É de responsabilidade de todo cidadão participar conscientemente da escolha de seus representantes e de projetos que propõem soluções para os grandes problemas que marcam a vida de nosso povo. Para os cristãos esta escolha deve ser iluminada pela fé e pelo amor que exigem a universalização do acesso às condições necessárias para uma vida digna. Vemos em nosso Estado que muitos não têm acesso aos direitos básicos do ser humano e até perdem a vida à espera de serviços públicos decentes e universalizados.
Os meses que antecedem às eleições constituem um momento privilegiado para uma reflexão sobre estas situações injustas que esmagam tantas vidas. Isto exige que nos empenhemos na superação dos sofrimentos atrozes dos que são sistematicamente excluídos e não se veem respeitados em sua dignidade de pessoa humana.
As manifestações do ano passado que também marcaram fortemente nosso Estado revelaram com clareza a necessidade de melhores serviços de transporte, de saneamento, de saúde, de educação, de moradia como também a grande insatisfação com a maneira como políticos eleitos vêm exercendo o poder distanciados das necessidades da população, fazendo da política um balcão de negócios.
Embora as eleições não esgotem o processo político, elas podem constituir-se em um profundo momento de reflexão sobre a realidade e suas alternativas para transformá-las. Neste sentido, os bispos do Ceará apoiam o aprofundamento do debate democrático em torno das alternativas para as grandes questões que desafiam a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Há valores humanos fundamentais que estarão em jogo e se realizarão ou não pelas ações políticas e administrativas dos futuros eleitos no pleito que se avizinha.
Os bispos do Ceará se sentem motivados para destacar temas que merecem debate aprofundado e comprometimento efetivo na implementação das alternativas aprovadas pela sociedade. Com este espírito de contribuição para o necessário avanço político é que nossa manifestação se faz, convencidos da urgente construção de uma realidade onde “todos tenham e a tenham em abundância” (Jo 10,10) e esta construção passa pelo autêntico debate público dos candidatos e da cidadania.
O MODELO DE DESENVOLVIMENTO em curso permitiu avanços no combate à extrema pobreza, ampliou para as classes populares o consumo e criou um mercado de consumo interno de massas, entre outras sociais. Ficaram por serem resgatados direitos sociais historicamente negados tais como o acesso à saúde e educação de qualidades, a desconcentração da renda e a políticas públicas no âmbito da cultura, esporte e lazer capazes de atraírem crianças e adolescentes que são, por vezes, tragados pelo mundo das drogas e consumidos pela vida de desesperança fortemente sentida em amplos setores de nossa gente. Também os meios de comunicação de massa não cumprem minimamente o que lhes preceitua a Constituição, no âmbito de instrumento de cultura, educação e informação plural e democrática.
Com os limites impostos presentes da conjuntura político-institucional (crise de representação, interferência excessiva no processo eleitoral pelo econômico-empresarial, concentração e deseducação dos meios de comunicação de massas e descrença nas organizações políticas tradicionais) parece estarmos no fim de um ciclo de desenvolvimento que só pode avançar no atendimento de grandes carências sociais com coragem para adotar grandes reformas estruturantes como a reforma tributária, a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação e notadamente a reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado/empresarial.
Esta última – a reforma política – é condição para o desenlace de um novo processo político capaz de dar conta das necessidades coletivas presentes na sociedade e capaz de desencadear a participação consciente, crítica e esperançosa dos cidadãos.
Em nosso Estado, a efetivação prioritária de grandes obras tem provocado reflexões a serem aprofundadas. Como combinar ações de desenvolvimento como o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e a Mineração de urânio no sertão central e seus impactos como um todo, notadamente nas populações mais pobres desta área que questionam os desdobramentos e as consequências de tais projetos?
