Até o final deste ano, parlamentares deverão torrar 8,4 bilhões de reais – o equivalente aos gastos integrais de seis ministérios, segundo Contas Abertas. Congressista brasileiro é o segundo mais caro do mundo (Alan Marques/Folha Imagem)
Ao longo de 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal custarão juntos, por dia, 23 milhões de reais aos cofres públicos – dinheiro que, vale lembrar, sai do bolso do contribuinte brasileiro. O valor total deve chegar a 8,4 bilhões – montante semelhante aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Também equivale a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) no ano passado.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, nestes gastos estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado, além de aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens. No ano passado, o Congresso foi mais comedido e gastou 10% a menos que o previsto para o exercício atual: 7,6 bilhões de reais. Desse total, 373 milhões (5%) foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Os gastos com pagamento de pessoal lideram as despesas do Congresso. No ano passado, consumiram 40% do total gasto: o equivalente a 3 bilhões de reais. Além dos salários propriamente ditos, os vencimentos dos servidores incluem adicionais noturnos, incorporações, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram 4,4 milhões de reais em 2012.
O pagamento de horas extras é outro gasto que soma uma quantia significativa nas despesas do Congresso. Foram pagos pelas duas casas 52 milhões de reais em horas adicionais aos servidores em 2012. A Câmara dos Deputados foi responsável por 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a criação do banco de horas.
Em segundo lugar na lista de despesas está o pagamento de aposentadorias. Ao todo, 1,7 bilhão de reais foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram 529 milhões. Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações trabalhistas e restituições. As três rubricas custaram 205 milhões de reais ao Congresso – sendo 83% dos pagamentos feitos pela Câmara.
Anos anteriores – As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores corrigidos pela inflação. No ano passado, a Casa custou 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – 3,4 bilhões. Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou 4,2 bilhões de reais em 2012 – 400 milhões a mais que a média anual dos últimos dez anos, que era de 3,8 bilhões.
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países – custo de 7,4 milhões de dólares por ano – segundo estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), ficando abaixo apenas dos parlamentares americanos (custo de 9,6 milhões de dólares anuais).
O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de 15 055 reais. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – 5 906 reais. No Judiciário, a média é de 10 385. O salário de um parlamentar é de 26 700 reais (fora o auxílio-moradia de 3 800 reais e a cota para exercício do mandato de 34 200 reais).
Há uma semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou uma reforma administrativa na Casa e a promessa de economizar 262 milhões ao ano. A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora. Embora a economia seja bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este ano, de 3,5 bilhões de reais.
Sob domínio do PMDB, Senado amplia gastos com pessoal
Em dez anos, total subiu 57%, com uma ampliação em 741% do número de cargos comissionados – aqueles para os quais não é preciso concurso
José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Garibaldi Alves Filho (RN), os três peemedebistas que presidiram o Senado nos últimos dez anos, deixam como legado de suas gestões um aumento real de 57% nos gastos com pessoal e uma ampliação de 741% no número de cargos comissionados, aqueles ocupados por servidores não concursados.
Sob o domínio do PMDB – partido que deve manter sua hegemonia no comando do Senado nos próximos dois anos, com a volta de Renan à presidência -, a instituição viveu ainda seu maior escândalo administrativo: a nomeação irregular de funcionários por meio de atos secretos, não publicados nos Boletins de Pessoal. O episódio ensejou inúmeras promessas não cumpridas de reformas administrativas.
A folha de pagamentos de pessoal consome anualmente 2,88 bilhões de reais. Há uma década, o custo era de pouco mais de 1 bilhão de reais – em valores corrigidos, a cifra chega a 1,83 bilhão de reais. Os números, publicados em boletim do Ministério do Planejamento, não incluem o pessoal terceirizado. A expansão salarial acima da inflação que ocorreu desde 2003 supera em quase 20 pontos porcentuais a verificada na Câmara dos Deputados (38%) no mesmo período. Também é maior que a do governo federal (45%).
Somados os efetivos e comissionados, o Senado tinha, no final de 2012, 6.427 pessoas em sua folha de servidores ativos -no início de 2003, eram 3.955 (aumento de 62% desde então). Os não concursados somavam apenas379 há 10 anos, e hoje são 3.194. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, esse crescimento se deve a dois fatores: possibilidade de desmembramento de um único cargo em vários, desde que mantido o salário total pago, e criação de novas lideranças de blocos e de partidos.
Poder – Desde 2003, início da chamada Era Lula, Sarney foi o recordista em mandatos na presidência do Senado: com o apoio do Palácio do Planalto, ocupou o cargo em 2003/2004, voltou à cadeira em 2009/2010 e foi reeleito a seguir para mais dois anos.
Renan, favorito para a sucessão de Sarney no período 2013/2014, venceu em 2005 e foi reeleito em 2007, mas seu segundo mandato foi encurtado por um escândalo que alimentou até especulações sobre sua cassação. Acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira, ele renunciou à presidência. O petista Tião Viana (AC), então vice-presidente, assumiu o cargo e o ocupou interinamente de outubro a dezembro de 2007, até ser substituído por Garibaldi Alves Filho.
O domínio peemedebista sobre o Senado não se limita aos últimos dez anos: dos 13 últimos presidentes, apenas um – Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) – não era do partido.
Trabalhos – Ao fazer um balanço sobre sua atual gestão, Sarney disse recentemente que deixará para o sucessor um Senado aprimorado. “É uma casa administrativa de administração complexa, e acredito que vamos entregar o Senado administrativamente muito bem organizado”, afirmou. “Também a parte da reforma administrativa, 80% está finalizada.”
O senador não esclareceu a que se referia ao citar a reforma administrativa. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça enterrou uma proposta de enxugamento de cargos após três anos de tramitação.
Em 2009, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de mais de 600 atos administrativos secretos que nomearam parentes e amigos de senadores para cargos comissionados. O esquema beneficiou pessoas ligadas a 28 parlamentares de 8 partidos, entre eles o próprio Sarney.
Na época, o então presidente do Senado prometeu combater as irregularidades administrativas ao colocar em prática recomendações de reforma feitas por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), em estudo encomendado pela Casa – e que custou 250.000 reais aos cofres públicos.
As medidas, porém, não saíram do papel. A mesma FGV foi contratada novamente, por mais 250.000 reais, para elaborar outro estudo. Os trabalhos serviram como base para debates de comissões formadas para definir os rumos da reforma.
Meta rejeitada – Em 2011, após idas e vindas, uma proposta relatada pelo senador Ricardo Ferraço estabeleceu uma meta de economia de 150 milhões de reais por ano nas despesas da Casa. Entre as principais medidas estavam a redução do número de cargos comissionados.
A proposta recebeu diversas emendas e acabou reescrita por Benedito de Lira (PP-AL). Em abril de 2012, ao ser levado à votação na Comissão de Comissão e Justiça, o projeto foi rejeitado por 9 votos contra 7.
Fonte: Revista VEJA 21 de agosto de 2013, pág. 164-174:
