Frei Betto – 17/06/2015
Um dos equívocos dos governos do PT foi implementar uma política neodesenvolvimentista que nem sequer pode ser qualificada de pós-neoliberal. Enquanto
- o orçamento do Bolsa Família para este ano é de R$ 28 bilhões,
- e o déficit primário do governo chega a R$ 120 bilhões,
- o “bolsa empresário” é de R$ 270 bilhões – quase dez vezes superior.
Pai severo com os pobres, o governo atuou como mãe supergenerosa com os ricos. Nem assim o PT logrou aplacar o ódio de classe contra o partido.
A fortuna do “bolsa empresário” é o resultado da soma de subsídios, desonerações e regimes tributários diferenciados para
- portos,
- indústrias químicas,
- agronegócio,
- empresas de petróleo
- e fabricantes de equipamentos de energia eólica.
A agricultura, por exemplo, quase nada recolhe para a Previdência Social, e a maioria dos produtores rurais sonega impostos ao se enquadrar na Receita Federal como pessoa física e não jurídica.
No bolo da sonegação legal, destaca-se o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest), que mescla seu orçamento com o de inúmeras entidades empresariais, e não prima pela transparência em suas prestações de contas.
Outro pacote de bondades ao empresariado é o FI-FGTS, fundo de investimento abastecido por recursos dos trabalhadores, que aplica quase R$ 23 bilhões em projetos privados. É gerido pela Caixa Econômica Federal, e a referência de retorno para o fundo é a TR (Taxa Referencial), de cerca de 0,2%, mais 6% ao ano – percentual generoso comparado às taxas de juros cobradas pelos bancos de quem toma dinheiro emprestado.
Neste ano, o total de benefícios tributários, financeiros e creditícios soma R$ 385 bilhões! (Fonte: Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). Uma pequena parte desse montante é destinada à desoneração da cesta básica, e descontos e isenções para creches e transporte escolar. A parcela maior, de R$ 270 bilhões, será embolsada pelo setor empresarial privado. Quem garante que haverá retorno para a economia do país e a sociedade?
Quando se reclamava que o pacote de bondades era exagerado, o governo alegava que o corte de impostos ou a sonegação legal visava a fomentar o desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil.
Ora, os dados demonstram que 52% do total de gastos tributários beneficiam, este ano, o Sudeste, a área mais rica do país.
- Só o horário eleitoral “gratuito” livra TVs e rádios de pagarem, em impostos, R$ 562 milhões. O que ninguém nunca me explicou é por que o sistema radiotelevisivo do Brasil, sendo propriedade da União, merece ficar livre de tributação, já que os concessionários veiculam peças publicitárias regiamente pagas?
- No início do governo Dilma, as desonerações ou sonegações legais eram de R$ 197 bilhões.
- No fim, R$ 385 bilhões. Desse total, R$ 267 bilhões é o que o governo deixou de arrecadar, dos quais 29% consumidos pela área social (educação, saúde, cultura, meio ambiente, cidadania, assistência social, trabalho) e 71% ou R$ 190 bilhões embolsados pelo setor empresarial (agronegócio, indústria, comércio e serviços).
Enquanto não houver reforma tributária e o imposto passar a ser progressivo (quem ganha mais, paga mais), no Brasil os pobres continuarão a pagar as contas dos ricos.
Frei Betto,
Assessor de Movimentos Sociais e de Cebs, escritor
Fonte: enviado por: Joarez Virgolino. E-mail: virgolino.virgolino@yahoo.com.br
