Reforma do Supremo Tribunal Federal

A reforma do Judiciário voltou à ordem do dia. O deputado Flávio Dino diz que apresentará emenda para tornar temporário o mandato dos membros do STF. O prazo seria de 11 anos, prevendo-se uma reeleição.

A ideia não poderia ser melhor, mas carece de algumas ponderações. O prazo de 11 anos com reeleição (24 anos) equivale praticamente à vitaliciedade. O modelo alemão, do qual se copiou a ideia, também já se encontra envelhecido e precisa de adaptação aos nossos dias, em que tudo corre com rapidez e se envelhece rapidamente.
O ideal seria que houvesse eleição direta. Cada partido escolheria como candidatos juízes, advogados, procuradores e professores universitários com o compromisso de indicar seus nomes para os tribunais superiores, se ganhar a eleição. Estes juristas, que exerceriam um cargo jurídico-político, receberiam o referendo popular, já que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.Porém, se esta não for a vontade do Congresso, então que se torne temporário o mandato dos ministros do STF. Isto é fundamental, para que haja também renovação de idéias. É preciso deixar claro que um tribunal constitucional, em todos os países do mundo, menos nos Estados Unidos, tem mandato temporário. Trata-se de um tribunal especial, que não pertence diretamente ao Poder Judiciário, pois não julga casos concretos, mas questões constitucionais, de interesse de todo o país. Daí a necessidade de abrir-se o leque das pessoas que o compõem.Antes de se falar em processo de escolha, é preciso que haja mudança na estrutura do Supremo, que hoje é um misto de tribunal comum e constitucional. Julga de tudo. Desde algemas e habeas corpus até matéria constitucional. É preciso limitar esta competência que o banaliza. Seu foco deve e tem de ser a questão constitucional. As outras competências passariam para o STJ com aumento de seus componentes.O procedimento de escolha dos juízes da corte ou tribunal constitucional, se não for o eletivo, deve constituir-se de uma comissão formada proporcionalmente entre representantes dos principais partidos do Congresso. A outra parte seria de representantes do Executivo, indicados pelo Presidente da República.Esta comissão, em procedimento aberto e com voto justificado, indicaria o nome que o Congresso aprovaria. Do modo como é hoje (escolha livre do presidente da república), o processo se mostra viciado e antidemocrático. Dizem que a escolha de juízes é incompatível com eleição. Mas delegam poderes de escolha a um presidente eleito. Esta contradição é insuperável. Fala-se em equilíbrio e harmonia de Poderes, mas um membro de um, sem dar satisfações a ninguém, escolhe  um membro do outro, ou seja, o Executivo nomeia o ministro do Supremo. Onde fica a independência do Judiciário, cujos membros provêm de outro Poder? Acaso o Judiciário escolhe os ministros do Presidente da República?

Fala-se em lista tríplice formada no STF, a que o Presidente da República ficaria limitado. Outro absurdo, porque os candidatos só figurariam em lista se estivessem de acordo com a linha de pensamento dos juízes do Supremo. Os que lhes fossem incômodos e desagradáveis jamais a comporiam. Pode-se falar de uma pequena ditadura nesta escolha. Aliás, a tal lista tríplice deveria ser extinta em todos os tribunais superiores, cujos juízes seriam escolhidos por comissão nos moldes já consignados. Só assim haveria renovação.

A esta mudança, se seguiria outra, que equivale a uma reforma inteira do Judiciário. Os tribunais de terceiro grau não cuidam mais do caso concreto, mas da integridade do direito e da uniformização da jurisprudência. Portanto o que foi julgado em segundo grau seria definitivo em relação à matéria de fato e poderia ser imediata e definitivamente executado. A questão de direito ficaria para as instâncias superiores, cujo voto seria vinculante e obrigatório para todas as outras e para a administração pública.

Vê-se que não precisamos de muita coisa para que se faça a propalada reforma do Judiciário. O que nos falta é coragem para enfrentar o corporativismo e a vaidade dos tribunais superiores que monopolizam o poder sem ter condições de exercê-lo.