BRASÍLIA – A decisão tomada nesta sexta-feira, 5, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, é um tiro de canhão no poder político do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do próprio Centrão.

• Através das emendas do chamado orçamento secreto, cuja existência foi revelada pelo Estadão,
• parlamentares começaram a ter acesso amplo e facilitado aos recursos públicos para poder atender interesses políticos em seus Estados.

 

Ministra Rosa Weber – Foto: DAQUI

Com esse mecanismo,

• Lira e os principais líderes dos partidos do Centrão ganharam um poder político imenso,
• determinando que projetos avançariam ou não na Casa.
• Agora, com a suspensão determinada pela ministra, a fonte dos recursos está seca – pelo menos por algum tempo.

“Salvaram a instituição Câmara dos Deputados”,

avalia o ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que critica esse sistema de repasse de recursos.

• É possível que essa decisão já afete a conclusão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que foi aprovada nesta semana em primeiro turno com uma margem de apenas quatro votos.
• Afinal, a decisão já sinaliza que a regra do jogo pode mudar e os recursos diminuírem significativamente.

E com muitos parlamentares exibindo constantemente sua fisiologia, a perspectiva de fecharem as torneiras deve afastar imediatamente o apoio dessa turma às propostas mais polêmicas.

Na sua decisão, a ministra destacou que

“reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”.

Na prática, isso significa que essa farra foi interrompida.