As famílias ocupantes, de agricultores camponeses e agroecológicos pleiteiam que lhes sejam garantidas a infraestrutura devida e assistência técnica rural na 2ª etapa do Projeto Jaguaribe-Apodi. Igualmente as comunidades e instituições da sociedade civil atuantes nos territórios do entorno da Mina de Urânio exigem participação nos processos decisórios do curso do projeto de mineração e expressam desaprovação com a degradação ambiental.
A DEMOCRACIA como processo permanente de construção coletiva pode avançar. Neste compasso, o governante deve adotar o próprio processo democrático como método de governar. No enfrentamento de todos os grandes desafios da gestão pública, é possível construir processos democráticos.
Na efetivação deste método democrático se faz fundamental o reconhecimento da legitimidade dos interlocutores sociais que são os movimentos sociais, sindical e popular através das suas organizações, assim é viável, com base no acúmulo tecnológico de que dispomos e da experiência política acumulada, a criação de canais permanentes de diálogo entre governo e sociedade civil mediante Fóruns da Sociedade que sirvam de aprofundamento e síntese deliberativas para construção de políticas públicas.
Este é um passo para além da adoção de mecanismos constitucionalmente previstos e não implementados como a consulta, plebiscito e referendo para deliberação de temas graves para a sociedade e que sejam objeto de polêmica significativa.
Ainda nesta dimensão de ampliação da democracia, faz-se necessária a adoção do Orçamento Participativo, precedido de um trabalho de mobilização e educação orçamentária possibilitador de uma intervenção pública em todas as etapas (planejamento, execução e avaliação) e peças (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Consolidar o controle social do orçamento público será um avanço da cidadania em uma dimensão ainda pouco exercitada e, por isso mesmo, terreno para muitas distorções, irregularidades e injustiças.
Relativamente à SEGURANÇA PÚBLICA – O aumento da criminalidade é um grave desafio que deve ser assumido por governos e sociedade. O futuro governador deve liderar um novo processo de reconstituição de uma política de segurança restauradora da confiança do povo, amparada em bons fundamentos técnico-sociais, de acordo com os princípios regedores da convivência humana e com os princípios dos direitos humanos o que implica a não criminalização dos movimentos sociais e a adoção simultânea de políticas sociais e, oferecimento de um poder judiciário garantidor como instância última do direito como justiça para todos.
Esta nova e complexa construção política deve ter, portanto, o engajamento da sociedade civil (incluindo-se a imprescindível contribuição das academias) e deve ter a ambição ampla de ser um movimento que trabalhará as várias dimensões do problema que envolve o drama do tráfico de drogas, da gestão das políticas civil e militar, do abandono pelo estado de áreas de periferias, do funcionamento do poder judiciário… tudo isso, sem que o tamanho do problema não nos deixe reféns do medo, nem adeptos de alternativas expostas por programas policiais sensacionalistas que induzem ao ânimo e ao aumento da criminalidade e preconizam à exaustão o aumento do encarceramento e a redução da maioridade penal.
As experiências exitosas na construção de uma cultura de paz apontam para as ações combinadas onde os investimentos públicos se fazem como contraponto ao crime e ao tráfico de drogas. A atração para este mundo precisa ser vencida pela oferta de políticas de cultura, arte, esporte e lazer.
Muitos pleitos se acumulam na sociedade civil nos temas seguintes os quais elencamos para consideração dos candidatos e da cidadania.
POPULAÇÕES TRADICIONAIS E EXCLUÍDAS
Efetivação do Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para População em situação de Rua e seu comitê interministerial de acompanhamento e monitoramento nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal);
Garantir a população em situação de rua políticas públicas de inclusão sócio-produtivas, especialmente aos que atuam na cadeia da reciclagem;
Acompanhamento em conjunto com a Prefeitura de Fortaleza, das comunidades atingidas e removidas pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com criação de comitê deliberativo, com participação da sociedade civil;
Garantir acompanhamento a todas as comunidades tradicionais impactadas pelos grandes empreendimentos de energia eólica e carcinicultura, com acesso aos direitos constitucionais.
