“É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo. Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou o ministro Barroso, nesta manhã durante um seminário em São Paulo promovido pela revista Veja. Barroso, contudo, não quis se posicionar diretamente sobre a conversa vazada de Jucá, que o acabaria obrigando a deixar o cargo de ministro do Planejamento de Michel Temer .
A reportagem é de Ana Carolina Cortez, publicada por El País, 23-05-2016.
No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso Lava Jato na primeira instância, defendeu que “assuntos pertinentes à Justiça não devem sofrer interferência do Governo”. Para ele, a Lava Jato não perdeu o ímpeto e as investigações mantém o curso normal de todo processo. “A Operação Lava Jato não é um seriado. Claro que a parte mais visível está nos mandados de busca e apreensão, mas existe todo um trabalho de investigação, de audiências. Esse trabalho persiste”, afirmou.
O vazamento da conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sergio Marchado não é o primeiro caso ligado à Lava Jato que envolve o Supremo. Em novembro passado foi a vez do delator e senador cassado Delcídio Amaral (PT-MS) protagonizar um escândalo envolvendo suposto tráfico de influência política no Supremo Tribunal Federal. Em conversa vazada por Bernardo Cerveró, filho do ex-dirigente da Petrobras, Nestor Ceveró, Delcídio teria prometido influenciar ministros do STF na soltura de Nestor Ceveró da prisão. O caso mais recente foi a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner, em março deste ano. O diálogo sugere que o Planalto teria tentado pressionar a ministra Rosa Weber para tirar as investigações de Lula das mãos de Moro.
A diferença, desta vez, é que o protagonista do escândalo de tráfico de influência é um político do PMDB, e não do PT.
Corrupção e “socialismo dos ricos”
“Não existe corrupção do PT, do PSDB, do PMDB. O que existe é corrupção e uma das grandes causas está associada ao sistema eleitoral, aos mecanismos de financiamento de campanha”, declarou Barroso no evento. Segundo o ministro, a relação de interdependência entre o Estado e o setor privado gera um ambiente de “troca de favores” danoso para a política e para a economia brasileira. “Tudo depende do Estado, das suas bênçãos, do seu apoio e financiamento. Todos os subprodutos negativos advêm como burocracia, troca de favores e corrupção pura e simples. Vivemos um modelo de capitalismo que não gosta nem de risco nem de competição. Isso não é capitalismo, isso é socialismo para os ricos”, ironizou.
Outra medida importante no combate à corrupção, na visão do ministro, é a mudança na jurisprudência do foro privilegiado. “A demora no julgamento dos casos leva à impunidade. Temos 369 inquéritos e 102 ações contra parlamentares no STF. O prazo para recebimento de um processo como esse pelo Supremo é de quase dois anos”, diz. Barroso defende a criação de uma vara especial em Brasília para tratar de foro privilegiado. “Seria um único juiz, para dar celeridade às decisões e aos julgamentos”, justifica.
Ana Carolina Cortez
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