvaziou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama,
• um órgão consultivo e deliberativo que tem um papel extremamente importante
• na construção de políticas públicas e na regulamentação das leis ambientais do país, desde 1981.

Por meio do Decreto 9.806/19, Salles restringiu a participação de segmentos importantes da sociedade civil e concentrou grande poder no governo federal.

O conselho

• foi reduzido de aproximadamente 100 membros para apenas 23,
• sendo 41% destes do governo federal.

As entidades ambientalistas passaram a ter apenas quatro assentos e passaram a ser selecionadas por sorteio. Com a reestruturação, perderam assentos

• representações indígenas (Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil),
• a ciência (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC)
• e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama),

entre tantos outros.

• “O esvaziamento do órgão representa o enfraquecimento da tomada de decisão de forma plural e participativa,
• e foi isso que vimos hoje, em uma grande encenação para enfraquecer a proteção do meio ambiente”, diz Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

“O Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que,

• ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental,
• como o agronegócio, o setor imobiliário e o setor industrial”, completa Luiza.

Entenda as mudanças aprovadas hoje no “revogaço” realizado por Salles e o que elas significam:

Resolução nº 284/2001:

c0m a revogação da resolução, ficam extintos critérios federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação,

• com o intuito de agilizar o processo de licenciamento, a pedido de parte do agronegócio.
• O licenciamento da irrigação é importante, pois a agricultura demanda um uso bem elevado de água,
• levando inclusive a conflitos por água em algumas regiões do país,
• e também possui risco de contaminação por agrotóxicos.

Ricardo Salles (à direita), o que, em reunião ministerial de abril, aconselhou Bolsonaro a usar o tempo nebuloso da pandemia para deixar passar a BIOADA da desregulamentação da proteção ambiental, em benefício do agronegócio, madeireiros, setor imobiliário, indústria e mineração: um grave ecocídio na calada da noite, com total  falta de debate público. Foto:  ADRIANO MACHADO / Reuters 

Resolução nº 302/2002:

A resolução determinava que reservatórios artificiais mantivessem uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor como Área de Preservação Permanente (APP).

• A revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos,
• o que pode colocar em risco a segurança das áreas e também a qualidade das águas.

Quem mora em São Paulo lembra da importância dos reservatórios de água para abastecimento de água de qualidade para a população.

Resolução nº 303/2002:

A resolução garantia uma proteção especial aos ecossistemas de restinga e mangue no litoral brasileiro. Sua revogação beneficia

• o setor imobiliário nas faixas de vegetação nas praias
• e os fazendeiros que cultivam camarão nos mangues.

Criação de nova Resolução, e revogação da Resolução nº 264/1999:

a resolução que estava em vigor

• vedava expressamente a queima de resíduos de agrotóxicos, organoclorados e resíduos de serviços de saúde.
• Até hoje, esse material passava por um processo detalhado de tratamento e destinação.

Com a sua revogação e a aprovação de uma nova resolução para disciplinar o licenciamento de fornos para queima de resíduos, tais proibições deixam de valer, e tudo poderá ser incinerado, permitindo a liberação para a atmosfera de substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde.

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