Constituição de grupos técnicos para realização de estudos de identificação e delimitação de 11 terras indígenas, localizadas em 10 municípios; publicação de relatórios de identificação e delimitação já realizados estudos técnicos e demarcação das mesmas;
EDUCAÇÃO
Garantir, no Ceará, a continuidade do Pacto Nacional de Educação na Idade Certa, que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas em língua portuguesa e matemática até os oito anos de idade, ao final do 3º. ano do ensino fundamental.
Prestar apoio a todos os municípios do estado para que adiram às ações pactuadas e as implementem com êxito. Facilitar a capacitação continuada dos professores, aos quais incumbe a tarefa de desenvolver nas crianças o domínio da leitura, da produção de textos, assim como a fluência em ouvir, falar, ler e escrever sobre temas diversos.
Priorizar a educação contextualizada nas escolas rurais, mediante a adoção de metodologias e conteúdos fundados nas experiências da pedagogia da alternância aplicadas pela Escola Família Agrícola. Essas experiências propiciam o fortalecimento dos vínculos familiares, a iniciação ao trabalho, assim como a valorização de diferentes formas de interação social e cultural.
Atentar para as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) tendo em vista as oportunidades de profissionalização para jovens e adultos nas áreas rurais e nas periferias urbanas. Considerar a importância da produção de conhecimentos e das práticas culturais como fatores de aprimoramento civilizatório nas relações comunitárias e na promoção da cidadania.
POLÍTICAS PARA O SEMIÁRIDO
Reestruturar a política estadual de distribuição das águas, democratizando o seu acesso preferencialmente às comunidades camponesas;
Continuidade e ampliação dos programas de construção de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva para consumo humano e produção de alimentos, mantendo princípios e processos metodológicos dos programas desenvolvidos pela ASA Brasil, a fim de garantir o acesso descentralizado à água para consumo humano e produção de alimentos;
Suspender a implantação de cisternas de polietileno (plástico/PVC), pois elas priorizam empresas multinacionais em detrimento da construção dos processos de convivência com o semiárido em desenvolvimento nas comunidades rurais;
Implementar as adutoras – ou serviços de água – previstos no Atlas de Águas do Nordeste (Agência Nacional de Águas), dando prioridade àqueles considerados emergenciais, definidas em consulta à sociedade civil;
Rever a política de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais para grandes empresas, mas não abastece as populações com necessidades básicas de consumo humano. A Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais;
Reestruturar o sistema público de ATER nos moldes e metodologias agroecológicas, com a revisão de propósitos e princípios de forma a contextualizá-lo com a realidade semiárida e realizar chamadas públicas estaduais de ATER, gerando condições para que as organizações sociais participem da execução desta política no Ceará;
Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em especial nas modalidades executadas diretamente com as famílias e associações comunitárias;
Construir e desenvolver com a participação dos movimentos sociais, uma política estadual voltada para a juventude rural, pautando ações de formação contextualizada, geração de trabalho e renda, e valorização das expressões sociais e culturais.
Celeridade no processo de regularização fundiária, para que os/as agricultores/as familiares possam ter acesso ao documento de suas terras e cessem os conflitos terras;
É, portanto, com fraternidade e compromisso com uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna e, entendendo o resgate da política como instrumento supremo do exercício da caridade, exortamos o bom debate, a síntese e a efetivação real daquilo que pode ser democraticamente construído.
Com as bênçãos da Virgem Nossa Mãe Maria, Deus Pai que deseja que seu Reino seja aqui entre nós, despedimo-nos.
Com a expressão de nossa comunhão fraterna com o Senhor!
- Dom José Haring – Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte-CE
Presidente do Regional Nordeste 1 – CNBB
- Dom João José Costa – Bispo da Diocese de Iguatú-CE
Vice Presidente do Regional Nordeste 1 – CNBB
- Dom Antônio Roberto Cavuto – Bispo da Diocese de Itapipoca-CE
Secretário do Regional Nordeste 1 – CNBB
FONTE: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82054
