OUTRASMÍDIAS – ESTADO EM DISPUTA
No Chile, governo e bancadas parlamentares chegaram, nesta segunda (12), a um acordo para reiniciar o processo constituinte, após a vitória do “não” no plebiscito de setembro deste ano.
O “Acordo pelo Chile” foi ratificado por 14 partidos políticos,
desde as legendas da direita tradicional, como União Democrática Independente, Partido Liberal e Renovação Nacional,
até a bancada progressista, que inclui o Partido Comunista, o Partido Socialista e Convergência Social, agrupação de Gabriel Boric.
- estabelece a criação de um Conselho Constitucional,
- composto por 50 constituintes eleitos por voto popular de acordo com as regras de proporcionalidade estabelecidas pela lei eleitoral vigente,
- mas com abertura para inscrição de candidaturas independentes.
O organismo terá paridade de gênero e cadeiras reservadas para nações indígenas.
Outro ponto acordado foi a criação de uma comissão com 24 especialistas encarregados de assessorar os constituintes.
O organismo também terá composição paritária entre homens e mulheres.
No entanto, sua composição será por meio de indicação:
- 12 membros apontados pela Câmara de Deputados,
- outros 12 pelo Senado,
- de acordo com o peso proporcional de bancada.
Também será levado em conta a “trajetória profissional, técnica e acadêmica” para a indicação.
Esse grupo terá poder de veto sobre os artigos propostos pelo conselho constitucional.
Além disso,
- ainda haverá um comitê técnico de admissibilidade composto por 14 pessoas do campo jurídico, definidas pelo Senado,
- que terá a responsabilidade de revisar as normas aprovadas pelas outras duas instâncias: comissão de especialistas e conselho constitucional.
“Todos tiveram que mudar suas posições políticas originais.
“Queremos
- que o sistema político seja capaz de dar respostas aos cidadãos,
- que as diferenças menores fiquem de lado,
- e que pelo bem do Chile sejamos capazes de chegar a acordos que melhorem a qualidade de vida na nossa pátria”,
acrescentou Gabril Boric.
Foram três meses de negociação
marcados por críticas de setores da esquerda, que exigiam a garantia de participação popular nesta nova etapa do processo, enquanto os partidos de direita – que realizaram a campanha pelo “não” no plebiscito de outubro – conseguiram aprovar as medidas que exigiam desde o início do processo constitucional, em 2020:
- a predominância de parlamentares eleitos no organismo que irá elaborar a nova constituição;
- e a inclusão de uma comissão de especialistas para acompanhar o grupo de constituintes.
A base da argumentação da campanha de desprestígio da antiga Convenção Constitucional chilena, promovida pelos partidos de direita e por conglomerados de imprensa, era a falta de formação acadêmica necessária para a redação de uma nova constituição para o país.
- “O país demanda certezas, sanar feridas, reconstituir confiança e levar adiante um processo constituinte exitoso
- para que a Constituição seja um fator de unidade”,
disse o presidente do Senado, Alvaro Elizalde, do Partido Socialista, agrupação da ex-presidenta Michelle Bachelet.
Chilenos da campanha pelo aprovo nas praças do centro de Santiago após vitória do “não” no referendo de 4 de setembro / Martin Bernetti / AFP
Vozes divergentes
Apesar do acordo político amplo, houve críticas vindas tanto da direita como da esquerda.
- O Partido Republicano, do ex-candidato à presidência pela extrema direita, José Antonio Kast, não referendou o acordo e mantém as críticas ao “ímpeto refundacional”do atual governo.
- O Partido de la Gente (PDG – Partido das Pessoas) também se negou a firmar o documento, o que levou à renúncia de três deputados.
- Por outro lado, Natividad Llanquileo, ex-constituinte pela Coordenadora Plurinaiconal, disse que quem perde são os independentes, “os partidos tomaram o controle, isso é inegável”, declarou a meios locais.
“Não gosto de nada desta proposta, mas acredito na democracia representativa como forma de resolver nossos conflitos”,
disse o ex-constituinte Fuillermo Nammor, do grupo Independentes Não Neutros (INN).
Já Bárbara Sepulveda, que liderou a bancada do Partido Comunista e da coalizão Chile Digno na última Convenção Constitucional, tentou apaziguar os ânimos.
“Não é um acordo perfeito, mas nenhum seria. O processo deve continuar porque o Chile ainda precisa de uma constituição
- que supere o Estado subsidiário,
- consagre direitos sociais,
- avance em igualdade e paridade de gênero,
- e proteja o meio ambiente”,
disse a ex-deputada constitucional.
Relembre o processo
Em setembro, a opção “rejeito” venceu com 61,8%, equivalente a 7,8 milhões de votos, contra 38,1% do “aprovo”,
- numa votação obrigatória que teve cerca de 80% de participação do eleitorado –
- rompendo um recorde dos processos eleitorais chilenos na última década.
Logo após a derrota, a coordenação da campanha “Aprovo Dignidade” defendeu a realização de uma nova constituinte. Já a plataforma de direita “Chile Vamos” propunha que a constituição fosse escrita
- por um comitê de especialistas
- ou por uma comissão parlamentar
- para “encurtar e melhorar o processo”.
Imediatamente após a divulgação do resultado oficial do plebiscito,
- Boric convocou os líderes das bancadas parlamentares
- para dialogar sobre uma nova proposta para chegar a um acordo de continuidade do processo.
A nova proposta do processo constituinte ainda deverá ser aprovada por um novo plebiscito constitucional, com voto obrigatório.
O calendário proposto prevê
- a criação da comissão de especialistas já em janeiro,
- eleição dos representantes do conselho constitucional em abril,
- início dos trabalhos em 21 de maio,
- entrega do projeto final de Carta Magna em 21 de outubro,
- e o plebiscito final para ratificar a constituição no dia 26 de novembro de 2023.
Desta forma, o Chile abandonaria sua Constituição vigente, promulgada em 1980 durante aditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Michele Mello
Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/chile-as-regras-do-novo-processo-constituinte/
